TJPR - 0015142-27.2019.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRONY NEI

CPF *81.***.*41-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/07/2024 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2024 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2024

  • 21/06/2024 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 14:39

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/04/2024 17:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/04/2024 23:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 16:55

    Processo Desarquivado

  • 01/02/2024 15:13

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 31/01/2024 02:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/02/2023 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 13:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/01/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 16:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 12/12/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 14:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/10/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/08/2022 12:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/07/2022 15:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/06/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 12:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/04/2022 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/01/2022 15:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/01/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2021 10:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2021 17:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/08/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/07/2021 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2021 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    Decisão Vistos Defiro o pedido de suspensão.

    Suspenda-se na forma e pelo prazo requerido.

    Inexistindo prazo requerido e não sendo o fundamento o artigo 40 da LEF, a suspensão será por 180 dias.

    Findo o prazo de suspensão, deverá o exequente ser intimado a se manifestar, em 15 dias, acerca do prosseguimento da execução, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.

    Caso a suspensão requerida seja com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), observo que caberá ao exequente, antes de decorrido o prazo fatal (5 anos), promover o andamento do feito, independente de intimação, sob pena de ser reconhecida a prescrição intercorrente.

    Frise-se que compete ao exequente promover as diligências necessárias para a localização do devedor e de bens penhoráveis e os atos executivos atinentes à satisfação do débito, sem que para isso haja a necessidade de intimação antes do decurso do prazo. É dizer, não se faz necessária a intimação do exequente para fins de prosseguimento do feito, pois a este compete diligenciar os atos executórios para a satisfação do crédito.

    Para que não seja alegada surpresa, advirto ao exequente que, ultrapassado o prazo fatal para a cobrança do débito (5 anos) sem qualquer diligência efetiva, concreta e frutífira que permita o prosseguimento dos atos de execução para a satisfação do crédito, mesmo que ocorra nova manifestação, o feito será extinto pelo pronunciamento da prescrição intercorrente, independentemente de qualquer outra intimação, haja vista que o feito é eletrônico (está sempre disponível para a parte peticionar) e dispensa a remessa ou intimação pessoal por outro meio (art. 9º da Lei n. 11.419/2006).

    Em caso de a suspensão ser na forma do artigo 40 da LEF, decorrido o prazo de 5 anos, sem manifestação do Exequente, intime-se para que se manifeste, em 30 dias, acerca da prescrição e, na sequência, façam conclusos.

    Se o exequente requereu o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, proceda-se conforme o requerido.

    Se necessário, expeça-se alvará/ofício.

    Caso o exequente não tenha requerido ou concordado com o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, a suspensão do processo não acarretará a baixa das constrições anteriormente efetivadas, haja vista que a suspensão/arquivamento provisório da execução ocorre na forma em que se encontra.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Apucarana, 20 de abril de 2021.   Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 23/04/2021 10:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/04/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/03/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 18:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/02/2021 01:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2020 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 17:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/10/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 18:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/09/2020 14:54

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/08/2020 04:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/03/2020 10:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/03/2020 10:52

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/03/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 10:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/11/2019 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 13:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/10/2019 13:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/10/2019 15:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/10/2019 14:19

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 14:19

    Distribuído por sorteio

  • 21/10/2019 21:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2019 21:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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