TJPR - 0001440-86.2020.8.16.0041

1ª instância - Alto Parana - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS PEREIRA DA SILVA

CPF *37.***.*37-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/12/2023 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 12:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/11/2023 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2023 14:04

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/11/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 26/10/2023 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR AUGUSTO ROSSATO GOMES

  • 18/10/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR AUGUSTO ROSSATO GOMES

  • 16/10/2023 14:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/10/2023 10:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 23:02

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 23:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/10/2023 23:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2023 13:58

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2023 13:55

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/10/2023 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/09/2023 21:25

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 21:25

    Juntada de CUSTAS

  • 28/09/2023 21:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 22/09/2023 17:15

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/09/2023 17:15

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/09/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/09/2023 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/09/2023 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2023 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 21/09/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 12:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/09/2023 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2023

  • 21/09/2023 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023

  • 21/09/2023 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2023

  • 21/09/2023 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023

  • 21/09/2023 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023

  • 21/09/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR AUGUSTO ROSSATO GOMES

  • 27/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 13:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2023 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 11:07

    Juntada de ATESTADO

  • 03/08/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 11:04

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 26/07/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:56

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 25/07/2023 17:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/07/2023 17:49

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 24/07/2023 18:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/07/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2023 13:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2023 12:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 16:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS PEREIRA DA SILVA

  • 19/07/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS PEREIRA DA SILVA

  • 18/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2023 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2023 21:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 15:01

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO

  • 11/07/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 18:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/07/2023 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 17:45

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO

  • 07/07/2023 17:44

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS REDESIGNADO

  • 07/07/2023 17:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 12:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/07/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 21:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2023 09:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/06/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS PEREIRA DA SILVA

  • 20/06/2023 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/06/2023 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/06/2023 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/06/2023 13:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 15:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/06/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2023 14:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/06/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2023 14:52

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:51

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2023 14:51

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2023 14:51

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2023 14:51

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 10:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/06/2023 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 15:43

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 06/06/2023 15:41

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO

  • 02/06/2023 17:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/05/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2023 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 12:34

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 12:34

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/05/2023 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2023 22:46

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 22:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/05/2023 22:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/05/2023

  • 04/05/2023 17:48

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 03/05/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS PEREIRA DA SILVA

  • 26/04/2023 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 13:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:10

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:10

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 14:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/04/2023 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 14:30

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 14/03/2023 13:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/03/2023 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/02/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS PEREIRA DA SILVA

  • 01/02/2023 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 12:34

    Recebidos os autos

  • 28/01/2023 12:34

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 08:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2022 08:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/12/2022 15:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/11/2022 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 15:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2022 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2022 11:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/10/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/10/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/10/2022 17:47

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 17:47

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 17:46

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2022 23:09

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 23:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/10/2022 22:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 07:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 07:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 07:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 07:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 15:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 14:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2022 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 16:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/10/2022 16:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/10/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 18:05

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 13:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 29/08/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 13:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2022 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2022 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 16:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2022 16:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2022 16:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2022 15:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2022 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 14:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 18:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2022 13:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/06/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/06/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 12:18

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 12:17

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2022 12:17

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2022 12:17

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2022 12:16

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2022 12:16

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 17:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/06/2022 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 14:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 13:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/06/2022 13:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/05/2022 08:59

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 11:24

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 06/05/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2022 19:59

    Recebidos os autos

  • 28/02/2022 19:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 13:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CRIMINAL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 Autos nº. 0001440-86.2020.8.16.0041 Processo:   0001440-86.2020.8.16.0041 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Homicídio Simples Data da Infração:   01/08/2020 Vítima(s):   CLAUDINEI PIRES Indiciado(s):   CARLOS PEREIRA DA SILVA DECISÃO   1.

    O Ministério Público do Estado do Paraná, por intermédio de seu agente em exercício nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de Carlos Pereira da Silva, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, II e IV, c/c art. 14, II, e art. 73, todos do Código Penal. 2.

    Preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal – CPP, e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do precitado diploma processual, RECEBO A DENÚNCIA. 3.

    Cite-se o acusado para responder à acusação por escrito, com as advertências legais, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigos 396 e 396-A do CPP). 3.1.

    Acaso residente(s) em Comarca diversa, autorizo, desde logo, a expedição de mandado regionalizado e, em sendo necessário, a expedição de carta precatória. 3.2.

    Registre-se no instrumento citatório que a representação do acusado por defensor é indispensável, bem assim que acaso não possua condições financeiras para constituir advogado nos autos, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, será nomeado advogado para promover sua defesa, ante a inexistência de Defensoria Pública do Estado do Paraná com atuação nesta Comarca. 3.3.

    O acusado também deverá ser cientificado na citação de que, em caso de condenação, poderá ser fixado valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração penal (danos civis), a ser pago em favor da vítima, considerando os prejuízos eventualmente sofridos. 4.

    Alegada a impossibilidade financeira de o denunciado constituir advogado nos autos, determino a nomeação de defensor dativo pela serventia.

    Para tanto, observe-se a ordem de defensores dativos contida na listagem inserta no site da OAB/PR. 4.1.

    Após, intime-se o defensor(a) nomeado(a) para que se manifeste acerca da aceitação da nomeação. 4.2.

    Com a aceitação, intime-se para apresentação da respectiva peça processual em 15 dias. 5.

    Cumpram-se integralmente os itens II, III, IV e IX da cota ministerial que acompanhou a denúncia. 6.

    No caso em tela, trata-se de inquérito policial que investiga também a prática do crime de lesão corporal leve, supostamente praticado por Carlos Pereira da Silva em face de Alexandre Carlos da Silva.

    Atualmente, o crime de lesões corporais é processado por ação pública incondicionada – ou seja, pode ser promovida pelo Ministério Público sem que haja manifestação de vontade da vítima.

    O mesmo não acontece para os crimes de lesões corporais leves e culposas, como prevê a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95), como é o caso dos presentes autos.

    Decorrido o prazo de seis meses não houve manifestação da quanto ao interesse no prosseguimento do feito.

    Sendo assim, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do investigado (seq. 31.1 e 55.1).

    Destarte, ultrapassado o prazo decadencial e não sendo mais possível o oferecimento de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Carlos Pereira da Silva, em relação ao crime de lesões corporais, pela decadência, nos termos do artigo 107, IV do Código de Processo Penal.  7.

    Cientifique-se o representante ministerial. 8.

    Demais diligências e comunicações necessárias.

    Alto Paraná, datado e assinado eletronicamente.   Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

  • 16/02/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 16:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/02/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 13:12

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2022 13:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/02/2022 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/02/2022 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/02/2022 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2022 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2022 13:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/02/2022 13:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 15/02/2022 14:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/01/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2022 10:13

    Recebidos os autos

  • 09/01/2022 10:13

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/06/2021 18:52

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2021 20:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 09:17

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 09:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2021 09:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 16:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/05/2021 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2021 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2021 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2021 19:02

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CRIMINAL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 Autos nº. 0001440-86.2020.8.16.0041 Processo:   0001440-86.2020.8.16.0041 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Homicídio Simples Data da Infração:   01/08/2020 Vítima(s):   CLAUDINEI PIRES Indiciado(s):   CARLOS PEREIRA DA SILVA Em razão de minha permuta à Comarca de Iporã/PR (Decreto Judiciário 205/2021 – DM, publ. em 15/4/2021), devolvo os autos, excepcionalmente sem apreciação, para conclusão ao Excelentíssimo Senhor Juiz desta Comarca de Alto Paraná.

    Iporã, datado eletronicamente.

    Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira Juiz de Direito

  • 22/04/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 11:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/03/2021 13:17

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/03/2021 13:17

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/03/2021 17:00

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/03/2021 10:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/02/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 15:54

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 19/02/2021 15:49

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2021 17:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/01/2021 21:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/01/2021 15:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/10/2020 16:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/08/2020 15:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/08/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2020 15:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/08/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 14:14

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/08/2020 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2020 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2020 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/08/2020 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 02/08/2020 17:09

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2020 16:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/08/2020 15:53

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2020 15:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/08/2020 13:23

    Recebidos os autos

  • 02/08/2020 13:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2020 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 10:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2020 10:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/08/2020 04:30

    Recebidos os autos

  • 02/08/2020 04:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/08/2020 04:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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