TJPR - 0003765-88.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEBORA DA SILVA

CPF *49.***.*33-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S

CNPJ: 78.956.513/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 12:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/07/2025 12:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/06/2025 12:27

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/05/2025 14:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/05/2025 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/02/2025 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 17:17

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2025 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 22:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2024 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/10/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 17:33

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 16:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/09/2024 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/09/2024 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2024 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 14:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/08/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 18:11

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 13/08/2024 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 17:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/07/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/04/2024 21:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/04/2024 15:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/04/2024 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/01/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 12/01/2024 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/08/2023 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 19:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/06/2023 12:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2023 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/05/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 17:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/02/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 11:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 13:33

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/11/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2022 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 08:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/08/2021 18:19

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 11/08/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 14:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/08/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 08:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 19:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 23:36

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/06/2021 15:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/06/2021 17:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/06/2021 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 08:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO INICIAL Cite-se o requerido, com as advertências legais.

    Ressalto que nos Juizados da Fazenda Pública não há prazo diferenciado para a resposta (art. 7° da Lei n. 12.153/2009) e que, diante da dispensa da audiência de conciliação, o prazo inicia-se com a citação.

    Contudo, considerando que o dispositivo mencionado faz referência no sentido de que a citação ocorra com prazo mínimo de 30 dias antecedentes à audiência de conciliação, consigno que este será o prazo para contestar (30 dias).

    Observo que, com a contestação, a parte requerida deverá juntar todos os documentos que se façam necessários ao esclarecimento da lide, sob as penas do artigo 400 do CPC/2015.

    Deixo de designar audiência de conciliação por verificar improvável a conciliação prévia (interesse indisponível e ausência de lei específica do ente requerido no sentido de autorizar os procuradores a conciliar previamente), de forma que a audiência para este fim específico apenas atrasa o processamento do feito, ainda mais se considerarmos a extensa pauta deste juízo.

    Cancele-se audiência de conciliação, caso já designada. Eventual proposta de conciliação deve ser apresentada no corpo da contestação.

    Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Em havendo proposta de conciliação, no mesmo prazo deverá sobre ela se manifestar.

    Caso desejem as partes a produção de provas em audiência, deverão sobre ela se manifestar, na contestação e na respectiva impugnação, indicando-as de forma especificada e justificando concretamente a sua pertinência e utilidade.

    Advirto as partes que, caso não seja requerida desde logo a produção de provas em audiência, e não havendo dúvidas a serem sanadas por este Magistrado, ao feito será imposto o julgamento antecipado.

    Oportunamente, façam conclusos.

    A Secretaria deverá observar que a citação deve obedecer ao disposto no art. 247, III, do CPC/2015, a fim de evitar nulidade processual, devendo privilegiar a utilização da citação eletrônica realizada diretamente no sistema PROJUDI.

    Em sendo necessário para a celeridade dos atos processuais, sirva-se da presente decisão como mandado.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Apucarana, 20 de abril de 2021.

    Rogerio Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 22/04/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/04/2021 16:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 13:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/04/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 13:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/04/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2021 18:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/04/2021 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005679-62.2020.8.16.0000

Josiane Aparecida de Oliveira Aragao

Municipio de Santa Mariana

Advogado: Gabriel Trigueiros

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/05/2022 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0004052-75.2020.8.16.0112

Ministerio Publico do Estado do Parana

Maria Luisa Spada Bim

Advogado: Alexandre Oliveira de Campos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/07/2020 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0001922-51.2021.8.16.0024

Copel Geracao e Transmissao S.A

Gilmar Camargo Rodrigues

Advogado: Nayane Guastala

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/03/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0000810-65.2013.8.16.0141

Rafael Antonio Seben

Juliana Aparecida Poncio de Oliveira

Advogado: Rafael Antonio Seben

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/01/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0005128-40.2020.8.16.0014

Cofel Comercial de Ferragens LTDA

Guerino Capobianco

Advogado: Leonardo Henrique Domingues da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/06/2022 14:15

Exibir Processo