03/07/2023 10:20

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 11:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/06/2023 11:42

Recebidos os autos
02/06/2023 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/06/2023 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2023 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 17:20

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
15/05/2023 11:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
14/04/2023 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2023 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2023 08:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2023 13:48

Juntada de Certidão
13/02/2023 08:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/02/2023 08:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/02/2023 08:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/02/2023 08:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/02/2023 08:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/02/2023 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2023 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2023 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2023 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2023 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2023 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2023 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2023 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2023 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2023 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2023 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2023 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2023 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2022 09:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
19/11/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 15:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/10/2022 18:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
30/09/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2022 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2022 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2022 08:33

Conclusos para despacho
25/08/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 16:07

Conclusos para despacho
22/06/2022 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
13/06/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2022 16:50

Juntada de Certidão
02/06/2022 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 15:57

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
03/05/2022 09:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2022 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2022 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 15:59

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
23/03/2022 09:22

Juntada de Certidão
21/01/2022 15:39

Juntada de Certidão
18/11/2021 19:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2021 19:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 13:48

Recebidos os autos
14/10/2021 13:48

Juntada de CUSTAS
14/10/2021 13:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2021 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/07/2021 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 10:51

Recebidos os autos
21/06/2021 10:51

Juntada de Certidão
27/04/2021 21:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2021 21:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 12:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Processo: 0010464-39.2014.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$17.657,84 Autor(s): CICERO FELIX DE LIMA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Classe processual alterada para cumprimento de sentença. Ao distribuidor para anotações. 2.

Diante da concordância do autor, homologo a conta do INSS.

Expeça-se RPV. 2.1 Tratando-se de precatório, o INSS deve ser intimado para manifestar-se sobre eventual compensação no prazo de 30 (trinta) dias. 2.2 Ainda, no prazo de 30 (trinta) dias, deve o INSS " indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão" (art. 3º do Decreto 382/2020 do TJPR) 2.3.

Em seguida, deve ser intimada a parte exequente para, em 10 (dez) dias (art. 3º, §3º, do Decreto 382/2020) manifestar-se sobre o valor de retenção, bem como sobre eventual impugnação 3. À conta de custas, cientificando-se o INSS no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

Tendo em vista as costumeiras impugnações do INSS passo a decidir questões controversas: 4.1 Sobre o valor das custas processuais na fase de conhecimento, fácil concluir que deve seguir o disposto no artigo 259, I, II e VI e 260 do CPC/73 (em vigor na data do ajuizamento da ação).

Ainda, o art. 292, § 3º, do CPC atualmente em vigor determina que o juízo corrija de ofício o valor da causa nas hipóteses em não corresponda ao conteúdo patrimonial em discussão.

Estando o valor da causa de acordo com o critério legal, as custas deve ser calculadas sobre o valor da causa atualizado 4.2 Não incidem as custas em cumprimento de sentença nos termos do art. 2º da Instrução Normativa 3/2020 da E.

Corregedoria-Geral da Justiça. 4.3 Com relação às custas da diligência do oficial de justiça, se houver, devem corresponder ao valor da data da realização do ato, porém, deve tal quantia ser atualizada pelo índice aplicado aos débitos da Fazenda Pública. 4.4 No tocante à taxa Funjus, o E.

TRF4 posicionou-se no sentido de que o INSS deve pagar não somente as custas como também a taxa judiciária destinada ao Funjus.

Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUSTAS DE EXECUÇÃO.

JUTIÇA ESTADUAL DO PARANÁ.

ISENÇÃO.

FUNJUS.

FUNREJUS.

Os recursos destinados à formação do FUNJUS e do FUNREJUS possuem natureza jurídica de taxa de serviço, uma vez que incidem sobre atos processuais praticados no âmbito das serventias e do próprio Tribunal de Justiça do Paraná e materializam a contraprestação pecuniária pela prestação do serviço jurisdicional.

No âmbito da Justiça Estadual paranaense, a isenção do INSS é tão somente quanto à taxa devida ao FUNREJUS, tendo em vista o disposto no item 21 da Instrução Normativa n.º 01/99 do Conselho Diretor do Fundo, que dispensa os órgãos públicos federais, estaduais e municipais dos encargos previstos na Lei Estadual n.º 12.216/98.

Já tendo transitado em julgado, cabível a cobrança da taxa devida ao FUNJUS. (TRF4, AG 0005337-30.2014.404.0000, Quinta Turma, Relator Rogerio Favreto, D.E. 03/02/2015) 4.5 Acolhendo posicionamento do TRF, Tratando-se de precatório ou RPV incidirão as custas nos termos da instrução 03/2008 (determinando a aplicação do item III da tabela IX). 5.

INDEFIRO o destaque dos honorários contratuais para expedição requisição autônoma, sem prejuízo da possibilidade de destaque na mesma requisição, conforme entendimento do E.

TRF-4ª Região: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PREVIDENCIÁRIO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS.

Os honorários contratuais pactuados entre o advogado e seu cliente têm natureza extrajudicial, razão porque a pretensão de expedição de requisitório autônomo em relação aos honorários contratuais encontra óbice na norma estabelecida pelo art. 100, §8º, da Constituição Federal. (TRF4, AG 5028887-27.2018.4.04.0000, QUINTA TURMA, Relatora GISELE LEMKE, juntado aos autos em 05/11/2018) Ciência ao INSS da presente decisão. Ao contador para cálculo nos termos acima expostos. Diligências necessárias.

Arapongas, 31 de março de 2021. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito
23/04/2021 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/03/2021 16:42

DEFERIDO O PEDIDO
31/03/2021 16:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
31/03/2021 14:02

Conclusos para despacho
26/03/2021 09:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/03/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 09:59

Conclusos para despacho
01/11/2020 18:01

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/10/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 09:34

Conclusos para despacho
13/07/2020 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/06/2020 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 13:05

Conclusos para despacho
23/04/2020 10:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2020 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2020 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2020 23:39

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 13:48

Conclusos para despacho
18/02/2020 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/02/2020 13:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
31/01/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2020 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2019 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 14:24

Conclusos para despacho
19/11/2019 16:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2019 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2019 14:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/09/2019 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2019 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 19:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 08:09

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
15/07/2019 08:33

Juntada de Certidão
13/06/2019 08:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2019
13/06/2019 08:46

Recebidos os autos
11/09/2017 17:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2017 02:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2017 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
19/10/2016 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2016 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2016 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2016 10:23

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
19/08/2016 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2016 13:56

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/06/2016 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2016 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2016 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2016 10:28

Juntada de CIÊNCIA
08/06/2016 10:28

Recebidos os autos
08/06/2016 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2016 17:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/06/2016 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2016 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2016 19:12

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
31/03/2016 08:00

Conclusos para despacho
22/03/2016 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2016 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2016 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2016 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2016 19:21

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2015 16:13

Conclusos para decisão
10/12/2015 15:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2015 10:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/11/2015 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2015 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2015 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2015 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2015 13:39

Juntada de LAUDO
16/11/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2015 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2015 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/09/2015 10:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2015 08:39

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/08/2015 15:07

Conclusos para despacho
03/08/2015 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2015 18:30

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO
03/08/2015 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2015 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2015 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2015 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2015 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2015 15:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
26/07/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2015 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/07/2015 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2015 15:44

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
15/07/2015 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2015 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2015 15:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2015 18:07

CONCEDIDO O PEDIDO
13/04/2015 15:33

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
06/04/2015 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
01/04/2015 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2015 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2015 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2015 09:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/03/2015 13:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/02/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2015 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2015 09:16

Juntada de Petição de contestação
08/11/2014 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2014 09:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
06/10/2014 18:35

CONCEDIDO O PEDIDO
02/10/2014 14:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/10/2014 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2014 17:20

Recebidos os autos
30/09/2014 17:20

Distribuído por sorteio
29/09/2014 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2014 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2014 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/09/2014 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2014

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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