TJPR - 0000844-85.2018.8.16.0134

1ª instância - Pinhao - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOANA TAQUES SILVEIRA

CPF *80.***.*99-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PINHAO/PR

CNPJ: 76.178.011/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 18:36

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/07/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/07/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 17:00

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/07/2025 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 17:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/06/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PINHÃO/PR

  • 02/06/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 17:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 16:34

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2025 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 12:13

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 08/04/2025 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PINHÃO/PR

  • 02/04/2025 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 15:47

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 18/03/2025 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2025 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PINHÃO/PR

  • 14/02/2025 23:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/02/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PINHÃO/PR

  • 10/02/2025 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2025 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 22/01/2025 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 16:42

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 16:16

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 19:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/10/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 20:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2024 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2024 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2024 13:25

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PINHÃO/PR

  • 23/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/03/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2024 16:00

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/03/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 15:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2024 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 15:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2024

  • 23/01/2024 13:06

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2024 13:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/01/2024 03:57

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PINHÃO/PR

  • 25/11/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 10:31

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 06/06/2023 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 11:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/05/2023 11:34

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/05/2023 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/05/2023 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2023 16:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 12:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/03/2023 12:16

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/03/2023 12:16

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/03/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 16:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 15:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2022 18:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/03/2022 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Recurso:   0000844-85.2018.8.16.0134 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Sistema Remuneratório e Benefícios Recorrente(s):   Município de Pinhão/PR Recorrido(s):   JOANA TAQUES SILVEIRA Vistos, etc.

    Considerando que o recorrente foi equivocadamente intimado com prazo de 20 dias úteis (mov. 60), que a matéria foi submetida à apreciação do Tema 28 do TJPR, cuja questão submetida a julgamento é “Se a divulgação dos prazos processuais pelo Sistema Projudi tem presuncão de veracidade e de confiabilidade, configurando-se justa causa o cumprimento do prazo em conformidade com a contagem disponibilizada, reputando-se tempestivo o ato processual praticado de acordo com o prazo informado pelo sistema” e tendo em vista a determinação de sobrestamento dos processos versando sobre a mesma matéria até o final julgamento do IRDR, restituo os autos a secretaria, a fim de que seja suspenso o presente feito até o julgamento do incidente instaurado.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Manuela Tallão Benke Magistrada

  • 22/04/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:22

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/04/2021 15:38

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 09/03/2021 13:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/03/2021 13:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/03/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PINHÃO/PR

  • 08/03/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 02/03/2021 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 14:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2021 10:03

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2020 13:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/12/2020 13:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/12/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 11:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 26/06/2020 11:57

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2019 16:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/11/2019 17:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/11/2019 17:57

    Distribuído por sorteio

  • 20/11/2019 17:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/11/2019 17:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/11/2019 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/11/2019 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2019 11:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/11/2019 09:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/11/2019 09:05

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2019 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2019 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/10/2019 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 14:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/09/2019 18:46

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 18:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2019 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2019 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2019

  • 24/01/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PINHÃO/PR

  • 08/12/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 14:04

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/11/2018 13:56

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 22/11/2018 13:56

    Despacho

  • 28/09/2018 17:46

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2018 01:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 17:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2018 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 15:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/08/2018 15:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/08/2018 15:39

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/07/2018 12:35

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2018 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2018 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 16:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2018 10:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2018 18:45

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2018 18:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2018 14:53

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 14:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2018 11:10

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2018 11:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/03/2018 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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