TJPR - 0006489-71.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DIEGO FERNANDO DE MORAES

CPF *56.***.*81-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2023 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/05/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO FERNANDO DE MORAES

  • 25/05/2023 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 13:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/04/2023 15:42

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 26/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO FERNANDO DE MORAES

  • 24/04/2023 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 14:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/03/2023 08:56

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 10/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 17:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 23:59

  • 04/08/2022 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 12:06

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 12:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2022 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2022 12:06

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/08/2022 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 18:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 13:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/06/2021 13:34

    Distribuído por sorteio

  • 23/06/2021 13:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/05/2021 10:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006489-71.2020.8.16.0021 Processo:   0006489-71.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Licenciamento de Veículo Valor da Causa:   R$38.208,00 Polo Ativo(s):   DIEGO FERNANDO DE MORAES Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR 1.

    Diante dos documentos juntados, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, quem faz afirmação falsa a respeito da necessidade do benefício pode ser condenado ao pagamento de até o décuplo das custas processuais (art. 100, parágrafo único, do CPC). 2.

    Recebo o recurso inominado interposto ao evento 75 somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei nº 9.099/95. 3. À parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Apresentadas as contrarrazões ou não, independente de nova conclusão, remetam-se os autos eletronicamente à Turma Recursal.

    Diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   OSVALDO ALVES DA SILVA  Juiz de Direito Substituto

  • 07/05/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 13:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/05/2021 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 03/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006489-71.2020.8.16.0021 Processo:   0006489-71.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Licenciamento de Veículo Valor da Causa:   R$38.208,00 Polo Ativo(s):   DIEGO FERNANDO DE MORAES Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR Diante do pedido retro, de concessão de gratuidade da justiça, e tendo em vista que a afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido, nos termos do enunciado 35 do Tribunal de Justiça do Paraná, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que efetivamente que não possui condições financeiras suficientes ao pagamento das custas processuais, por meio de comprovante de recebimento de salário (atualizado), CTPS (completa), proventos de aposentadoria, Declaração de Imposto de Renda - IRPF dos últimos dois anos (completa), dentre outros,  sob pena de indeferimento.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito Substituto      

  • 22/04/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 17:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/04/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/04/2021 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 13:27

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 17/03/2021 15:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/03/2021 15:35

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/03/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 18:56

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 13:51

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 12:43

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 14:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2020 18:07

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 09:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 13:40

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2020 09:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 18:15

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO FERNANDO DE MORAES

  • 14/06/2020 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 12:25

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 02:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/05/2020 02:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/05/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 16:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2020 18:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/04/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 08:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/03/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 18:10

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/03/2020 12:07

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 26/02/2020 10:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/02/2020 10:12

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2020 19:02

    Distribuído por sorteio

  • 21/02/2020 19:02

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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