TJPR - 0000759-26.2012.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

LUIZ FLAVIO RAGALZI SIMOES

CPF *26.***.*05-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 18:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/11/2023 08:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FLAVIO RAGALZI SIMÕES

  • 26/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 25/09/2023 13:57

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 17:01

    Juntada de CUSTAS

  • 18/08/2023 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/07/2023 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023

  • 10/07/2023 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023

  • 10/07/2023 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023

  • 05/06/2023 15:42

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 02/06/2023 10:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/05/2023 15:34

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 04/04/2023 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 09:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:46

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2023 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 27/01/2023 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 31/10/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/08/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 11/05/2022 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 12:22

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 30/03/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 08/02/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 15:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed.

    Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 34721700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000759-26.2012.8.16.0097   Processo:   0000759-26.2012.8.16.0097 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$10.000,00 Exequente(s):   Luiz Flavio Ragalzi Simões Executado(s):   BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO O pedido foi julgado procedente unicamente com relação à restituição de eventuais valores cobrados a maior da parte autora em virtude da não observância pela parte requerida da previsão de abatimento proporcional de juros e encargos no caso em que houvesse o pagamento antecipado das parcelas e consequente quitação do contrato.

    Na ocasião da sentença, restou ainda consignado que a apuração de eventual valor devido à parte autora a título de restituição deveria ser apurado em sede de liquidação de sentença (evento 21.1).

    A requeria interpôs recurso de apelação (evento 27.1/27.4).

    A parte autora contra-arrazoou (evento 30.1).

    O E.

    TJPR negou provimento ao recurso de apelação e manteve a sentença (evento 19.1 dos autos recursais).

    A parte autora requereu a intimação do requerido para pagamento nos termos do julgado (evento 73.1), pedido este que foi deferido (evento 75.1).

    O requerido/executado, intimado, manifestou-se informando que não havia possibilidade de pagamento nos termos requeridos pela parte autora/exequente, uma vez que na sentença foi ressaltada a necessidade de liquidação do julgado, procedimento que deveria ser iniciado pela própria parte autora/exequente e que, até o momento da referida intimação para pagamento, não havia sido inaugurado (evento 78.1).

    A parte autora/exequente, então, requereu a remessa dos autos ao contador judicial para apuração do valor que chamou de “cálculos de liquidação” (evento 81.1).

    Sem decisão, o processo foi remetido à contadoria, que elaborou a conta apresentada no evento 84.1, após o que a parte exequente concordou com os cálculos e requereu a intimação da parte requerida/executada para que efetuasse o pagamento (evento 90.1).

    Sobreveio decisão que inaugurou a fase de cumprimento de sentença de acordo com o pedido da parte exequente (evento 93.1).

    A parte requerida/executada se insurgiu e discordou dos cálculos apresentados pela contadoria, pois não considerou que na sentença havia sido consignado que o valor constante no laudo técnico juntado à inicial como sendo o supostamente pago a maior pela parte autora/exequente não deveria ser levado em conta antes de haver uma liquidação para apurar o valor real devido, uma vez que o contador que elaborou o laudo descritivo considerou a existência de capitalização de juros, de modo que ao elaborar a conta sem considerar este fator o valor apresentado pela contadoria está equivocado.

    Além disso, apresentou o próprio cálculo e disse que não há diferença de pagamento devida à parte autora/exequente, considerando que os descontos efetivados no pagamento foram realizados na justa forma como determinado pelas decisões (evento 96.1/96.2).

    A parte autora se manifestou argumentando que os cálculos apresentados pela contadoria estão corretos (evento 101.1). É o relato do essencial.

    Decido.

    Com razão em sua insurgência a parte requerida/executada.

    Deflui dos autos que o pedido foi julgado procedente unicamente com relação à restituição de eventuais valores cobrados a maior da parte autora em virtude da não observância pela parte requerida da previsão de abatimento proporcional de juros e encargos no caso em que houvesse o pagamento antecipado das parcelas e consequente quitação do contrato.

    Por ocasião da sentença, restou ainda consignado que a apuração de eventual valor devido à parte autora a título de restituição deveria ser apurado em sede de liquidação de sentença, em virtude de o contador que elaborou o laudo descritivo juntado pelo autor ter considerado a existência de capitalização de juros, que, conforme constou da sentença, não é ilegal e, uma vez pactuado, é possível e legal a capitalização.

    O trecho do comando sentencial que constou referida consignação foi o seguinte: “[...] Outrossim, considerando as conclusões obtidas pelo contador que elaborou o laudo descritivo, o qual considerou a existência de capitalização de juros, é possível que tenha havido distorção com relação ao valor apurado, motivo pelo qual é prudente a apuração do montante devido em sede de liquidação de sentença.  [...]” Em outras palavras, o que se pretendeu dizer é que, embora tenha constado no laudo técnico que o valor cobrado a maior do autor/exequente à época foi de R$ 3.390,60, deveria a mesma parte autora/exequente demonstrar, em sede de liquidação de sentença, a que título este valor de R$ 3.390,60 foi cobrado, pois se fosse exclusivamente em virtude da capitalização de juros, a cobrança destes R$ 3.390,60 teria sido hígida e, nos termos do que se depreende da sentença, nada seria devido e a liquidação seria igual a zero.

    Ocorreu que, após a confirmação da sentença em segundo grau, a parte autora/exequente não inaugurou a liquidação, conforme consignado na sentença, tampouco demonstrou por qualquer outro meio seu crédito com base em cálculos de valor que eventualmente acreditasse ser devido.

    Ao contrário disso, a pedido do autor/exequente o processo foi remetido à contadoria judicial sem determinação judicial nesse sentido, a qual elaborou um cálculo de valor supostamente devido com base no laudo do contador que havia constatado valor a maior de R$ 3.390,60.

    Cumpre observar, todavia, que o cálculo da contadoria não pode ser considerado correto em hipótese alguma, pois somente considerou o valor estampado no laudo juntado pela autora, valor de R$ 3.390,60, e o corrigiu monetariamente e aplicou juros de mora.

    Não pode ser considerado correto, porquanto conforme mais de uma vez mencionado nas linhas desta decisão e também por ocasião da sentença, o valor apontado pelo contador que confeccionou o laudo foi considerado com ressalvas, em razão da possível distorção em relação ao valor apurado, de modo que deveria ocorrer a liquidação do julgado para demonstração de que efetivamente os valores pagos a maior foram em razão do não abatimento proporcional dos encargos pela liquidação antecipada do contrato.

    Por isso a impugnação da parte requerida/executada deve ser acolhida nesse sentido para o fim de afastar o cálculo elaborado pela contadoria.

    Ademais, diga-se de passagem, não é competência da contadoria judicial elaborar o cálculo de liquidação de sentença.

    Essa obrigação é das próprias partes, segundo o que preconiza o Código de Processo Civil, assim como realizou a parte requerida/executada no evento 96.2.

    Num segundo lance, revela-se passível de revogação a decisão de evento 93.1 que inaugurou o cumprimento de sentença, uma vez que a parte exequente sequer apresentou demonstrativo discriminado de crédito de acordo com o que restou determinado na sentença.

    Ao apresentar os cálculos no evento 96.2, a parte executada demonstrou que é possível a apresentação/liquidação por meros cálculos aritméticos.

    Sendo assim, concedo à parte autora/exequente o prazo de 15 dias para que impugne especificamente os cálculos apresentados pela parte requerida/executada, demonstrando se efetivamente houve a cobrança de valores a maior em razão do não abatimento proporcional dos encargos moratórios pela liquidação antecipada do seu contrato, caso em que, se não for demonstrado, a liquidação será julgada igual a zero de acordo com os cálculos apresentados pela parte requerida/executada e a fase de cumprimento de sentença será extinta.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ivaiporã, data de inserção no sistema Projudi.   José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

  • 22/04/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:16

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 19:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2021 11:35

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 15:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/12/2020 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/12/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 18:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/10/2020 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 14:04

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/09/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 17:38

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 17:38

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/03/2020 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2020 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 16:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/11/2019 16:01

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 13/09/2019 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 29/07/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 18:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/04/2019 13:14

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 13:14

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 15:52

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2018 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 16:58

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2018 14:52

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/11/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2018 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 17:07

    Recebidos os autos

  • 12/09/2018 17:07

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2018 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/07/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FLAVIO RAGALZI SIMÕES

  • 23/06/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 16:29

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2018

  • 21/05/2018 16:29

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 24/04/2018 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 15:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/04/2018 15:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/04/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2018 17:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 18/04/2018 13:30

  • 21/03/2018 17:00

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 16/03/2018 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 18:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 04/04/2018 13:30

  • 13/03/2018 18:33

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/03/2018 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2018 14:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/02/2018 14:12

    Distribuído por sorteio

  • 13/12/2017 17:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/10/2017 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2017 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/10/2017 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/10/2017 18:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/10/2017 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2017 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/10/2017 18:25

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/09/2017 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2017 16:28

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/08/2017 18:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/07/2017 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2017 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2017 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2017 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2017 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2017 17:12

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2017 14:46

    APENSADO AO PROCESSO 0001889-51.2012.8.16.0097

  • 24/03/2017 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 13/03/2017 16:21

    Recebidos os autos

  • 13/03/2017 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/03/2017 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2017 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 17:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2012

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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