TJPR - 0000667-87.2020.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALD APARECIDO DOS SANTOS

CPF *13.***.*63-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 16:43

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/02/2024 15:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/12/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 16:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/12/2023 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2023 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/12/2023 12:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2023

  • 13/12/2023 12:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2023

  • 13/12/2023 12:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2023

  • 10/11/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 18:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2023 18:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2023 12:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2023 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 15:11

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2023 15:11

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2023 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 18:04

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/07/2023 11:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/07/2023 22:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 13:06

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/06/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/06/2023 16:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2023 16:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/06/2023 23:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 23:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/06/2023 00:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 17:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 09:56

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2023 09:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2023 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 09:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/05/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 10:19

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2023 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 17:52

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 17:59

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 28/03/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2023 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/03/2023 11:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2023 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/03/2023 16:52

    DECRETADA A REVELIA

  • 27/03/2023 16:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/03/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2023 17:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2023 10:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 11:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2023 11:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2023 11:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2023 10:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2023 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/01/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 30/01/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 30/01/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 12:03

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2023 12:03

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2023 12:03

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/03/2022 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 14:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/03/2022 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 13:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/03/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 17:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2021 19:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:34

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av.

    José Custódio de Oliveira, Nº2065 - 1º Andar - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44)3518-2150 Autos nº. 0000667-87.2020.8.16.0058 RECEBO  A  DENÚNCIA, porquanto lastreada em suporte probatório mínimo de autoria e materialidade e ausentes as hipóteses do art. 395, incs.

    I a III, do CPP.

    Cite(m)-se o(s) réu(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Não sendo apresentada a resposta no prazo retro, intime-se a Defensoria Pública para a apresentação da mencionada resposta, observado o prazo em dobro.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Campo Mourão, 19 de abril de 2021.   Fabricio Voltaré Magistrado

  • 22/04/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 14:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/04/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 12:49

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/04/2021 12:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/04/2021 18:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/03/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 11:42

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 11:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2021 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2021 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 12:27

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2021 12:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 16:12

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2021 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 08:49

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 08:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/12/2020 08:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 18:25

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2020 18:17

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/12/2020 15:30

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 13:25

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 13:25

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 30/11/2020 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 11:30

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 11:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2020 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2020 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2020 09:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2020 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 14:34

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 09:44

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 09:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/07/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2020 11:54

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 21/07/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 13:44

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 13:44

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 02/04/2020 10:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/04/2020 10:14

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2020 15:31

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 27/03/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 13:40

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 02/03/2020 13:34

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 27/02/2020 10:17

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 10:13

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/02/2020 10:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 20/02/2020 15:47

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 15:47

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/02/2020 12:14

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/02/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 14:05

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 14:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/01/2020 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/01/2020 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2020 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2020 17:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/01/2020 17:07

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 27/01/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 12:54

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 12:50

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 12:50

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/01/2020 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2020 08:41

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2020 19:02

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/01/2020 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2020 18:34

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 26/01/2020 17:15

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2020 16:08

    Recebidos os autos

  • 26/01/2020 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2020 09:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2020 09:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/01/2020 22:08

    APENSADO AO PROCESSO 0000668-72.2020.8.16.0058

  • 25/01/2020 22:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/01/2020 22:07

    Recebidos os autos

  • 25/01/2020 22:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/01/2020 22:07

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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