TJPR - 0004024-87.2019.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SALETE DA SILVA DE SOUZA

CPF *58.***.*20-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TAMBOARA/PR

CNPJ: 76.978.519/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 12:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/04/2024 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 18:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 12:43

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 19/02/2024 12:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2024 01:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 01:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 18:36

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 11/12/2023 23:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 23:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 23:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 23:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/11/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/11/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/11/2023 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2023 12:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2023 12:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 22:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2023 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2023 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 12:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2023 16:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/09/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 22:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 22:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 22:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 31/07/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/07/2023 09:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2023

  • 21/07/2023 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 18:58

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 26/06/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2023 12:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023

  • 25/04/2023 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2023 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 14:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/03/2023 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 13:46

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/03/2023 22:07

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 30/03/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 18:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022

  • 29/11/2022 14:51

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2022 14:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/11/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TAMBOARA/PR

  • 17/10/2022 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 18:48

    NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

  • 21/06/2022 14:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/06/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 14:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0004024-87.2019.8.16.0130 Recurso:   0004024-87.2019.8.16.0130 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Recorrente(s):   Município de Tamboara/PR Recorrido(s):   SALETE DA SILVA DE SOUZA Indefiro o pedido de prosseguimento do feito, uma vez que a questão levantada pelo recorrido está afetada pela controvérsia discutida no Recurso Especial nº 1.878.849/TO (Tema 1075).

    Dito isso, mantenho a decisão que determinou a suspensão do feito.

    Intimem-se.

    Curitiba, 03 de maio de 2021.   Leo Henrique Furtado Araújo Magistrado

  • 04/05/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 19:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/04/2021 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0004024-87.2019.8.16.0130   Recurso:   0004024-87.2019.8.16.0130 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Recorrente(s):   Município de Tamboara/PR Recorrido(s):   SALETE DA SILVA DE SOUZA O Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida em 03.12.2020 no Recurso Especial nº 1.878.849/TO (Tema 1075), determinou a suspensão da tramitação de processos em todo território nacional, inclusive que tramitem nos juizados especiais, que versem sobre: "Legalidade do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos todos os requisitos legais, sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de Ente Público." Desta forma, em cumprimento à mencionada decisão, deverá o feito ficar suspenso até o julgamento do REsp mencionado.

    Intimem-se.

    Diligencias necessárias.

    Curitiba, 20 de abril de 2021.   Leo Henrique Furtado Araújo Magistrado

  • 22/04/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:10

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 20/04/2021 18:03

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 09/03/2021 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 14:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/12/2020 14:33

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2020 14:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/12/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/12/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 11:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/12/2020 09:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/12/2020 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 13:12

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 19:02

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/10/2020 16:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 15/10/2020 16:49

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/08/2020 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 15:56

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 19:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/07/2020 14:43

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 14:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 23:35

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 01/06/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 16:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/05/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 11:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 18:14

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/02/2020 14:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/02/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SALETE DA SILVA DE SOUZA

  • 03/02/2020 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 20:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/01/2020 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2019 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 17:27

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 19:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2019 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/09/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 18:32

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 09:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/09/2019 20:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2019 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 16:08

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2019 15:43

    Recebidos os autos

  • 10/05/2019 15:43

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/05/2019 15:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 10/05/2019 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 16:23

    Declarada incompetência

  • 03/04/2019 16:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/04/2019 16:29

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 02/04/2019 13:56

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 13:56

    Distribuído por sorteio

  • 29/03/2019 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2019 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2019

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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