10/10/2022 15:11

Arquivado Definitivamente
07/10/2022 11:10

Recebidos os autos
07/10/2022 11:10

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
02/09/2022 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/09/2022 20:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2022 20:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2022 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2022 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2022 20:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 20:01

Juntada de Certidão
15/08/2022 13:43

Recebidos os autos
15/08/2022 13:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022
15/08/2022 13:43

Baixa Definitiva
15/08/2022 13:43

Juntada de Certidão
13/08/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA GÓES DE FARIA
13/08/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE GOMES FERREIRA
13/08/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
22/07/2022 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 13:32

Juntada de ACÓRDÃO
11/07/2022 08:19

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
11/07/2022 08:19

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
09/06/2022 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2022 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 18:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59
27/05/2022 18:11

Pedido de inclusão em pauta
27/05/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 14:23

Conclusos para despacho INICIAL
08/03/2022 14:23

Recebidos os autos
08/03/2022 14:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
08/03/2022 14:23

Distribuído por sorteio
08/03/2022 12:56

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 07:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
05/02/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
05/02/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
01/02/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2021 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 22:12

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
25/11/2021 22:11

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/11/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
02/11/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/11/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 06:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 06:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 06:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 22:05

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
30/09/2021 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/09/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
26/09/2021 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2021 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 19:17

OUTRAS DECISÕES
28/07/2021 01:06

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
26/07/2021 22:37

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
19/07/2021 01:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 17:55

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
12/07/2021 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 22:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 22:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 22:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 08:10

Conclusos para despacho
29/06/2021 22:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/06/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 01:12

DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
25/05/2021 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 16:26

Juntada de Petição de contestação
12/05/2021 14:25

Alterado o assunto processual
10/05/2021 22:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 07:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 17:07

Juntada de Certidão
26/04/2021 17:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011241-73.2021.8.16.0014 Processo: 0011241-73.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$19.970,26 Autor(s): FERNANDO HENRIQUE GOMES FERREIRA (CPF/CNPJ: *76.***.*26-71) Rua João Weffort, 258 bloco 09, apto, 302 - Esperança - LONDRINA/PR - CEP: 86.046-650 Juliana Góes de Faria (CPF/CNPJ: *93.***.*70-04) Rua João Weffort, 258 bloco 09, apto, 302 - Esperança - LONDRINA/PR - CEP: 86.046-650 Réu(s): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. (CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-20) Rua Professor Mário Werneck, 621 1° andar - Buritis - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30.455-640 1 - Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se. 2 - Analisando-se a eficácia da audiência do art.334 do NCPC, desde o início da vigência de tal dispositivo, constatou-se neste juízo que o índice de êxito das conciliações tem sido inexpressivo em vista do volume de processos em tramitação. É certo que o rito processual é indisponível e que a referida audiência tem previsão expressa ao procedimento comum ordinário, porém cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência a fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°). Pondere-se, entretanto, que uma alteração na fase (momento) de realização da audiência de conciliação não implica em suprimir tal ato do procedimento, mas tão somente realizá-lo de modo a conferir maior eficácia na obtenção de conciliação, bem como abreviar o tempo de tramitação do feito, em conformidade com a essência do princípio da instrumentalidade e razoável duração do processo. Ademais disso, ressalte-se que não se pode cogitar de prejuízo às partes pela supressão da oportunidade de conciliação em audiência, uma vez que a realização do ato fica preservada no curso do procedimento, alterando-se tão somente o momento processual de sua realização. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que não existia nulidade diante da não realização da audiência prevista no art. 331 do Código de 1973: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO ART. 331 CPC - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - SÚMULA 83/STJ - VIOLAÇÃO ARTS. 327, 396 e 397, DO CPC - AUSÊNCIA PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA N. 211/STJ - ARTS. 331 E 333, I, DO CPC - PREJUÍZOS DECORRENTES DA DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - SÚMULA N. 7/STJ - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1.- Não importa nulidade do processo a não realização da audiência de conciliação, uma vez que a norma contida no artigo 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento.

Precedentes.

Incidência da Súmula n. 83/STJ. 2.- A violação dos arts. 327, 396 e 397, do CPC, tal como posta nas razões do Recurso Especial, não foi objeto de debate no v.

Acórdão recorrido, integrado pelo acórdão que julgou os embargos de declaração, carecendo, portanto, do necessário prequestionamento.

Incide, na espécie, a Súmula 211 desta Corte. 3.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à necessidade de ressarcimento dos prejuízos decorrentes da devolução de mercadorias, decorreu da análise das circunstâncias fáticas peculiares à causa, cujo reexame é vedado em âmbito de Recurso Especial, a teor do enunciado 7 da Súmula desta Corte. 4.- Agravo Regimental Improvido. (AgRg no AREsp 409.397/MG, Rel.

Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/08/2014, DJe 29/08/2014). Neste passo, é importante registrar que a audiência prevista no Código revogado tinha uma finalidade muito mais ampla do que apenas a de tentar conciliar as partes.

De fato, servia como importante instrumento para saneamento e organização do processo, pois envolvia a análise das questões processuais pendentes, a fixação dos pontos controvertidos e a deliberação sobre as provas requeridas (CPC1973, 331, §2°). Portanto, não teria sentido reconhecer uma nulidade em razão da não realização de um ato mais simples, que pode ser praticado a qualquer momento, cujo objetivo pode ser alcançado pelas partes por outros meios e, ainda, porque não lhes causa prejuízo. Assim, ausente qualquer prejuízo às partes em face da alteração no momento da audiência de conciliação, não se cogita de nulidade sob tal pretexto. Esclareço, enfim, que a oportunidade da audiência conciliatória será postergada para depois da impugnação à contestação, quando as partes serão consultadas sobre a efetiva disposição ao acordo e, havendo requerimento de ambos (princípios da autonomia da vontade e voluntariedade), será designada audiência para tentativa de conciliação. Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso de os autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. 3 - Cite-se a requerida para contestar os termos da ação, no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências do art. 344 do CPC. 4 - Sendo oferecida a defesa, abra-se vista à parte autora para manifestação, em 15 (quinze) dias. Intimem-se.

Diligências necessárias.

Londrina, 19 de abril de 2021. Osvaldo Taque Magistrado
23/04/2021 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 08:58

DEFERIDO O PEDIDO
19/04/2021 08:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/04/2021 18:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 18:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 19:20

DEFERIDO O PEDIDO
09/03/2021 09:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/03/2021 20:16

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
08/03/2021 11:35

Recebidos os autos
08/03/2021 11:35

Distribuído por sorteio
05/03/2021 20:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/03/2021 20:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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