29/06/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS
21/06/2023 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2023 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2023 01:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/05/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS
19/05/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BADOTTI ALIMENTOS LTDA
11/05/2022 08:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 16:25

PROCESSO SUSPENSO
10/05/2022 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 18:10

DEFERIDO O PEDIDO
03/05/2022 12:33

Conclusos para decisão
03/05/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS
12/04/2022 09:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2022 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2022 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS
14/03/2022 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS
15/02/2022 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 16:41

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
11/02/2022 02:06

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS
13/01/2022 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2022 11:08

Juntada de Certidão
13/01/2022 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 00:42

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS
09/11/2021 10:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/11/2021 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 17:57

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
27/10/2021 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS
27/10/2021 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS
27/10/2021 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS
21/10/2021 20:09

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
19/10/2021 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 13:29

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
19/10/2021 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 13:25

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/10/2021 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 17:47

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
05/10/2021 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2021 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 04:08

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS
23/09/2021 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 09:00

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
22/09/2021 18:08

DEFERIDO O PEDIDO
22/09/2021 15:55

Conclusos para decisão
17/09/2021 13:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2021 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 15:15

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
09/09/2021 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS
16/08/2021 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 13:12

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
13/07/2021 02:03

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS
21/06/2021 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 13:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/06/2021 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BADOTTI ALIMENTOS LTDA
21/05/2021 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 09:28

Juntada de CUSTAS
20/05/2021 09:28

Recebidos os autos
27/04/2021 15:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012521-20.2005.8.16.0021 Processo: 0012521-20.2005.8.16.0021 Classe Processual: Ação de Exigir Contas Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): BADOTTI ALIMENTOS LTDA Réu(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO DECISÃO 1.

Recebo a pretensão executiva, eis que satisfeitos os requisitos do art. 524, I a VII, do NCPC.

Anotações necessárias. 1.1.

Havendo custas processuais da fase de conhecimento, de responsabilidade do executado, pendentes de pagamento e não incluídas na conta pelo exequente, proceda-se ao cálculo REMETENDO-SE AO CONTADOR JUDICIAL e inclua-se no valor do débito (art. 523, caput, CPC). 1.2.

Ressalto, que não são devidas custas judiciais no início da fase cumprimento de sentença, conforme Instrução Normativa nº 3/2020[1] da Corregedoria-Geral de Justiça, sendo devidas as custas judiciais nos incidentes de liquidação de sentença e impugnação ao cumprimento de sentença, que deverão ser cotadas.

Consigno que as custas de diligências passíveis de serem cobradas são àquelas mencionadas na Instrução Normativa 04/2016 e as realizadas pelo Oficial de Justiça. 2.

Observadas as regras constantes no art. 513, §§ 2º e 4º, do NCPC[2], intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, PAGAR O DÉBITO EXECUTADO, acrescido das custas processuais, sob a advertência de que a persistência de seu quadro de inadimplência implicará na majoração do débito exequendo pela incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento), ambos calculados sobre o valor da dívida (art. 523, § 1º, do NCPC), sem prejuízo de ulterior protesto e penhora de bens. 2.1.

Atente-se a escrivania, no caso do réu ter sido citado por edital na fase de conhecimento, que a sua intimação para pagamento do débito, agora na fase de cumprimento de sentença, ocorra da mesma forma. 2.2.

No caso de réu revel, a sua intimação para pagamento, deverá ocorrer no endereço em que foi citado na fase de conhecimento. 3.

Anote-se que se efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e os honorários acima referenciados incidirão apenas sobre o saldo residual (art. 523, § 2º, do NCPC). 4.

Registre-se, por fim, que após o término do prazo que foi conferido para a realização do pagamento voluntário, o(a) executado(a) poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora e de nova intimação, apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença 5.

Tendo em vista que o oferecimento de eventual impugnação não suspenderá, de pronto, a execução, findo o prazo que foi conferido para o PAGAMENTO: 5.1.

Se realizado o pagamento TOTAL do débito exequendo, expeça-se alvará, com prazo de 60 (sessenta dias), autorizando a parte autora a promover o levantamento da verba incontroversa e intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se concorda com o valor depositado em seu favor, sob a advertência de que o seu silêncio dará azo à presunção de que houve regular adimplemento da obrigação, com a consequente extinção do processo pelo pagamento. 5.1.1.

Na sequência, encaminhem-se os autos à conclusão. 5.2.

Se realizado o pagamento PARCIAL do débito: a) expeça-se alvará, com prazo de 60 (sessenta) dias, autorizando a parte credora a promover o levantamento do valor incontroverso; e b) intime-se o(a) credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito: 1) apresentando uma memória de cálculo atualizada do débito exequendo (já acrescida da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor residual da dívida); 2) esclarecendo as medidas de excussão que almeja ver realizadas; e 3) declarando se pretende a expedição da certidão de teor que se faz necessária para o protesto da dívida. 5.2.1.

Na sequência, encaminhem-se os autos à conclusão. 5.3.

Se NÃO realizado o pagamento e tendo sido requerido pelo CREDOR: (1) expeça-se certidão de teor em favor do(a) exequente com fiel observância aos requisitos que se encontram estabelecidos no art. 517, § 2º, do NCPC e (2) proceda-se ao protocolamento de minuta de bloqueio de valores do(a) devedor via o sistema BACENJUD, com fiel observância do que dispõem os itens 5.8.7 e ss do Código de Normas e a Súmula 328 do STJ.

Anoto desde logo que a penhora online fica desde já DEFERIDA não só pelo fato de ser a medida de expropriação mais célere e menos gravosa, como também pela evidência de que por intermédio dela resta fielmente respeitada a ordem de preferência que se encontra estabelecida no art. 835 do NCPC, o que prestigia não só o princípio da máxima efetividade como também o princípio do menor sacrifício (art. 805, caput, do NCPC).

Por primado de celeridade, efetividade e economia processual, registro que fica desde já AUTORIZADA A REITERAÇÃO da sobredita medida, desde que haja prévio requerimento do(a) exequente: (1) noticiando a persistência do estado de inadimplência de seu ex adverso; e (2) apresentando memória de cálculo atualizada do débito exequendo.

No mais, consigno que a permissão supra não maculará quaisquer direitos do(a) devedor(a), pois se de um lado a inexistência de saldo em depósito ou aplicação financeira pode tornar iníqua a própria renovação da diligência pode se revelar inapta para a satisfação do crédito exequendo, de outro, se alcançado o sucesso (ainda que parcial) da medida, o(a) devedor(a) terá o seu direito de contraditório devidamente oportunizado. 5.3.1.

Se apurado o bom sucesso da diligência de constrição, intime-se o(a) exequente e o(a) executado(a) para sobre ela se manifestarem no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 525, § 11, do NCPC) e em ato contínuo providencie-se a remessa dos autos à conclusão. 5.3.2.

Se infrutífera a tentativa de penhora, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar quais medidas de expropriação almeja ver adotadas e na sequência encaminhem-se os autos à conclusão. 5.4.

Nos termos do art. 525, § 6º, do NCPC, SE APRESENTADA IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, intime-se o credor para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 5.4.1.

Após, enviem-se os autos à conclusão.

Diligências necessárias.

Cascavel, data do movimento eletrônico (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito “Art. 1°.

Não são devidas custas judiciais no início da fase de cumprimento de sentença, salvo nas exceções previstas abaixo.

Art. 2°.

São devidas custas judiciais nos incidentes de liquidação de sentença e na impugnação ao cumprimento de sentença, as quais deverão ser cotadas com fundamento no Item I, “incidentes procedimentais”, da Tabela IX, da Lei Estadual n° 13.611/2002, obedecendo as respectivas faixas de valores.

Art. 3°.

São devidas custas no cumprimento individual de sentença coletiva, as quais deverão ser cobradas com fundamento no item I, ‘processos de execução em geral, inclusive de sentença’, da Tabela IX, da Lei Estadual n° 13.611/2002, obedecendo às respectivas faixas de valores.

Art. 4°.

Revoga-se a INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 9/2019 desta Corregedoria-Geral da Justiça.

Art. 5°.

Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação. [2] Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 4o Se o requerimento a que alude o § 1o for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3o deste artigo.
25/04/2021 20:43

Recebidos os autos
25/04/2021 20:43

Juntada de Certidão
23/04/2021 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/04/2021 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/04/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 10:12

Alterado o assunto processual
23/04/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 10:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/04/2021 17:14

DEFERIDO O PEDIDO
22/04/2021 15:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/04/2021 15:32

Processo Reativado
22/04/2021 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
01/11/2019 14:47

Arquivado Definitivamente
01/11/2019 14:42

Recebidos os autos
01/11/2019 14:42

Juntada de Certidão
29/10/2019 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/10/2019 09:40

Juntada de Certidão
29/10/2019 00:37

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
29/10/2019 00:36

DECORRIDO PRAZO DE BADOTTI ALIMENTOS LTDA
07/10/2019 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2019 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2019 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2019 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2019 12:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2019
05/10/2019 01:08

DECORRIDO PRAZO DE BADOTTI ALIMENTOS LTDA
04/10/2019 01:15

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
13/09/2019 07:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2019 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2019 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2019 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 17:15

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
06/03/2019 17:20

Conclusos para decisão
16/01/2019 23:25

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 12:56

Conclusos para decisão
28/09/2018 00:37

DECORRIDO PRAZO DE BADOTTI ALIMENTOS LTDA
26/09/2018 00:56

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
05/09/2018 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2018 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2018 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2018 12:37

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/09/2018 12:30

Juntada de Certidão
31/08/2018 14:55

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
23/08/2018 09:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2018 08:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2018 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2018 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2018 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2018 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 13:14

Conclusos para decisão
10/05/2018 16:45

Juntada de Certidão
10/05/2018 16:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2018 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2018 10:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/05/2018 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2018 10:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2016 00:47

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
28/09/2016 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BADOTTI ALIMENTOS LTDA
28/09/2016 00:15

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
22/09/2016 20:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2016 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2016 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2016 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2016 17:08

Juntada de Certidão
22/09/2016 10:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2016 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2016 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2016 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2016 08:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR PENDÊNCIA DE AIRESP
21/09/2016 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2016 14:05

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
01/06/2016 18:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/02/2016 15:04

Conclusos para decisão
10/02/2016 13:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2016 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2016 16:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/01/2016 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2016 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2016 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2016 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2016 09:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
18/11/2015 09:26

Juntada de Certidão
18/11/2015 08:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2015 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2015 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BADOTTI ALIMENTOS LTDA
04/11/2015 17:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2015 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2015 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2015 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2015 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2015 09:47

Juntada de Certidão
19/10/2015 14:20

Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
19/10/2015 14:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
19/10/2015 14:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2015 14:06

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
19/10/2015 14:01

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
19/10/2015 13:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
19/10/2015 11:47

Juntada de Certidão
19/10/2015 11:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
19/10/2015 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/10/2015 11:32

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/10/2015 11:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2015 11:30

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
19/10/2015 11:29

Juntada de INFORMAÇÃO
19/10/2015 11:28

Juntada de Certidão
19/10/2015 11:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2015 11:26

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
19/10/2015 11:26

Juntada de INFORMAÇÃO
19/10/2015 11:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA
19/10/2015 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2015 11:24

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
19/10/2015 11:23

Juntada de Certidão
19/10/2015 11:22

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
19/10/2015 11:22

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
19/10/2015 11:20

Juntada de Certidão
19/10/2015 11:19

Juntada de INFORMAÇÃO
19/10/2015 11:19

Juntada de Certidão
19/10/2015 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2015 11:16

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
19/10/2015 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/10/2015 11:14

Juntada de Certidão
19/10/2015 11:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2015 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2015 11:00

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
19/10/2015 10:54

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
19/10/2015 10:53

Juntada de INFORMAÇÃO
19/10/2015 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/10/2015 10:48

Juntada de INFORMAÇÃO
19/10/2015 10:47

Juntada de Certidão
19/10/2015 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
19/10/2015 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
19/10/2015 10:39

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
19/10/2015 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
19/10/2015 10:24

Juntada de INFORMAÇÃO
19/10/2015 10:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2015 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2015 10:22

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
19/10/2015 10:21

Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
19/10/2015 10:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
19/10/2015 10:12

Juntada de Certidão
19/10/2015 09:57

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
19/10/2015 09:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2015 09:49

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
19/10/2015 09:48

Juntada de Certidão
19/10/2015 09:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2015 09:46

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
19/10/2015 09:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
19/10/2015 09:42

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
19/10/2015 09:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
19/10/2015 09:12

Juntada de INFORMAÇÃO
19/10/2015 09:08

Juntada de Certidão
19/10/2015 09:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA
19/10/2015 09:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2015 09:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2015 09:02

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
19/10/2015 09:00

Juntada de INFORMAÇÃO
19/10/2015 08:59

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
19/10/2015 08:58

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
19/10/2015 08:58

Juntada de INFORMAÇÃO
19/10/2015 08:57

Juntada de Certidão
19/10/2015 08:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA
19/10/2015 08:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA
16/10/2015 17:12

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
16/10/2015 16:53

Juntada de INFORMAÇÃO
16/10/2015 16:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2015 16:23

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
16/10/2015 16:10

Juntada de Certidão
16/10/2015 16:09

Juntada de INFORMAÇÃO
16/10/2015 16:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2015 16:06

Juntada de INFORMAÇÃO
16/10/2015 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2015 15:52

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
16/10/2015 15:51

Juntada de INFORMAÇÃO
16/10/2015 15:36

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
16/10/2015 15:36

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
16/10/2015 15:35

Juntada de INFORMAÇÃO
16/10/2015 15:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/10/2015 15:31

Juntada de Petição de contestação
16/10/2015 15:27

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
16/10/2015 15:25

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/10/2015 15:23

Juntada de INFORMAÇÃO
16/10/2015 15:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2005

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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