TJPR - 0001749-62.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

CTRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDA

CNPJ: 12.253.967/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIA MARIA DA SILVA LIMA 13084278830 ME

CNPJ: 12.478.856/0001-56

CLAUDIA MARIA DA SILVA LIMA

CPF *30.***.*78-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 11:53

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 11:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/09/2023 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2023 11:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2023

  • 25/09/2023 11:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2023

  • 25/09/2023 11:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2023

  • 25/09/2023 11:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2023

  • 22/09/2023 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA MARIA DA SILVA LIMA *30.***.*78-30 ME

  • 16/09/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA MARIA DA SILVA LIMA

  • 08/09/2023 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 22:00

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 21/08/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2023 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 17:58

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 26/06/2023 21:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2023 18:41

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 19:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/05/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 17:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/03/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/03/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 18:27

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/02/2023 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 15:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2023 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2023 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 06/12/2022 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 13:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/12/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 18:04

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 16/09/2022 21:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/09/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 22/06/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 30/05/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 22/04/2022 14:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/04/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA MARIA DA SILVA LIMA *30.***.*78-30 ME

  • 03/12/2021 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2021 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2021 12:27

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 17:06

    Alterado o assunto processual

  • 02/06/2021 09:12

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/05/2021 16:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99825-1555 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001749-62.2018.8.16.0014   Processo:   0001749-62.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$2.685,34 Exequente(s):   CTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA Executado(s):   Claudia Maria da Silva Lima  I – Analisando os autos e verificando que a executada se trata de empresária individual, entendo possível o deferimento do pedido de inclusão da empresa - pessoa jurídica no polo passivo da demanda.

    Isso porque em se tratando de empresa individual, os bens da pessoa física se confundem com o da pessoa jurídica e vice versa, não há distinção de personalidade entre o empresário individual, que exerce atividade comercial por meio de uma “firma individual”, e que está inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, apenas por questões fiscais.

    Por tanto o empresário individual, que não é pessoa jurídica, responde de forma ilimitada pelo débitos da empresa e vice versa, não havendo distinção patrimonial.

    Nesse sentido: “Tratando-se de firma individual há identificação entre empresa e pessoa física, posto não constituir pessoa jurídica, não existindo distinção para efeito de responsabilidade entre a empresa e seu único sócio” (STJ, RESp nº 227.393/PR, 1ª Turma, Rel.

    Min.

    Garcia Vieira). “Legitimidade 'ad causam' Ação monitória Cheque emitido para pessoa jurídica, mas cobrada pela pessoa física Firma individual Firma individual que se confunde com a pessoa física Ficção jurídica para possibilitar à pessoa física os atos do comércio Crédito que pode ser buscado tanto pela pessoa física quanto pela jurídica ante a sua unicidade” (TJSP, Agravo Inst. 7.153.106-3, 14ª Câmara de Direito Privado, Rel.

    Des.

    Melo Colombi). “Pessoa física e empresário individual Reconhecimento da unicidade patrimonial para fins de penhora de bens do representante legal da empresa.

    Agravo provido” (TJSP, Agravo Inst. 7.371.782-5, 11ª Câmara de Direito Privado, Rel.

    Des.

    Soares Levada).

    Assim, determino a inclusão da pessoa jurídica - CLAUDIA MARIA DA SILVA LIMA 1308427883, CNPJ nº 12.478.856/0001-5 , no polo passivo da presente ação, fazendo-se as devidas anotações e comunicações ao Sr.

    Distribuidor.

    II - Proceda-se, pois, ao ato citatório, e aos demais executórios, inclusive a penhora online, no caso de não pagamento ou de nomeação ineficaz.

    Intimem-se.

    Londrina, 06 de abril de 2021.   Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito  

  • 22/04/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 22/01/2021 10:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/11/2020 18:58

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 07:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 07:15

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 19/09/2020 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 16:50

    Expedição de Carta precatória

  • 10/06/2020 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 12:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2020 12:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2020 10:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/03/2020 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 17:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2020 07:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2020 13:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/02/2020 12:18

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2020 17:27

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 29/01/2020 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2019 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 12:27

    Expedição de Carta precatória

  • 08/10/2019 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 13:00

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2019 01:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2019 13:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/07/2019 17:45

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2019 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 14/05/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 15/04/2019 12:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 18/03/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 11/02/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 17/12/2018 14:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 26/11/2018 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 16:12

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 17:12

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 17/09/2018 17:08

    Expedição de Carta precatória

  • 16/08/2018 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 11:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2018 13:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2018 13:18

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2018 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2018 17:30

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 08:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 23/05/2018 08:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 16/05/2018 17:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/05/2018 16:22

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA MARIA DA SILVA LIMA

  • 16/04/2018 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 12:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/02/2018 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2018 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2018 13:26

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 17:16

    Recebidos os autos

  • 23/01/2018 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/01/2018 22:25

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 22:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2018 22:25

    Distribuído por sorteio

  • 16/01/2018 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2018

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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