19/02/2025 23:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/06/2023 09:49

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
13/06/2023 01:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/05/2022 16:35

PROCESSO SUSPENSO
30/05/2022 16:34

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
25/05/2022 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 17:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
04/05/2022 12:39

Conclusos para despacho
04/05/2022 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
16/04/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2022 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 09:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
18/01/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2022 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2022 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2022 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 11:37

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
16/12/2021 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2021 15:37

Conclusos para despacho
23/11/2021 12:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 16:58

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
18/10/2021 17:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 15:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 19:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
02/06/2021 18:42

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
12/05/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023891-07.2015.8.16.0001 Processo: 0023891-07.2015.8.16.0001. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$703.209,10 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A.

Executado(s): CELSO PEREIRA RODRIGUES QUALITY ELETRONICOS - EIRELI - ME DECISÃO A parte credora pleiteou a indisponibilidade de bens do executado por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, tendo em vista o resultado infrutífero das buscas por bens penhoráveis da parte executada. É o relatório.

O Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná vem autorizando o uso de tal medida, quando preenchidos os requisitos fixados pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1377507/SP, Rel.

Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/11/2014, DJe 02/12/2014), na medida em que é uma ferramenta plenamente razoável ao caso concreto, mormente porque auxilia no êxito da demanda executiva.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRETENSÃO DE UTILIZAÇÃO DA CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

PROVIMENTO Nº 39/2014, CNJ.

REGULAMENTAÇÃO PELA ORDEM DE SERVIÇO Nº 39/2015 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA.

AUSÊNCIA DE REGRA QUE LIMITE A APLICABILIDADE DA FERRAMENTA ÀS EXECUÇÕES FISCAIS.

REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO STJ – RESP Nº 1.377.507/SP.

POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA.

MODIFICAÇÃO DA DECISÃO. - A utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNBI) é ferramenta que auxilia a satisfação da execução, em observância aos princípios da celeridade, economia e efetividade.- Agravo de Instrumento Provido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0048026-13.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Paulo Cezar Bellio - J. 07.12.2020).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – REQUERIMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

POSSIBILIDADE.

EXEGESE DO ART. 854, DO CPC – UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) NO ÂMBITO DO DIREITO PRIVADO.

POSSIBILIDADE.

PROVIMENTO 39/2014 DO CNJ, REGULAMENTADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DESTA CORTE, PELA ORDEM DE SERVIÇO 39/2015.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A MEDIDA PRETENDIDA.

ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EM BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS.

ENTENDIMENTO EXARADO PELO COLENDO STJ NO JULGAMENTO DO RESP REPETITIVO N 1.377.507/SP – DECISÃO MANTIDA. 1.

Consoante dispõe o art. 854, do CPC: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”. 2.

Inexiste, no provimento 39/2014 do CNJ, qualquer dispositivo específico que impeça o uso da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) nas lides de direito privado ou limite a sua utilização às questões de direito público. 3.

Tendo em conta que uma das finalidades precípuas da CNIB é a de impedir a dilapidação do patrimônio do devedor, garantindo a celeridade, eficiência e máxima efetividade na prestação jurisdicional, não há óbice para a utilização do referido sistema no âmbito no direito privado. 4.

O colendo STJ, no julgamento do REsp 1.377.507/SP, submetido à sistemática de recursos repetitivos (art. 543-C, CPC/73), sedimentou o entendimento de que a utilização da CNIB depende da observância de alguns requisitos, quais sejam: a) a citação do devedor; b) a inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e c) a não localização de bens penhoráveis após o esgotamento das diligências judiciais (Bacenjud e Renajud negativos). 5.

Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0005098-81.2019.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen - J. 03.07.2019).

Verifica-se que foram esgotados as diligências judiciais na busca por bens penhoráveis (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), todas sem êxito.

Dessa forma, considerando a ausência de pagamento ou a apresentação de bens à penhora no prazo legal, bem como comprovado que o exequente já promoveu todos os atos processuais necessários à localização de bens, o pleito do exequente merece acolhimento.

Diante do exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente e determino a indisponibilidade de bens exclusivamente da parte executada QUALITY ELETRONICOS - EIRELI - ME, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB.

Requisite-se, eletronicamente, ao CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (www.indisponibilidade.org.br), a fim de que, no âmbito de sua atribuição, faça cumprir a ordem judicial, procedendo à indisponibilidade de bens e direitos da parte devedora até o teto da execução.

Acaso não tenha sido apresentado o demonstrativo atualizado do débito pela parte credora, intime-se para tanto, em cinco dias, a fim de viabilizar o cumprimento da ordem.

Sendo positivo ou negativo o cumprimento da ordem, proceda-se à certificação nos autos, após 10 dias da requisição eletrônica.

Após, intime-se o exequente para o prosseguimento do feito, em 10 dias e para que promova diligências necessárias para a citação do executado CELSO PEREIRA RODRIGUES. Curitiba, 22 de abril de 2021. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto
23/04/2021 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 10:35

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
22/04/2021 19:40

DEFERIDO O PEDIDO
22/04/2021 13:12

Conclusos para despacho
09/04/2021 18:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/04/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 11:38

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
02/01/2021 16:48

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
10/11/2020 14:42

Conclusos para despacho
30/10/2020 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/10/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 09:49

Juntada de Certidão
09/09/2020 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2020 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2020 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2020 10:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
03/06/2020 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 16:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
29/05/2020 16:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2020 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2020 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2020 10:56

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
25/03/2020 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2020 16:25

Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO
13/12/2019 16:55

Conclusos para despacho
06/12/2019 18:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/11/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2019 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2019 00:29

DECORRIDO PRAZO DE QUALITY ELETRONICOS - EIRELI - ME
19/11/2019 00:29

DECORRIDO PRAZO DE QUALITY ELETRONICOS - EIRELI - ME
24/10/2019 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2019 14:21

Juntada de COMPROVANTE
16/10/2019 14:20

Juntada de COMPROVANTE
15/10/2019 15:13

Juntada de COMPROVANTE
11/10/2019 15:31

Juntada de COMPROVANTE
04/10/2019 15:51

Juntada de Certidão
03/10/2019 15:06

Juntada de Certidão
25/06/2019 09:50

Juntada de Certidão
25/06/2019 09:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/06/2019 09:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/06/2019 09:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/06/2019 09:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/06/2019 09:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/06/2019 09:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/06/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2019 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2019 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2019 14:18

Juntada de Certidão
16/04/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2019 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2019 15:31

Juntada de Certidão
18/03/2019 18:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2019 13:19

Juntada de Certidão
28/01/2019 19:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2019 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2018 00:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/11/2018 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2018 10:08

PROCESSO SUSPENSO
19/10/2018 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2018 19:33

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2018 17:00

Conclusos para despacho
08/06/2018 20:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2018 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2018 10:11

Juntada de Certidão
16/04/2018 19:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2018 20:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2018 20:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2018 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2018 10:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
30/03/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2018 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2018 12:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
16/03/2018 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2018 09:30

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2018 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2018 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2018 13:58

Juntada de Certidão
16/02/2018 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2018 20:34

CONCEDIDO O PEDIDO
27/06/2017 12:21

Conclusos para despacho
26/06/2017 19:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/06/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2017 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2017 13:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/05/2017 09:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2017 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2017 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
21/04/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2017 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2017 14:10

Juntada de COMPROVANTE
03/04/2017 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2017 13:58

Juntada de COMPROVANTE
20/03/2017 14:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/03/2017 14:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/03/2017 14:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2017 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
23/01/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2017 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2017 10:32

Juntada de Certidão
03/10/2016 10:21

Recebidos os autos
03/10/2016 10:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
07/07/2016 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2016 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2016 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/06/2016 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2016 09:38

Juntada de Certidão
16/06/2016 09:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
15/06/2016 18:35

CONCEDIDO O PEDIDO
12/02/2016 13:22

Conclusos para despacho
04/12/2015 18:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/11/2015 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2015 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2015 14:57

Juntada de COMPROVANTE
23/10/2015 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2015 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2015 13:41

Expedição de Mandado
06/10/2015 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2015 14:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
24/09/2015 10:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/09/2015 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2015 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/09/2015 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2015 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2015 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2015 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2015 15:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/09/2015 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2015 19:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2015 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2015 15:58

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
26/08/2015 13:36

Recebidos os autos
26/08/2015 13:36

Distribuído por sorteio
26/08/2015 09:31

Ato ordinatório praticado
26/08/2015 09:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2015 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2015 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2015 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/08/2015 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2015

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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