11/08/2022 16:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
11/08/2022 16:00

Juntada de Certidão
11/08/2022 16:00

Baixa Definitiva
19/07/2022 13:10

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
19/07/2022 13:09

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
19/07/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ALINE BELL FERREIRA SCHROEDER DE MORAES
19/07/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE KELLY BRUNA BELL FERREIRA
12/07/2022 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2022 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2022 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2022 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2022 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2022 17:26

Juntada de Petição de substabelecimento
25/06/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 18:48

Juntada de ACÓRDÃO
13/06/2022 14:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
13/06/2022 14:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
13/06/2022 14:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
13/06/2022 14:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
13/06/2022 14:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
14/05/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 16:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59
02/05/2022 18:55

Pedido de inclusão em pauta
02/05/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 14:20

Conclusos para decisão DO RELATOR
27/04/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 19:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 13:49

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/03/2022 19:38

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2022 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 13:29

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/09/2021 15:26

Juntada de Petição de substabelecimento
17/06/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
28/05/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 15:21

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/05/2021 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 20:57

Alterado o assunto processual
21/05/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0023062-19.2021.8.16.0000 Recurso: 0023062-19.2021.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Ato / Negócio Jurídico Agravante(s): Hernani Bell Ferreira Emery Bell Ferreira dos Reis VITALINA APARECIDA BELL EDSON JOSE BELL ELIANE DE FATIMA BELL Agravado(s): ALINE BELL FERREIRA SCHROEDER DE MORAES Kelly Bruna Bell Ferreira 1. Intime-se os agravantes a fim de que informem endereço atualizado das agravadas, eis que os avisos de recebimento juntados nos mov. 30 e 31 restaram infrutíferos. Oferte-se o prazo de cinco dias úteis ao atendimento da diligência. 2. Após, se apresentado novo endereço, expeça-se nova intimação, ficando a chefia da Seção da 4ª Câmara Cível autorizada a assinar os expedientes necessários.

Caso haja peticionamento em sentido diverso, os autos devem retornar conclusos para análise e decisão.

Curitiba, 10 de maio de 2021 Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes Desembargadora Relatora
10/05/2021 20:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 20:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 20:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 20:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 20:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 20:20

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 14:48

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/05/2021 14:35

Juntada de COMPROVANTE
10/05/2021 14:30

Juntada de COMPROVANTE
07/05/2021 01:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0023062-19.2021.8.16.0000 Recurso: 0023062-19.2021.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Ato / Negócio Jurídico Agravante(s): Hernani Bell Ferreira Emery Bell Ferreira dos Reis VITALINA APARECIDA BELL EDSON JOSE BELL ELIANE DE FATIMA BELL Agravado(s): ALINE BELL FERREIRA SCHROEDER DE MORAES Kelly Bruna Bell Ferreira 1.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Edson José Bell, Eliane de Fátima Bell, Emery Bell Ferreira dos Reis, Hernani Bell Ferreira e Vitalina Aparecida Bell nos autos de Ação Ordinária n. 0000746-15.2021.8.16.0193, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Colombo, que assim decidiu no mov. 13.1 do Projudi do 1º grau de jurisdição: “(...) 1)-Observa-se que a parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, declarando-se pobre, sem condições de arcar com as custas processuais, sob pena de prejuízo do próprio sustento.

No entanto, observa-se que se tratam de 05 autores e que instados a comprovarem a hipossuficiência, anexaram aos autos apenas documento informando que não declaram IR e o autor Hernani anexou declarações de seu IR incompletas.

Em face do exposto, não obstante as declarações de pobreza acostadas aos autos, com fundamento no Provimento 135 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, publicado em 04/01/08, pelo fato de não restar comprovado nos autos o ali declarado, indefiro o pedido de justiça gratuita. (...)” Edson José Bell, Eliane de Fátima Bell, Emery Bell Ferreira dos Reis, Hernani Bell Ferreira e Vitalina Aparecida Bell recorrem afirmando a necessidade de deferimento da justiça gratuita, pois não dispõem de recursos para arcar com as custas processuais sem prejuízo de subsistência. É o relatório. 2.

Cabível neste momento processual o exame da presença dos requisitos de admissibilidade e dos pressupostos autorizadores para a concessão da antecipação de tutela pretendida pelos agravantes. O recurso não está acompanhado das peças obrigatórias e necessárias ao deslinde da causa a que se referem os artigos 1.016 e 1.017 do Código de Processo Civil, dada a dispensa prevista no art. 1.017, §5º do Código de Processo Civil.

Verifica-se a tempestividade recursal.

Ausente o preparo, eis que os agravantes pretendem exatamente a concessão de justiça gratuita.

Quanto à sua admissibilidade sob a forma de instrumento, a decisão ora agravada se enquadra na hipótese do art. 1.015, V do Código de Processo Civil: Art. 1.015.

Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; Portanto, atendidos aos requisitos legais, recebo o agravo na forma instrumental. O art. 1.019, I do Código de Processo Civil autoriza o deferimento do efeito suspensivo quando preenchidos os requisitos cumulativos de fumus boni iuris e periculum in mora. No caso dos autos, verifica-se que há presunção legal de necessidade, configurando o fumus boni iuris, uma vez que o Código de Processo Civil regula: Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Verifica-se que a Constituição da República prevê a justiça gratuita enquanto direito fundamental, art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Ainda que se mencione a necessidade de comprovar a insuficiência, imperioso observar se trata de direito fundamental e, assim, somente comporta interpretação restritiva na forma que a própria lei estabelece. No caso dos autos, a própria lei adjetiva estabelece presunção de insuficiência da pessoa natural, de modo que, preliminarmente, não cabe à magistrada a quo arvorar-se a perquirir as condições da parte para desconstituir a presunção legal.

Essa objeção processual deve ser feita pela parte adversa. O periculum in mora é evidente, uma vez que se não recolhidas as custas processuais, o próximo andamento seria a extinção do feito. Presentes, portanto, o fumus boni iuris e o periculum in mora levando ao deferimento da antecipação de tutela consistente no deferimento precário da justiça gratuita. 3.

Desse modo, DEFIRO a antecipação de tutela consistente no deferimento precário da justiça gratuita.

Deve a magistrada a quo prosseguir com o andamento processual, informando novos e relevantes fatos a esta Corte. 4.

Ainda que inexista previsão legal, considerando o teor do artigo 1.018, §1º do CPC/2015, solicita-se à magistrada de 1º Grau informações sobre a lide e se exerceu juízo de retratação. 5.

Nos termos do art. 1.019, II do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao agravo de instrumento no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6.

Ultimadas todas as diligências, feitas as devidas certificações, retornem conclusos para análise e julgamento. Curitiba, 20 de Abril de 2021 ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES Desembargadora Relatora
22/04/2021 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 13:06

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
22/04/2021 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 20:50

Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 16:37

Conclusos para despacho INICIAL
20/04/2021 16:37

Distribuído por sorteio
20/04/2021 16:15

Recebido pelo Distribuidor
20/04/2021 16:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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