10/08/2021 19:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
10/08/2021 19:18

Transitado em Julgado em 10/08/2021
06/08/2021 13:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 696655/2021
06/08/2021 13:19

Protocolizada Petição 696655/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2021
04/08/2021 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2021
03/08/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/08/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2021
02/08/2021 18:50

Prejudicado o recurso de VEDALVINO DO CARMO (PRESO)
07/07/2021 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
07/07/2021 10:18

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 641274/2021
07/07/2021 10:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
07/07/2021 10:05

Protocolizada Petição 641274/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/07/2021
13/05/2021 23:06

Juntada de Petição de ofício nº 451726/2021
13/05/2021 23:03

Protocolizada Petição 451726/2021 (OF - OFÍCIO) em 13/05/2021
03/05/2021 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2021
30/04/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/04/2021 18:26

Juntada de Petição de ofício nº 407461/2021
30/04/2021 18:23

Protocolizada Petição 407461/2021 (OF - OFÍCIO) em 30/04/2021
30/04/2021 09:58

Expedição de Ofício nº 042913/2021-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal, Fam. e Suces., Inf. e Juv. e Juizado Esp. Criminal de Assis Chateaubriand - PR solicitando informações
30/04/2021 09:58

Expedição de Ofício nº 042899/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná solicitando informações
29/04/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2021
29/04/2021 19:50

Não Concedida a Medida Liminar de VEDALVINO DO CARMO, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
26/04/2021 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD
26/04/2021 17:45

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
26/04/2021 16:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0011698-50.2021.8.16.0000/1 Recurso: 0011698-50.2021.8.16.0000 Pet 1 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Homicídio Qualificado Requerente(s): VEDALVINO DO CARMO Requerido(s): Ministério Público do Estado do Paraná Considerando que “Não há no ordenamento jurídico vigente a previsão de oferecimento de contrarrazões e de realização de juízo de admissibilidade em recurso ordinário em habeas corpus, já que ao disciplinar o seu procedimento a Lei 8.038/1990 não fez qualquer menção à necessidade de apresentação da referida peça processual ou de prolação de decisão admitindo o inconformismo, explicitando no seu artigo 31 que, após a interposição da insurgência, o feito será distribuído e o órgão ministerial que atua perante o Tribunal ad quem terá vista dos autos pelo prazo de dois dias.

Precedente” (RHC 65.700/MA, Rel.

Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 11/10/2016, DJe 26/10/2016), encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça. Curitiba, data da assinatura digital.

Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR42E

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

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