TJPR - 0001708-23.2021.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA CECILIA LAUTERIO COELHO

CPF *85.***.*38-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

COORDENADORA DE GESTAO DE SERVICOS DO DETRAN-PR - ADRIANA DO ROCIO DE BARROS RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2023 12:13

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 12:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/02/2023 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2023 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2023 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2022

  • 03/02/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/11/2022 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2022 15:56

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/09/2022 19:54

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 19:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2022

  • 19/09/2022 19:54

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2022 19:54

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 21:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2022 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 01:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/07/2022 01:13

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2022 02:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2022 14:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/06/2022 14:57

    Sentença CONFIRMADA

  • 20/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 17:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

  • 07/05/2022 05:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/05/2022 05:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 12:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/04/2022 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2022 14:11

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/04/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 12:11

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/04/2022 12:11

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/04/2022 12:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/04/2022 10:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2022 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/04/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 12:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/12/2021 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/10/2021 14:00

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2021 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2021

  • 27/10/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2021 22:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 10:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/08/2021 10:26

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 14:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/08/2021 10:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/08/2021 19:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/08/2021 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/07/2021 13:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 23:59

  • 08/07/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 16:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:51

    Alterado o assunto processual

  • 18/06/2021 17:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/06/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:06

    RETIRADO DE PAUTA

  • 28/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:39

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 20:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 20:14

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/06/2021 00:00 ATÉ 25/06/2021 23:59

  • 14/05/2021 18:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/05/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2021 09:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 09:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 09:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001708-23.2021.8.16.0004 Processo:   0001708-23.2021.8.16.0004 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   Concessão / Permissão / Autorização Valor da Causa:   R$1.000,00 Impetrante(s):   ANA CECÍLIA LAUTÉRIO COELHO Impetrado(s):   COORDENADORA DE GESTÃO DE SERVIÇOS DO DETRAN-PR - ADRIANA DO ROCIO DE BARROS RIBEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR 1.

    A impetrante informa não ter sido implementada a liminar concedida, requerendo nova intimação do impetrado para dar cumprimento, sob pena de multa diária. 2.

    A despeito de devidamente intimado sobre a decisão concessiva da tutela provisória e da decisão do Juízo ad quem que indeferiu o efeito suspensivo pleiteado no agravo de instrumento, até o momento o impetrado não noticiou o cumprimento.

    A respeito da tutela provisória, o art. 297, caput, do Código de Processo Civil, reza: Art. 297.  O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.

    Tendo em conta essa regra e considerando que o impetrante informa o descumprimento da antecipação de tutela concedida, intime-se o impetrando para que dê cumprimento à liminar, no prazo de 48h, sob pena de multa diária, que fixo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

    Findo o prazo a multa passará a incidir automaticamente, perdurando a sua incidência até o cumprimento da obrigação ou até que se tenha passado 15 (quinze) dias do início de sua incidência.

    Findo esse prazo sem que tenha havido o cumprimento, voltem conclusos para análise da medida cabível (aumento do valor da multa, estabelecimento de outra medida,...), nos termos do artigo 536, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 20 de abril de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto

  • 22/04/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 19:00

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 19:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2021 18:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 18:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2021 16:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/04/2021 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 02:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 16:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/03/2021 19:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 19:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 15:12

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/03/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 13:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/03/2021 13:04

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2021 12:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/03/2021 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2021 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/03/2021 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 10:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2021 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 12/03/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 17:37

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2021 14:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 17:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/03/2021 15:21

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/03/2021 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 13:11

    Distribuído por sorteio

  • 11/03/2021 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0061638-18.2020.8.16.0000

Helen Cristina Lima dos Santos

Municipio de Araucaria

Advogado: Maria Claudia de Vasconcelos Kruger

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/08/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0005679-62.2020.8.16.0000

Josiane Aparecida de Oliveira Aragao

Municipio de Santa Mariana

Advogado: Gabriel Trigueiros

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/05/2022 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0004052-75.2020.8.16.0112

Ministerio Publico do Estado do Parana

Maria Luisa Spada Bim

Advogado: Alexandre Oliveira de Campos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/07/2020 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0001922-51.2021.8.16.0024

Copel Geracao e Transmissao S.A

Gilmar Camargo Rodrigues

Advogado: Nayane Guastala

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/03/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0000810-65.2013.8.16.0141

Rafael Antonio Seben

Juliana Aparecida Poncio de Oliveira

Advogado: Rafael Antonio Seben

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/01/2025 17:16

Exibir Processo