25/10/2022 16:23

Arquivado Definitivamente
25/10/2022 11:56

Recebidos os autos
25/10/2022 11:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
25/10/2022 11:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/10/2022 11:22

Juntada de INFORMAÇÃO
20/10/2022 00:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2022 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 13:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2022 15:24

Juntada de Certidão
05/08/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
02/08/2022 11:19

Juntada de Certidão
28/07/2022 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2022 15:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/07/2022 14:57

Juntada de Certidão
22/07/2022 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2022 20:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2022 20:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
15/07/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2022 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2022 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 20:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2022 20:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 20:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2022 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2022 06:33

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
18/06/2022 22:42

Juntada de Certidão
17/06/2022 20:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2022 19:03

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
15/06/2022 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2022 17:33

Conclusos para despacho
13/06/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2022 18:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2022 18:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 15:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022
31/05/2022 15:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022
31/05/2022 15:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022
31/05/2022 15:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022
27/04/2022 15:06

Juntada de Certidão
25/03/2022 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2022 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2022 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2022 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2022 17:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2022 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 16:14

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
07/02/2022 12:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/02/2022 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2022 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
19/01/2022 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2022 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2022 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 18:31

Conclusos para despacho
16/12/2021 18:31

Juntada de Certidão
16/12/2021 13:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 16:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/12/2021 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 14:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
01/12/2021 00:49

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LESLIE MARC D'HAESE
18/11/2021 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 13:35

Conclusos para despacho
08/11/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 11:02

Juntada de Certidão
07/10/2021 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2021 13:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/09/2021 20:19

Juntada de Certidão
16/09/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 11:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
08/09/2021 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 13:45

Conclusos para despacho
01/09/2021 19:59

Juntada de Certidão
31/08/2021 21:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2021 21:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 11:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/08/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 01:43

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LESLIE MARC D'HAESE
26/08/2021 20:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 21:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 21:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 21:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 21:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/07/2021 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 14:13

Juntada de Petição de laudo pericial
29/05/2021 01:35

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LESLIE MARC D'HAESE
28/05/2021 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 20:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2021 20:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 19:17

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
05/05/2021 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
05/05/2021 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 19:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2021 19:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3026-2334 Autos nº. 0028007-80.2020.8.16.0001 Processo: 0028007-80.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa: R$53.562,60 Autor(s): DANIEL DE SOUZA ANDRADE Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e examinados.

I. Preliminarmente, considerando os reflexos da epidemia do coronavírus COVID-19 é consenso que deve haver distanciamento social para controlar a epidemia.

Assim, tendo em vista a imprescindibilidade na realização da perícia judicial acidentária, se perfaz necessária a indicação das seguintes medidas de precaução: – Devem ser evitadas aglomerações devendo ser assegurada uma distância mínima de 2 metros entre cada indivíduo. – Com relação às perícias judiciais, previamente agendadas, não deve ser admitida a entrada de pessoas na Vara que não estejam participando do ato, evitando-se, por conseguinte, o número de pessoas aglomeradas num mesmo local. – Será permitida a entrada do periciado, no exato horário do ato e por chamada do respectivo medico perito nomeado.

Excepcionalmente, no caso de estrita necessidade médica, pode o periciado comparecer com um acompanhante ou com médico assistente, devidamente identificados e autorizados. – A entrada das partes estará condicionada a limite de pessoal, utilização de máscara e realização de higienização, conforme orientações faixadas na entrada, pela Direção deste Fórum.

II.

Ademais, deflui dos autos que se tem por objeto a concessão de benefício acidentário, sendo imperioso a realização da prova médica propugnada.

Desta maneira, consoante o autorizado nos termos do Código de Processo Civil, a produção da prova pericial médica, que a princípio se limitará aos termos dos quesitos das partes e do Juízo, estes abaixo discriminados.

Quesitos do Juízo: 1.

O (a) Autor (a) possui a lesão alegada na inicial? Quais? Justifique a conclusão Em caso positivo, essa lesão: 2.

Decorre do acidente de trabalho noticiado ou das atividades realizadas pelo autor (a) em seu trabalho? Caso se evidencie acidente do trabalho ou doença ao labor desenvolvido, trata-se de: nexo direto, nexo concausal ou nexo epidemiológico? Justifique a conclusão. 3.

Incapacita o Autor para o exercício de atividade laboral (o Autor perdeu a sua capacidade para o trabalho?)? Toda e qualquer ou somente para aquela que habitualmente exercia? Justifique a conclusão. 4.

Se há incapacidade laboral relacionada ao evento acidentário: a) Ela é temporária (há possibilidade de recuperação?) ou definitiva (consolidação das sequelas)? Justifique a conclusão b) É total ou parcial? Justifique a conclusão c) Impõem ao (à) Autor (a) maior esforço para o desempenho da atividade laboral que habitualmente exercia? Explique. d) Caso se evidencie a existência de incapacidade total e permanente, o(a) Autor (a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? Justifique a conclusão e) Sendo o caso de incapacidade parcial e definitiva, o (a) autor (a) ainda poderá realizar a atividade habitual ou terá de se submeter ao processo de reabilitação profissional para exercer outro trabalho? f) Desde quando o (a) Autor (a) se encontra incapacitado (a) ou com capacidade reduzida para o trabalho? Justifique a conclusão. g) É possível afirmar, em face do que nos autos e do exame que realizar, quando da alta pelo INSS, o (a) Autor (a) estava incapacitado (a) ou com capacidade reduzida para seu trabalho para o seu trabalho habitual? Justifique a conclusão.

III.

Nomeio perito o DR.

LESLIE MARC D'HAESE, que atuará sob a fé de seu grau, independentemente de compromisso por termo.

O exame será realizado na sala anexa ao gabinete da juíza, na Rua Lysimaco Ferreira da Costa, nº. 355, nesta Capital, no dia 21.06.2021 às 16:40.

IV.

Considerando que no caso em tela nem a natureza da perícia e nem tampouco a sua extensão são irrelevantes, conforme se deduz dos vários quesitos até aqui formulados, exigindo-se não só a submissão do Autor a minucioso exame, mas também a análise do ambiente de trabalho e da natureza da atividade, inclusive, se necessário, a vistoria in loco, com considerável parcela de tempo e dedicação do perito, tudo a custo não desprezível, e que não se pode esquecer na composição da remuneração o grau de especialização e de profundidade do trabalho exigido e nem tampouco a sua importância à definição da lide e a natureza fiduciária da atuação do Perito, fixo em R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) os honorários periciais nestes autos, necessários e suficientes à adequada remuneração do Experto.

V.

Ao Réu para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar em Cartório comprovante de depósito dos honorários periciais (Lei 8.620/93, art. 8º, § 2º), caso ainda não o tenha feito ou decorrido o prazo, determino desde já a intimação do Réu para que promova o pagamento dos honorários pericias no prazo de dez (10) dias, sob as penas da Lei.

Decorrido o prazo sem manifestação, reitere-se a intimação do INSS para, em 05 (Cinco) dias, sob pena do pagamento de multa equivalente a R$ 78,00 (setenta e oito reais) por dia de atraso, a se reverter em favor da parte autora, apresentar nos autos o recibo de recolhimento dos honorários periciais.

VI.

Ao Perito, ciente de que o laudo pericial deverá ser apresentado em 50 (cinquenta) dias, a contar do exame (último necessário) do (a) Autor (a).

Decorrido o prazo sem apresentação do laudo, renove-se a intimação do senhor perito, advertido do artigo 468, § 1º do Código de Processo Civil.

VII.

Desde logo, apresentado o laudo e efetuado o pagamento dos honorários periciais, defiro a expedição de alvará ao Experto, que deverá ser intimado ao recebimento.

VIII.

Após, intimem-se as partes, em prazo individual e sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora, para que se manifestem do laudo pericial.

IX.

Deixo de remeter os autos ao Ministério Público em razão do ofício nº. 03/2015 do Promotor de Justiça Inácio de Carvalho Neto, protocolado no dia 19/02/2015 e arquivado em Cartório.

X.

Por fim, em havendo qualquer incidente volte concluso, caso contrário, cumpra na integra do ordenado supra.

Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.

Elisiane Minasse Juíza de Direito
23/04/2021 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 21:49

Conclusos para despacho
13/04/2021 15:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/04/2021 23:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2021 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/03/2021 13:43

Juntada de Petição de contestação
04/03/2021 13:39

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 12:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
25/02/2021 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 08:56

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 18:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/02/2021 22:28

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
29/12/2020 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 13:25

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/12/2020 09:15

Recebidos os autos
02/12/2020 09:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
01/12/2020 17:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/12/2020 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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