TJPR - 0000848-57.2000.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO CUSTODIO DA SILVA

CPF *74.***.*30-15

CENTRO DE ATENDIMENTO COMUNITARIO SAO JORGE

CNPJ: 86.866.555/0001-36

LUCILDA TERESINHA DA SILVA

SERGIO ROBERTO JACINTO

CPF *68.***.*56-87

LOURDES RIBEIRO ALVES

CPF *52.***.*10-15

MARIA DO ROCIO CUNHA JACINTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LUCILDA TERESINHA DA SILVA

  • 01/04/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO CUSTODIO DA SILVA

  • 01/04/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LOURDES RIBEIRO ALVES

  • 01/04/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ATENDIMENTO COMUNITÁRIO SÃO JORGE

  • 31/03/2025 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2025 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 13:36

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 13:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/02/2025 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2025 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2024 18:22

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 12:23

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 24/10/2023 13:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/07/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO CUSTODIO DA SILVA

  • 21/07/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ATENDIMENTO COMUNITÁRIO SÃO JORGE

  • 21/07/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE LUCILDA TERESINHA DA SILVA

  • 20/07/2023 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 12:09

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 12:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/06/2023 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2022 16:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/02/2022 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE LOURDES RIBEIRO ALVES

  • 11/02/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO CUSTODIO DA SILVA

  • 11/02/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE LUCILDA TERESINHA DA SILVA

  • 11/02/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ATENDIMENTO COMUNITÁRIO SÃO JORGE

  • 09/02/2022 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 14:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 13:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/12/2021 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/12/2021 15:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/11/2021 16:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/10/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 19:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 19:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:02

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 09/09/2021 21:18

    SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR

  • 30/08/2021 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 16:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/07/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 09:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 09:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/07/2021 09:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/07/2021 09:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/07/2021 09:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/07/2021 09:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/07/2021 09:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/07/2021 09:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/07/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE LUCILDA TERESINHA DA SILVA

  • 13/07/2021 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE LUCILDA TERESINHA DA SILVA

  • 13/07/2021 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO CUSTODIO DA SILVA

  • 13/07/2021 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ATENDIMENTO COMUNITÁRIO SÃO JORGE

  • 13/07/2021 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE LOURDES RIBEIRO ALVES

  • 13/07/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO CUSTODIO DA SILVA

  • 13/07/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE LOURDES RIBEIRO ALVES

  • 06/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 08:50

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 08:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2021 08:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 16:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/06/2021 16:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/06/2021 16:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/06/2021 16:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/06/2021 09:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 17:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/05/2021 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 848-57.2000.8.16.0004 Comarca: 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba Apelante 1: Ministério Público do Paraná Apelante 2: Aparecido Custódio da Silva Rec.

    Adesivo: Lourdes Ribeiro Alves e Outro Relator: Des.

    Luiz Taro Oyama Vistos etc. 1.

    Intimem-se as recorrentes adesivas LOURDES RIBEIRO ALVES e LUCILDA TERESINHA DA SILVA para que, no prazo 1 5 dias, manifestem-se quanto à preliminar arguida no parecer ministerial de intempestividade do recurso, conforme os artigos 10 e 933, do Código 2 de Processo Civil . 2.

    Cumprida a referida determinação judicial ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos conclusos.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 20 de abril de 2021. 1 Parecer (mov. 28 – TJPR). 2 Art. 10.

    O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

    Art. 933.

    Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que devam ser considerados no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias. 2

  • 22/04/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 06:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 17:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/03/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 15:16

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 13/01/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/12/2020 00:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 13:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/12/2020 11:41

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 11:41

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 15:31

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 23/11/2020 21:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2020 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 13:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2020 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/11/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LOURDES RIBEIRO ALVES

  • 03/11/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 23:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 10:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/10/2020 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 19:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 13:58

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 02/10/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 26/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 14:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/08/2020 19:36

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 19:36

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 20:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 23:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 23:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 17:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/08/2020 17:47

    Distribuído por sorteio

  • 31/07/2020 14:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/07/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/07/2020 19:58

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 09/07/2020 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 08/07/2020 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO CUSTODIO DA SILVA

  • 25/06/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LOURDES RIBEIRO ALVES

  • 25/06/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ATENDIMENTO COMUNITÁRIO SÃO JORGE

  • 25/06/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LUCILDA TERESINHA DA SILVA

  • 24/06/2020 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/06/2020 18:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/06/2020 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2020 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ATENDIMENTO COMUNITÁRIO SÃO JORGE

  • 14/05/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO CUSTODIO DA SILVA

  • 14/05/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LUCILDA TERESINHA DA SILVA

  • 13/05/2020 15:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/05/2020 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LOURDES RIBEIRO ALVES

  • 12/03/2020 10:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ATENDIMENTO COMUNITÁRIO SÃO JORGE

  • 11/03/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE LUCILDA TERESINHA DA SILVA

  • 11/03/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LUCILDA TERESINHA DA SILVA

  • 11/03/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ATENDIMENTO COMUNITÁRIO SÃO JORGE

  • 11/03/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LOURDES RIBEIRO ALVES

  • 11/03/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE LOURDES RIBEIRO ALVES

  • 08/03/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/02/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 18:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2020 14:01

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 14:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2020 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 08:44

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/10/2019 10:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/09/2019 13:57

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 12:57

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE LUCILDA TERESINHA DA SILVA

  • 20/08/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ATENDIMENTO COMUNITÁRIO SÃO JORGE

  • 20/08/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE LOURDES RIBEIRO ALVES

  • 15/08/2019 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2019 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 14:49

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 14:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/08/2019 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2019 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 18:37

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO CUSTODIO DA SILVA

  • 18/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 15:16

    Recebidos os autos

  • 07/06/2019 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 11:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2019 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO CUSTODIO DA SILVA

  • 15/03/2019 18:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/03/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 17:18

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 16:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2019 14:54

    Recebidos os autos

  • 22/02/2019 14:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/02/2019 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 13:58

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 13:12

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 15:01

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2019 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2018 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 11:48

    Recebidos os autos

  • 14/12/2018 11:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2018 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2018 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2018 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 18:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  • 18/09/2018 16:19

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 16:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/09/2018 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2018 12:49

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2018 15:27

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 15:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/07/2018 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2018 19:04

    Expedição de Carta precatória

  • 04/05/2018 17:10

    Recebidos os autos

  • 04/05/2018 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2018 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2018 17:57

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 22/03/2018 15:02

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 15:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/03/2018 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2018 14:41

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2018 14:09

    Recebidos os autos

  • 05/02/2018 14:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/02/2018 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2018 17:05

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2018 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2017 14:16

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2017 14:59

    Recebidos os autos

  • 20/11/2017 14:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/11/2017 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2017 14:29

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2017 18:15

    Recebidos os autos

  • 18/10/2017 18:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/10/2017 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2017 15:39

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2017 14:44

    Recebidos os autos

  • 11/10/2017 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2017 09:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/10/2017 15:07

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2017 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2017 12:23

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/03/2017 18:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2017 18:29

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2017 18:25

    Expedição de Carta precatória

  • 16/03/2017 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 13:20

    Recebidos os autos

  • 03/02/2017 13:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2017 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 10:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2017 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2017 10:30

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2017 10:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2017 10:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2017 14:47

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2017 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2016 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2016 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO CUSTODIO DA SILVA

  • 05/09/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2016 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2016 16:03

    Recebidos os autos

  • 28/07/2016 16:03

    Juntada de LAUDO

  • 03/05/2016 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

  • 03/05/2016 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO CUSTODIO DA SILVA

  • 26/04/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2016 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2016 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2016 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2016 13:20

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2016 17:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/03/2016 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 04/03/2016 13:06

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2016 12:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/02/2016 14:37

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2016 14:20

    Recebidos os autos

  • 03/02/2016 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2016 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2016 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2016 20:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2016 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2015 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2015 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2015 14:57

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2015 12:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2015 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2015 17:18

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2015 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/06/2015 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2015 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

  • 01/06/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2015 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2015 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2015 16:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/04/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

  • 07/04/2015 12:05

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2015 15:30

    Recebidos os autos

  • 30/03/2015 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2015 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2015 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2015 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2015 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2015 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2015 15:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/08/2014 17:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/08/2014 12:50

    Recebidos os autos

  • 12/08/2014 12:50

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/08/2014 19:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/08/2014 19:14

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2014 17:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2014

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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