18/08/2023 13:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2023
18/08/2023 13:43

Baixa Definitiva
18/08/2023 13:43

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2023 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2023 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
03/05/2023 10:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2023 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2023 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 14:03

Juntada de ACÓRDÃO
27/03/2023 13:01

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
27/03/2023 13:01

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
27/03/2023 13:01

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
27/03/2023 13:01

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
27/03/2023 13:01

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
16/02/2023 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2023 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023 12:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 00:00 ATÉ 24/03/2023 23:59
08/02/2023 14:09

Pedido de inclusão em pauta
08/02/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 18:51

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/02/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 18:43

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/01/2023 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2022 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2022 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2022 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2022 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 12:57

Conclusos para despacho INICIAL
10/11/2022 12:57

Recebidos os autos
10/11/2022 12:57

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/11/2022 12:57

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
03/11/2022 19:14

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0070231-72.2012.8.16.0014 Processo: 0070231-72.2012.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$7.440,20 Exequente: MARLI FATIMA GARDIN ALTERO Executado: AIMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A I - Seq. 532.1- Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por MARLI FÁTIMA GARDIN ALTERO, Autora nestes autos, em face da decisão de seq. 524.1.

Aduziu, em síntese, que referido decisum incorreu em contradição.

A parte autora opôs embargos de declaração no prazo legal, sendo desta forma tempestivos, motivo pelo qual os recebo e passo a deliberar sobre o seu mérito.

Ante a manifesta pretensão infringente dos embargos, a Ré foi intimada, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, tendo-se manifestado em seq. 539.1.

Decido.

Sustentou o Autor, nestes aclaratórios, que a decisão atacada incorreu em contradição, vez que indeferiu o pedido de expedição de alvará anteriormente concedido.

Pois bem.

Notoriamente, razão não assiste à parte.

Da análise dos autos, verifica-se que a decisão, ora atacada, não incorreu em contradição, isto porque trata-se de reconsideração da decisão anterior proferida, diante de análise aos autos e no que diz respeito de seu teor, explana quais os motivos que levaram este Magistrado a proferir a decisão.

Dita o artigo 1.022 do Código de Processo Civil que estes serão cabíveis contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material.

Portanto, in casu, não se verifica qualquer das hipóteses mencionadas do dispositivo legal supracitado, eis que os presentes declaratórios não encontram fundamento em si.

II - ISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração opostos, porém, deixo de acolhê-los em seu mérito, JULGANDO-OS IMPROCEDENTES, com fundamento no artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil.

Intimações e diligências necessárias.

Londrina, 16 de abril de 2021.

Osvaldo Taque Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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