TJPR - 0016743-73.2016.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAURINDA MACHADO DO CARMO

CPF *86.***.*90-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 09:25

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2024 13:31

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 13:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/10/2024 12:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2024 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2024 12:47

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 19/08/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 17:12

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 12:39

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 12:39

    Juntada de CUSTAS

  • 18/05/2024 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 12:57

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/04/2024 18:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/04/2024 23:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/03/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 13:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/03/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 17:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 06/02/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 11:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/11/2022 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/08/2022 13:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/08/2022 15:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/08/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 14:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2022 16:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/04/2022 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 01:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/11/2021 13:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/11/2021 22:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/11/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/10/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/10/2021 04:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2021 10:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2021 17:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/08/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/07/2021 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    Decisão Vistos Defiro o pedido de suspensão.

    Suspenda-se na forma e pelo prazo requerido.

    Inexistindo prazo requerido e não sendo o fundamento o artigo 40 da LEF, a suspensão será por 180 dias.

    Findo o prazo de suspensão, deverá o exequente ser intimado a se manifestar, em 15 dias, acerca do prosseguimento da execução, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.

    Caso a suspensão requerida seja com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), observo que caberá ao exequente, antes de decorrido o prazo fatal (5 anos), promover o andamento do feito, independente de intimação, sob pena de ser reconhecida a prescrição intercorrente.

    Frise-se que compete ao exequente promover as diligências necessárias para a localização do devedor e de bens penhoráveis e os atos executivos atinentes à satisfação do débito, sem que para isso haja a necessidade de intimação antes do decurso do prazo. É dizer, não se faz necessária a intimação do exequente para fins de prosseguimento do feito, pois a este compete diligenciar os atos executórios para a satisfação do crédito.

    Para que não seja alegada surpresa, advirto ao exequente que, ultrapassado o prazo fatal para a cobrança do débito (5 anos) sem qualquer diligência efetiva, concreta e frutífira que permita o prosseguimento dos atos de execução para a satisfação do crédito, mesmo que ocorra nova manifestação, o feito será extinto pelo pronunciamento da prescrição intercorrente, independentemente de qualquer outra intimação, haja vista que o feito é eletrônico (está sempre disponível para a parte peticionar) e dispensa a remessa ou intimação pessoal por outro meio (art. 9º da Lei n. 11.419/2006).

    Em caso de a suspensão ser na forma do artigo 40 da LEF, decorrido o prazo de 5 anos, sem manifestação do Exequente, intime-se para que se manifeste, em 30 dias, acerca da prescrição e, na sequência, façam conclusos.

    Se o exequente requereu o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, proceda-se conforme o requerido.

    Se necessário, expeça-se alvará/ofício.

    Caso o exequente não tenha requerido ou concordado com o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, a suspensão do processo não acarretará a baixa das constrições anteriormente efetivadas, haja vista que a suspensão/arquivamento provisório da execução ocorre na forma em que se encontra.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Apucarana, 20 de abril de 2021.   Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 23/04/2021 10:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/04/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/02/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 10:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/01/2021 01:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/09/2020 14:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/09/2020 14:09

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/09/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 16:04

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2020 21:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/08/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/08/2020 08:29

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2020 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2020 12:32

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2020 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 09:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/02/2020 08:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 11:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/11/2019 16:26

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 30/09/2019 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 15:47

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2019 12:51

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/06/2019 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2019 14:11

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 16:46

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/03/2019 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2019 14:45

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2019 13:26

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 16:29

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 13:25

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2018 13:55

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2018 13:47

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2018 17:53

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2018 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 15:43

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2018 13:05

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2018 10:09

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2018 17:54

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2018 13:29

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2017 15:18

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2017 07:31

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2017 13:22

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2017 09:01

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2017 12:39

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2017 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 17:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/03/2017 17:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/03/2017 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2017 17:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/01/2017 15:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/01/2017 13:32

    Recebidos os autos

  • 13/01/2017 13:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/01/2017 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2017 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/12/2016 15:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/12/2016 23:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/12/2016 10:51

    Conclusos para decisão

  • 25/12/2016 10:51

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2016 16:18

    Recebidos os autos

  • 23/12/2016 16:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/12/2016 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2017

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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