TJPR - 0002664-15.2018.8.16.0046

1ª instância - Arapoti - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE NIVALDO DOS REIS

CPF *77.***.*61-00

MAURO SERGIO MESQUITA DA SILVA

CPF *09.***.*16-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

COMANDANTE DO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DE ARAPOTI

DELEGADO DE POLICIA DE ARAPOTI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2023 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 15:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/01/2023 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2023 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/01/2023 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2022 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/12/2022 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 14:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/11/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 15:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/09/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/09/2022 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2022

  • 27/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO SERGIO MESQUITA DA SILVA

  • 20/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 09/08/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 16:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/08/2022 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/08/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 13:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/08/2022 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 13:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2022 20:40

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 07/07/2022 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2022 14:23

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 06/04/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2022 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2022 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2021 01:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 17:34

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 13/08/2021 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 20:54

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 06/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/07/2021 11:08

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 11:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/07/2021 10:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 13:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/07/2021 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 13:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/05/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO SERGIO MESQUITA DA SILVA

  • 03/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO SERGIO MESQUITA DA SILVA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA CRIMINAL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Forum - Centro - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: 43-3557-1114 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002664-15.2018.8.16.0046   Processo:   0002664-15.2018.8.16.0046 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   19/11/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JOSE ROBERTO ESTULANO Réu(s):   JOSE NIVALDO DOS REIS MAURO SERGIO MESQUITA DA SILVA DECISÃO 1.

    Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em desfavor de MAURO SÉRGIO MESQUITA DA SILVA e JOSÉ NIVALDO DOS REIS, pela prática, em tese, do crime previstos no artigo 155,§4º, inciso II do Código Penal.

    Em linhas gerais, o Ministério Público ofereceu proposta de suspensão condicional do processo ao denunciado José Nivaldo dos Reis (mov.39.1), foi aceita da audiência realizada na data do dia 06.06.2019 (mov. 87.1).

    Já o denunciado Mauro Sérgio Mesquita da Silva pugnou pela celebração de acordo de não persecução penal (mov. 127.1), sendo designada audiência extrajudicial com o Promotor de Justiça desta Comarca para a dia 31.03.2021 (mov.136.1).

    Oportunidade em que o Ministério Público promoveu a oitiva judicial do denunciado (devidamente acompanhado de seu defensor), e após a colhida da confissão, tendo em vista o preenchimento de todos os requisitos objetivos e subjetivos, celebraram o acordo (mov. 115.1). É o breve relato.

    Passo a decidir. 2.Com relação ao acusado Mauro Sérgio Mesquita da Silva: Considerando que, em tese, o Acusado preenche os requisitos necessários para a celebração do acordo de não persecução penal (ANPP), intime-se o acusado Mauro Sergio para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se possui condições técnicas de participar da audiência na modalidade virtual (acesso residencial à internet e computador/celular compatível com o sistema Microsoft Teams).

    Com a resposta, DETERMINO à Secretaria para pautar audiência específica (seja de forma virtual, semipresencial ou presencial, de acordo com as condições informadas pelo acusado) a homologação do acordo, nos termos do artigo 28-A, §4º, do Código de Processo Penal, devendo o Acusado estar acompanhado de advogado.

    Designada a data da audiência, expeça-se mandado de intimação ao Acusado MAURO SÉRGIO MESQUITA DA SILVA. 3.

    Com relação ao acusado José Nivaldo dos Reis: Diante da diversidade de situações entre os Acusados, com fundamento no artigo 80, última parte, do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito, criando-se autos suplementares em relação a JOSÉ NIVALDO DOS REIS.

    Por fim, com o cumprimento das condições da suspensão condicional do processo, abra-se vistas ao Ministério Público.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e demais diligências necessárias.

    Arapoti, (datado automaticamente).   Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito

  • 22/04/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:42

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 22/04/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 15:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2021 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 13:52

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 07/04/2021 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/03/2021 11:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 31/03/2021 11:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/03/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO SERGIO MESQUITA DA SILVA

  • 19/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 08:17

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 08:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/03/2021 08:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 12:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2021 12:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2021 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/03/2021 22:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2021 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 04/02/2021 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2021 20:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 08:51

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 08:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2021 00:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 14:26

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 15/12/2020 15:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2020 15:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/10/2020 15:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/10/2020 15:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/10/2020 15:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/10/2020 15:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/10/2020 15:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/10/2020 15:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/09/2020 13:31

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 14:16

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 14:05

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 14:44

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 14:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/02/2020 17:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/01/2020 16:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/12/2019 16:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/11/2019 15:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/10/2019 10:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/09/2019 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 13:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/08/2019 15:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/07/2019 11:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/06/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/06/2019 14:27

    Recebidos os autos

  • 07/06/2019 14:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/06/2019 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2019 18:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2019 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/06/2019 15:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2019 14:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2019 17:30

    Expedição de Carta precatória

  • 18/05/2019 08:00

    Recebidos os autos

  • 18/05/2019 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 19:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/05/2019 16:50

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2019 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2019 13:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/05/2019 13:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 10/05/2019 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2019 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/04/2019 17:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2019 12:44

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 12:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/03/2019 14:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/03/2019 14:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/03/2019 16:13

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2019 16:11

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2019 16:32

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2019 17:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2019 17:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/03/2019 16:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2019 20:11

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2019 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2019 12:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/03/2019 12:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/03/2019 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/03/2019 12:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/03/2019 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/03/2019 12:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/02/2019 11:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/02/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 16:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 07/02/2019 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 14:43

    Recebidos os autos

  • 28/01/2019 14:43

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/12/2018 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2018 14:36

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/12/2018 14:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/12/2018 14:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2018 17:54

    Recebidos os autos

  • 02/12/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 21:06

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 23/11/2018 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 20:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 21/11/2018 16:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/11/2018 13:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/11/2018 13:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/11/2018 13:35

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2018 13:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/11/2018 13:32

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2018 13:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/11/2018 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2018 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 10:12

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 20/11/2018 18:57

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2018 18:46

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 18:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2018 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2018 15:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/11/2018 15:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/11/2018 15:06

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 15:06

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 20/11/2018 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/11/2018 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2018 12:57

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2018 00:22

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 00:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/11/2018 00:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2018

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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