TJPR - 0003038-16.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

VIVA FOTOS MARINGA COMERCIO DE FOTOGRAFIAS EIRELI

CNPJ: 06.557.600/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANA CAROLINE DE OLIVEIRA

CPF *69.***.*41-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 15:12

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 15:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/05/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 14:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/05/2025 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/05/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA CAROLINE DE OLIVEIRA

  • 26/05/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 09:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/05/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2023 18:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 12/05/2023 01:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 10/05/2023 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 04/05/2023 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 09:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2023 11:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/04/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROSELI FRANCELINO FERREIRA

  • 13/04/2023 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 08:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 12:03

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/03/2023 08:02

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2023 10:28

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 10:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/02/2023 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/02/2023 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/02/2023 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 16:24

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 05/12/2022 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 16:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/12/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/11/2022 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2022 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2022 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/10/2022 21:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2022 14:16

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/09/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 07/09/2022 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/09/2022 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2022 15:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/06/2022 12:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA CAROLINE DE OLIVEIRA

  • 25/05/2022 15:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2022 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 10:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/04/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/04/2022 16:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2022 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE VIVA FOTOS MARINGA COMERCIO DE FOTOGRAFIAS EIRELI

  • 12/02/2022 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/02/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 08:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 13:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 05:35

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 16/08/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/05/2021 14:11

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003038-16.2021.8.16.0017 Processo:   0003038-16.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$6.980,61 Exequente(s):   VIVA FOTOS MARINGA COMERCIO DE FOTOGRAFIAS EIRELI Executado(s):   Juliana Caroline de Oliveira 1.

    Não obstante a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, do Código de Processo Civil), tem-se que: a) A presunção não persiste em se tratando de pessoa jurídica (referido §3º a contrariu sensu). b) Na existência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para concessão da gratuidade, pode o juiz determinar a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99, § 2º). 2.

    No caso, haja vista a ausência de elementos mínimos aptos a comprovar a hipossuficiência alegada, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para comprovar que: a) se enquadra como microempresa, nos termos da Lei Complementar 123/2006 ou como entidade sem fins lucrativos; ou b) que se encontra inativa; e c) demonstrar através de documento, assinado por contador, o balanço negativo da empresa. 3.

    Desde logo alerto: (a) que não será deferida a consulta aos sistemas Renajud e Infojud, ainda que haja autorização da parte, já que a utilização dos sistemas Infojud e Renajud pelo Judiciário deve acontecer em casos onde a parte interessada, por proibição legal, não tem acesso a informação requisitada, o que não é o caso dos autos. (b) a nova regulamentação da gratuidade judiciária trazida pelo Código de Processo Civil permite ao juiz, ao invés da gratuidade integral, conceder apenas: gratuidade restrita a algum ato processual específico (art. 98, § 5º), redução percentual de despesas processuais (art. 98, § 5º), parcelamento (art. 98, § 6º). 4.

    Apresentados os documentos, conclusos. 5.

    Intime-se.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (ac) Juíza de Direito

  • 22/04/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 05:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/02/2021 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 13:13

    Distribuído por sorteio

  • 18/02/2021 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2021 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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