TJPR - 0012024-64.2020.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYCON BONIOL

CPF *96.***.*04-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO CRISTIANO SAMUEL DOS REIS

  • 06/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 13:29

    Processo Reativado

  • 21/09/2023 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/07/2023 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 09:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/05/2023 15:36

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/04/2023 20:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/03/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 17:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/02/2023 13:32

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 16/02/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 11:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:54

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 15:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/12/2022 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 13:48

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 26/08/2022 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 22/08/2022 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2022 10:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2022 10:58

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2022 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/08/2022 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 15/08/2022 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 15/08/2022 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022

  • 15/08/2022 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022

  • 15/08/2022 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 03/08/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 01/08/2022 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 01/08/2022 15:33

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 26/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCON BONIOL

  • 19/07/2022 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 17/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 12:56

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2022 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 15:42

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/06/2022 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/06/2022 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/06/2022 11:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/06/2022 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCON BONIOL

  • 07/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 10:18

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 10:18

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 11:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/05/2022 14:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/02/2022 14:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 28/10/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 17:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/10/2021 15:44

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/10/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 13:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2021 12:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/10/2021 12:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 06/10/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 15:58

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 28/09/2021 15:58

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 28/09/2021 13:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/09/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 12:46

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 04/09/2021 09:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2021 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2021 07:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 17:14

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2021 17:14

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2021 17:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/08/2021 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/08/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 12/08/2021 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2021 16:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/08/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 16:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/08/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 18:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/07/2021 13:23

    APENSADO AO PROCESSO 0006055-34.2021.8.16.0058

  • 16/07/2021 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 18/06/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/06/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCON BONIOL

  • 07/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/05/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 27/04/2021 10:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av.

    José Custódio de Oliveira, Nº2065 - 1º Andar - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44)3518-2150 Autos nº. 0012024-64.2020.8.16.0058 1.

    NOTIFIQUE(M)-SE o(s) acusado(s) para apresentar(em) defesa prévia escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/06). 2.

    Não sendo apresentada defesa prévia no prazo retro, intime-se a Defensoria Pública para promover a defesa do(s) acusado(s). 3.

    AUTORIZO, com base no art. 50-A da Lei n.º 11.343/2006, a incineração das substâncias entorpecentes apreendidas nos autos, reservando-se porção destinada à prova pericial, caso ainda não realizada, e à contraprova, lavrando-se o respectivo auto. 4.

    Oficie-se à autoridade policial, informando que deverá conter no auto circunstanciado a(s) substância(s) entorpecente(s) incinerada(s), a quantidade e a(s) respectiva(s) apreensão(ões), com comunicação prévia mínima de 5 dias do local e horário designados para o procedimento de incineração e destruição à Vigilância Sanitária, ao Ministério Público e a este juízo. 5.

    Comunique-se à autoridade policial. 6. Ainda, sendo o Ministério Público titular da ação penal, acolho o parecer retro como razão de decidir e DETERMINO O ARQUIVAMENTO PARCIAL do feito requerido na cota ministerial, com fulcro no art. 18 do CPP. 7.

    Intimem-se. 8.

    Diligências necessárias.   Fabrício Voltaré Magistrado

  • 22/04/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 14:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/04/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 13:04

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/04/2021 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 22/04/2021 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 17:47

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 13:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 29/03/2021 13:41

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/03/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2021 16:38

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 28/01/2021 13:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/01/2021 18:58

    APENSADO AO PROCESSO 0000305-51.2021.8.16.0058

  • 18/01/2021 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 15/01/2021 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 04/01/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2021 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/01/2021 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/01/2021 12:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/01/2021 09:51

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/01/2021 09:51

    Recebidos os autos

  • 02/01/2021 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/12/2020 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 23/12/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2020 21:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/12/2020 21:57

    Recebidos os autos

  • 22/12/2020 21:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 18:20

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2020 18:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/12/2020 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 22/12/2020 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/12/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 22/12/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 22/12/2020 18:00

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 22/12/2020 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2020 12:15

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2020 10:38

    Recebidos os autos

  • 22/12/2020 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/12/2020 09:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 08:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/12/2020 08:26

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 22/12/2020 02:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/12/2020 02:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/12/2020 02:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/12/2020 02:47

    Recebidos os autos

  • 22/12/2020 02:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/12/2020 02:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/12/2020 02:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2021

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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