TJPR - 0000196-21.2021.8.16.0128

1ª instância - Paranacity - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELTON CARMO DA SILVA

CPF *54.***.*36-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ: 79.114.450/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 18:19

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/08/2022 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2022 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2022

  • 27/05/2022 12:55

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 17:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/04/2022 00:10

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 15/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 21/02/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 15:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 14:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/02/2022 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/02/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 14:20

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 01/02/2022 13:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/02/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/01/2022 18:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/12/2021 23:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 18:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/11/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 13:37

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 03/08/2021 12:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/08/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/07/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2021 21:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 17:27

    Alterado o assunto processual

  • 25/05/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0000196-21.2021.8.16.0128   Processo:   0000196-21.2021.8.16.0128 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$86.005,00 Embargante(s):   ELTON CARMO DA SILVA Embargado(s):   COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Vistos, etc., Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao embargante, ante a comprovação de sua hipossuficiência financeira.

    Trata-se de embargos à execução com pedido de atribuição de efeito suspensivo.

    O art. 919 do Código de Processo Civil/2015 determina, em seu §1º, a possibilidade de concessão de efeito suspensivo aos embargos, a requerimento do embargante, desde que verificados os requisitos da tutela provisória, isto é, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do Código de Processo Civil/2015), além da garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    DECISÃO AGRAVADA QUE RECEBEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.

    CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO QUE DEPENDE DE PRÉVIA E SUFICIENTE GARANTIA DO JUÍZO.

    ARTIGO 919, §1º, DO CPC/15.

    EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA QUE DEVE ESTAR GARANTIDA POR PENHORA.

    OFERECIMENTO DE BEM POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS.

    GARANTIA DO JUÍZO NÃO .

    SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DESCABIDA.

    DECISÃO MANTIDA.RECURSOCOMPROVADA CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1728941-9 - Assaí -  Rel.: Josély Dittrich Ribas - Unânime -  J. 07.03.2018).   Da análise dos autos, constata-se que, distintamente do alegado pelo embargante, a execução não se encontra garantida.

    Além disso, não restou evidenciado concretamente a possibilidade de ocorrência de excepcional grave dano de difícil ou incerta reparação, cuja especificidade pudesse justificar a suspensão do feito principal.

    Vale anotar que a mera possibilidade de levantamento de quantias e expropriação de bens não constitui circunstância hábil a ensejar a concessão do efeito suspensivo, porquanto constituem consequências naturais a qualquer processo de execução ou cumprimento de sentença.

    Assim, recebo os presentes Embargos à Execução, sem efeito suspensivo Intime-se a parte embargada, para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, I, do Código de Processo Civil.

    Em seguida, intime-se a parte embargante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Por fim, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Certifique-se nos autos principais.

    Diligências necessárias.

    Paranacity, datado eletronicamente.   Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

  • 22/04/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 14:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 13:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2021 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 18:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/02/2021 13:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/02/2021 13:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 15/02/2021 13:28

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 15/02/2021 08:45

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 08:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/02/2021 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/02/2021 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005128-40.2020.8.16.0014

Cofel Comercial de Ferragens LTDA

Guerino Capobianco

Advogado: Leonardo Henrique Domingues da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/06/2022 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0012368-87.2020.8.16.0044

Ana Rita Menini Rigoleto

Autarquia Municipal de Saude de Apucaran...

Advogado: Jessica Fernanda Correa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2020 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0000992-02.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Nathan Braian de Brito

Advogado: Gilson Rogerio Duarte de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/03/2021 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0010158-98.2021.8.16.0021

Adao Carlos Karlobinski

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Rafaela Polydoro Kuster

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/04/2021 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0009432-68.2013.8.16.0001

Banco Bradesco S/A

Liomar dos Santos

Advogado: Denio Leite Novaes Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/03/2013 11:41

Exibir Processo