TJPR - 0004023-05.2019.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JUCELIA DESTEFANI GONCALO

CPF *72.***.*24-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TAMBOARA/PR

CNPJ: 76.978.519/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 18:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/05/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/05/2024 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/05/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2024 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2024 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2023 23:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2023 23:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2023 23:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2023 23:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2023 23:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2023 23:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/11/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/11/2023 13:26

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 13/11/2023 18:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/11/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2023 22:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 13/10/2023 18:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2023 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2023 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 21:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 21:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 21:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 23:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/08/2023 22:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2023 22:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 09:52

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 09:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2023 11:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023

  • 29/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2023 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2023 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 14:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/03/2023 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 14:12

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/03/2023 22:07

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 29/03/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 12:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/11/2022 12:38

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 12:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022

  • 29/11/2022 12:38

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2022 12:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/11/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TAMBOARA/PR

  • 17/10/2022 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 18:48

    NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

  • 21/06/2022 14:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/06/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 14:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0004023-05.2019.8.16.0130 Recurso:   0004023-05.2019.8.16.0130 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Recorrente(s):   Município de Tamboara/PR Recorrido(s):   JUCELIA DESTEFANI Indefiro o pedido de prosseguimento do feito, uma vez que a questão levantada pelo recorrido está afetada pela controvérsia discutida no Recurso Especial nº 1.878.849/TO (Tema 1075).

    Dito isso, mantenho a decisão que determinou a suspensão do feito.

    Intimem-se.

    Curitiba, 03 de maio de 2021.   Leo Henrique Furtado Araújo Magistrado

  • 04/05/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 19:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/04/2021 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0004023-05.2019.8.16.0130   Recurso:   0004023-05.2019.8.16.0130 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Recorrente(s):   Município de Tamboara/PR Recorrido(s):   JUCELIA DESTEFANI O Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida em 03.12.2020 no Recurso Especial nº 1.878.849/TO (Tema 1075), determinou a suspensão da tramitação de processos em todo território nacional, inclusive que tramitem nos juizados especiais, que versem sobre: "Legalidade do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos todos os requisitos legais, sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de Ente Público." Desta forma, em cumprimento à mencionada decisão, deverá o feito ficar suspenso até o julgamento do REsp mencionado.

    Intimem-se.

    Diligencias necessárias.

    Curitiba, 20 de abril de 2021.   Leo Henrique Furtado Araújo Magistrado

  • 22/04/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:37

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 20/04/2021 18:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 09/03/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 14:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/12/2020 14:05

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2020 14:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2020 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 08:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/12/2020 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 10:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/12/2020 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 20:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/12/2020 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 14:14

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/11/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 19:10

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/10/2020 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/10/2020 17:00

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/08/2020 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 16:04

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 19:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/07/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 23:32

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 01/06/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 16:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/05/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 16:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/02/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JUCELIA DESTEFANI

  • 04/02/2020 11:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2019 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 17:27

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 19:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/09/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 18:32

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 09:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/09/2019 20:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2019 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 16:08

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2019 15:42

    Recebidos os autos

  • 10/05/2019 15:42

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/05/2019 15:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 10/05/2019 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 16:23

    Declarada incompetência

  • 03/04/2019 16:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/04/2019 16:33

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 02/04/2019 13:55

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 13:55

    Distribuído por sorteio

  • 29/03/2019 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2019 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2019

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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