TJPR - 0005567-47.2018.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NILTON ELISACAR MORAES

JOEL PERINE

CPF *84.***.*00-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ:

VALDECIR DOS SANTOS

CPF *02.***.*94-71

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA/PR

CNPJ:

MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS

ESPOLIO DE ALBINO MOLETA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 20:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/07/2025 01:01

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA

  • 07/07/2025 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 15:24

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/05/2025 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/05/2025 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA

  • 14/04/2025 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 22:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 08:55

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 14:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/12/2024 17:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/12/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA

  • 29/11/2024 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2024 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 17:31

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2024 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 17:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/05/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 10:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/02/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL PERINE

  • 15/11/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA

  • 21/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 18:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/10/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL PERINE

  • 30/08/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 17:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/07/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA

  • 18/07/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA

  • 18/07/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL PERINE

  • 17/07/2023 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/06/2023 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 26/06/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 17:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/06/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 11:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/03/2023 14:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/02/2023 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 09:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/11/2022 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2022 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2022 11:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2022 23:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 11:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SESP INTRANET - ENDEREÇO

  • 04/11/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 16:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/10/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 16:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/06/2022 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL PERINE

  • 21/04/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA

  • 19/04/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/09/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/09/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA

  • 28/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA

  • 24/05/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0005567-47.2018.8.16.0038 Processo:   0005567-47.2018.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   JOEL PERINE Réu(s):   Maria 1.

    Altere-se a autuação do feito para Usucapião.

    Comunique-se o Distribuidor. 2.

    Em análise aos autos, denota-se que a parte requerida foi citada por edital, sem tentativa de qualificação correta ou busca de seu endereço em todos os sistemas vinculados a este juízo.  Assim, tem-se que a citação editalícia é medida excepcional, a ser adotada quando esgotados, de forma razoável, os meios disponíveis para tentativa de localização da parte.

    Tal cautela mostra-se imprescindível para evitar a nulidade do feito.

    Nesse sentido, destaco: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO POR EDITAL - NULIDADE - FALTA DE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DA RÉ - NULIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 232, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. É nula a citação por edital quando não esgotados todos os meios para a localização do réu, nos termos do artigo 232, II, do Código de Processo Civil. 2. "Antes de proceder-se à citação por edital, deve-se tentar a localização pessoal do réu, com expedição de ofícios ao TRE, DRF e outros órgãos públicos, indagando sobre seu paradeiro." (RJTJSP 124/46). 3.

    Em decorrência da nulidade de citação são nulos os atos subsequentes praticados no processo. 4.

    Apelação provida.

    TJ-PR 9358569 PR 935856-9 (Acórdão), Relator: Guilherme Luiz Gomes, Data de Julgamento: 23/10/2012, 7ª Câmara Cível- grifei).

    No caso dos autos, a citação por edital ocorreu sem prévio esgotamento razoável dos meios para localizar a proprietária registral do imóvel.

    Dessa forma, a fim de evitar futura arguição de nulidade, a parte autora deverá requerer o que entender de direito para qualificação e localização da parte requerida, devendo a serventia colocar à disposição da parte os sistemas de busca de endereço conveniados ao Juízo, conforme o Ofício-Circular nº 120/2020 - DCJ-DMAP. 2.1.

    Com o resultado das pesquisas, intime-se a parte autora para manifestação. 2.2.

    Havendo endereço sem tentativa de citação, expeça-se carta de citação nos termos da decisão inicial. 3.

    Com o esgotamento infrutífero das diligências de busca de endereço da ré, mantenho a nomeação de GRAZIELLE PEREIRA, OAB 88272-PR como curadora especial da parte. 4.

    Sem prejuízo, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o que segue: 1) colacionar certidão do distribuidor cível comprovando a ausência de ações possessórias ou reivindicatórias contra a proprietária de direito do imóvel; 2) adequar o valor da causa para o valor atualizado do imóvel, na data do ajuizamento; e 3) acostar o termo de inventariante do ESPÓLIO DE ALBINO MOLETA, a fim de ser averiguada a regularidade da citação de NELSON MOLETA como inventariante (mov. 95.1). 4.1.

    Caso NELSON MOLETA não seja inventariante do espólio, a parte autora deverá acostar aos autos a certidão de óbito do confrontante falecido (ALBINO MOLETA) e qualificar os herdeiros para citação. 5.

    Apresentada resposta nos autos, intime-se a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias. 6.

    Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, a) indiquem os pontos controvertidos que pretendem ver fixados na fase saneadora; e b) especifiquem as provas que pretendem produzir, de forma objetiva e fundamentada, sob pena de preclusão. 7.

    Na inércia, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.

    Int.

    Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

  • 23/04/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 11:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2021 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 10:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA USUCAPIÃO

  • 20/04/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 09:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/09/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL PERINE

  • 21/08/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA

  • 31/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 09:12

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 29/06/2020 16:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA

  • 15/04/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 13:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/11/2019 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2019 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL PERINE

  • 01/11/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2019 12:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/07/2019 12:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/07/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 14:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/06/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 17:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/06/2019 22:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/05/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 10:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/04/2019 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 15:38

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2019 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2018 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2018 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 13:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2018 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2018 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL PERINE

  • 05/11/2018 10:09

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2018 09:59

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2018 09:58

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2018 09:57

    Expedição de Mandado

  • 02/11/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 09:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/10/2018 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2018 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/10/2018 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2018 15:42

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/10/2018 14:10

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 29/10/2018 14:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/10/2018 13:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/10/2018 13:49

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2018 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/10/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/10/2018 16:15

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 08/10/2018 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

  • 27/09/2018 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 13:01

    Recebidos os autos

  • 14/09/2018 13:01

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 15:59

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/08/2018 14:41

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2018 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 16:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/08/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 16:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/08/2018 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 16:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/08/2018 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2018 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 16:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/07/2018 17:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/07/2018 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2018 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2018 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE NILTON ELISACAR MORAES

  • 19/06/2018 12:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/06/2018 12:06

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/05/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2018 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 11:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/05/2018 12:55

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 12:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/05/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2018 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2018

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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