13/05/2025 17:28

Conclusos para despacho
12/04/2025 00:45

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIO AZUL/PR
07/04/2025 14:37

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
29/03/2025 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2025 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 12:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2025
18/03/2025 12:16

Juntada de INFORMAÇÃO
06/03/2025 12:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2025
06/03/2025 12:35

Recebidos os autos
06/03/2025 12:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2025
06/03/2025 12:35

Baixa Definitiva
06/03/2025 12:35

Baixa Definitiva
06/03/2025 12:33

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/03/2025 00:34

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIO AZUL/PR
11/02/2025 00:56

DECORRIDO PRAZO DE MICHALINA BORBA CORDEIRO
11/02/2025 00:55

DECORRIDO PRAZO DE HUMBERTO JOAQUIM MALOJO FILHO
11/02/2025 00:54

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARIA TRENTO MALOJO
11/02/2025 00:53

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA MALOJO
11/02/2025 00:52

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BORBA CORDEIRO
11/02/2025 00:51

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE ARMANDO MALOJO
20/12/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2024 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 15:26

Juntada de ACÓRDÃO
09/12/2024 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/11/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/11/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2024 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 15:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/12/2024 00:00 ATÉ 06/12/2024 23:59
21/10/2024 18:02

Pedido de inclusão em pauta
21/10/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIO AZUL/PR
21/08/2024 10:16

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/08/2024 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2024 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2024 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2024 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA MALOJO
09/08/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE ARMANDO MALOJO
09/08/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE HUMBERTO JOAQUIM MALOJO FILHO
09/08/2024 00:36

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARIA TRENTO MALOJO
09/08/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2024 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 16:11

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
26/07/2024 09:41

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/07/2024 09:41

Recebidos os autos
26/07/2024 09:41

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
26/07/2024 09:41

Distribuído por dependência
26/07/2024 09:41

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2024 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2024 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2024 15:35

Juntada de ACÓRDÃO
08/07/2024 13:06

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
08/07/2024 13:06

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
07/06/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2024 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 10:55

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/07/2024 00:00 ATÉ 05/07/2024 23:59
25/05/2024 18:04

Pedido de inclusão em pauta
25/05/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:55

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:54

CLASSE RETIFICADA DE APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA PARA APELAÇÃO CÍVEL
04/05/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 18:08

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/02/2024 17:56

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
23/02/2024 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
23/02/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 20:38

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/01/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2024 17:24

Recebidos os autos
18/01/2024 17:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/01/2024 17:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2024 16:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/01/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2024 13:48

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
10/01/2024 13:48

Conclusos para despacho INICIAL
10/01/2024 13:48

Recebidos os autos
10/01/2024 13:48

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/01/2024 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2024 13:29

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2024 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
10/01/2024 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2024 14:35

Conclusos para despacho INICIAL
08/01/2024 14:35

Recebidos os autos
08/01/2024 14:35

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
08/01/2024 14:35

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
08/01/2024 13:47

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
15/09/2023 00:50

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIO AZUL/PR
09/08/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MICHALINA BORBA CORDEIRO
09/08/2023 00:26

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BORBA CORDEIRO
08/08/2023 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2023 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2023 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 01:53

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIO AZUL/PR
16/05/2023 13:22

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
16/05/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2023 20:12

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/05/2023 20:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2023 20:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2023 20:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2023 20:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/04/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2023 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/01/2023 22:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/12/2022 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2022 16:38

Conclusos para despacho
05/07/2022 09:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
28/06/2022 16:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/06/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 13:54

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
03/03/2022 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2022 12:48

Recebidos os autos
27/01/2022 12:48

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
26/01/2022 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/01/2022 20:22

Declarada incompetência
03/11/2021 18:00

Conclusos para despacho
03/11/2021 17:59

Juntada de Certidão
29/09/2021 10:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/09/2021 10:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 20:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 17:31

Conclusos para despacho
20/05/2021 11:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/05/2021 16:13

Juntada de Petição de contestação
10/05/2021 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REBOUÇAS VARA CÍVEL DE REBOUÇAS - PROJUDI Rua Germano Veiga, s/n - Centro - Rebouças/PR - CEP: 84.550-000 - Fone: (42) 3457-1262 Autos nº. 0001586-52.2019.8.16.0142 Processo: 0001586-52.2019.8.16.0142 Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Utilização de bens públicos Valor da Causa: R$106.339,77 Autor(s): Município de Rio Azul/PR Réu(s): ANDRE ARMANDO MALOJO Humberto Joaquim Malojo Filho João Borba Cordeiro Michalina Borba Cordeiro PATRICIA MALOJO Sandra Maria Trento Malojo DECISÃO Trata-se de demanda de desapropriação movida pelo Município de Rio Azul-PR em desfavor de: a) Sandra Maria Trento Majolo; b) Patrícia Malojo; c) Humberto Joaquim Majolo Filho; d) André Armando Majolo; e) João Borda Cordeiro; f) Michalina Borda Cordeiro.

De acordo com a exordial, o referido imóvel será destinado à construção de um museu municipal; porém, é objeto de litígio entre as partes nos autos de usucapião nº 1514-75.2013.8.16.0142.

Determinada a citação do réu João Barba Cordeiro, este não foi encontrado, informando o Oficial de Justiça o seu óbito, em 30 de novembro de 2017, conforme certidão lavrada no Cartório Distrital de Rio Azul, livro C-20, fls. 13, termo 5.358 (seq. 65.1).

Instado a se pronunciar, o Município de Rio Azul pugnou pela extinção do feito em relação a ele, tendo em conta a ausência de capacidade processual (seq. 69.1). É o breve relatório.

Insta consignar que a certidão exarada pelo Oficial de Justiça, regularmente investido e no exercício das suas atribuições, se encontra dotada de fé pública e que, portanto, goza de presunção de veracidade.

Ademais, impende registrar que, o fato jurídico morte extingue a capacidade civil do indivíduo (CC, art. 6) subtraindo-lhe a capacidade processual, vale dizer, a possibilidade de ser parte em processo judicial.

O Código de Processo Civil, prevê, expressamente as medidas que devem ser adotadas no caso de falecimento de alguma das partes no curso do processo, em sua art. 265, §1 e estabelece a necessidade de suspensão do processo, para o fim de haver a substituição do de cujus pelo respectivo espólio ou pelos sucessores do demandado.

Entretanto, no casso em apreço, a demanda não estava em curso quando do óbito da parte ré.

Ao revés, tal fato se deu antes do ajuizamento da presente demanda.

Assim, diante dessa situação, não há possibilidade de qualquer redirecionamento da demanda.

Na verdade, em tal hipótese, não houve, sequer, regularização da inicial, de vez que a relação processual não chegou a ser validamente constituída diante da referida parte.

Como se sabe, a regularização do polo passivo é necessária para a constituição válida da triangularização processual e, por isso, não se pode pensar em ação ajuizada contra indivíduo já falecido, posto que a personalidade da parte é condição sine qua non para a formação válida da relação processual.

No caso, considerando que o falecimento da parte ré ocorreu antes do ajuizamento da presente demanda, verifica-se ausência de pressuposto processual de existência, qual seja, a capacidade de ser parte, impondo-se, assim, a extinção do feito em relação ao Senhor João Barba Cordeiro.

Nesse mesmo sentido é pacificado pela jurisprudência, ve-se: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS.

FALECIMENTO DOS RÉUS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

INCAPACIDADE DE SEREM PARTES.

SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO/SUCESSORES.

IMPOSSIBILIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

CABIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

I - Impõe-se a extinção, sem resolução do mérito, de ação ajuizada contra pessoa já falecida à época da sua propositura, a teor da manifesta incapacidade de ser parte.

II - A substituição processual prevista no art. 110 do Código de Processo Civil somente é aplicável quando o falecimento da parte ocorrer no curso do processo sendo, portanto, incabível se o óbito for anterior ao ajuizamento da ação.

III - Recurso de apelação conhecido e não provido. (TJ-MG - AC: 10000205398407001 MG, Relator: Vicente de Oliveira Silva, Data de Julgamento: 25/11/2020, Câmaras Cíveis / 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/11/2020) Ante o exposto: 1) Extingo a relação processual quanto ao réu João Borba Cordeiro, sem resolução de mérito, em razão da ausência de pressuposto do processo, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. 2) Intime-se o Município para que, querendo, fale, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de seq. 37.1, nos termos do despacho de mov. 52.1. 3) Intimem-se. 4) Cumpra-se.

Irati, data e hora da inserção no sistema.

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz Substituto
22/04/2021 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2021 23:51

OUTRAS DECISÕES
09/02/2021 18:00

Conclusos para despacho
04/12/2020 16:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2020 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2020 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 18:39

Juntada de COMPROVANTE
18/11/2020 14:46

MANDADO DEVOLVIDO
29/10/2020 12:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 16:32

Expedição de Mandado
23/09/2020 16:43

Juntada de Certidão
17/08/2020 14:25

Juntada de Certidão
13/07/2020 13:10

Juntada de Certidão
10/06/2020 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/06/2020 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2020 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2020 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2020 17:20

Juntada de Certidão
27/04/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020 01:01

Conclusos para despacho
28/01/2020 00:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2019 14:31

MANDADO DEVOLVIDO
11/12/2019 10:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MICHALINA BORBA CORDEIRO
12/11/2019 12:58

Juntada de COMPROVANTE
23/10/2019 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2019 17:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/09/2019 17:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/09/2019 00:29

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA MALOJO
06/09/2019 00:36

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARIA TRENTO MALOJO
05/09/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE ARMANDO MALOJO
04/09/2019 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/08/2019 15:38

Juntada de Petição de contestação
22/08/2019 12:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/08/2019 19:09

Expedição de Mandado
21/08/2019 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 16:46

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/08/2019 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/08/2019 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2019 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2019 17:17

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
16/08/2019 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2019 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2019 13:20

Juntada de COMPROVANTE
14/08/2019 16:59

Juntada de COMPROVANTE
14/08/2019 16:58

Juntada de COMPROVANTE
14/08/2019 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 00:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2019 17:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/08/2019 15:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/08/2019 15:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/08/2019 15:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/08/2019 15:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/08/2019 15:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/08/2019 15:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/08/2019 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019 13:51

Concedida a Medida Liminar
25/07/2019 17:27

Conclusos para decisão - LIMINAR
23/07/2019 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/07/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2019 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2019 18:16

Juntada de Certidão
08/07/2019 18:10

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
08/07/2019 14:15

Recebidos os autos
08/07/2019 14:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
08/07/2019 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/07/2019 13:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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