TJPR - 0002205-72.2020.8.16.0036
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2º Juizado Especial Civel e da Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 18:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
12/05/2025 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2025 16:14
Recebidos os autos
-
05/05/2025 16:14
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
05/05/2025 16:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2025 14:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/04/2025 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2025 22:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/02/2025 01:10
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 17:30
Expedição de Certidão
-
04/02/2025 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 01:06
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/02/2025 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2025 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2025 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2025 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2025 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 01:03
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 10:34
Recebidos os autos
-
08/01/2025 10:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/12/2024 07:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/12/2024 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2024 11:20
Recebidos os autos
-
17/12/2024 11:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/12/2024 08:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2024 15:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
13/12/2024 15:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
12/12/2024 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2024 18:18
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
30/09/2024 01:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
27/09/2024 16:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/09/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2024 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 16:24
INDEFERIDO O PEDIDO
-
13/09/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 18:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/09/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LUDOVICO DOS SANTOS
-
02/09/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2024 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2024 15:05
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/08/2024 15:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2024 14:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/08/2024 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2024 14:10
Recebidos os autos
-
18/07/2024 14:10
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
18/07/2024 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2024 12:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/07/2024 12:57
Expedição de Certidão
-
15/07/2024 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2024 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 23:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 17:17
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 11:11
Recebidos os autos
-
10/04/2024 11:11
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 16:20
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
18/03/2024 12:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2024 15:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
11/03/2024 18:28
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/02/2024 18:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
21/02/2024 18:12
Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO
-
17/02/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2024 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 11:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 13:50
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
04/12/2023 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2023 15:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/11/2023 11:52
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2023 11:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023
-
28/11/2023 11:52
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2023 11:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023
-
28/11/2023 11:52
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2023 11:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023
-
28/11/2023 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 07:46
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 12:19
Conclusos para despacho DO PRESIDENTE
-
22/11/2023 10:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2023 10:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2023 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2023 10:16
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
-
23/10/2023 17:11
Conclusos para decisão DO PRESIDENTE
-
23/10/2023 17:11
Cancelada a movimentação processual
-
23/10/2023 17:11
Recebidos os autos
-
23/10/2023 17:11
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/10/2023 17:11
Distribuído por dependência
-
23/10/2023 17:11
Recebido pelo Distribuidor
-
23/10/2023 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
23/10/2023 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
18/10/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 14:33
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
30/09/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 14:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2023 13:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
21/09/2023 13:08
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL
-
19/09/2023 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 16:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/09/2023 20:18
Recebidos os autos
-
13/09/2023 20:18
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
08/09/2023 16:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2023 18:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/09/2023 18:29
Recebidos os autos
-
04/09/2023 18:29
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/09/2023 18:29
Distribuído por dependência
-
04/09/2023 18:29
Recebido pelo Distribuidor
-
04/09/2023 18:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/09/2023 18:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/09/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
29/08/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2023 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 14:42
Recebidos os autos
-
21/08/2023 14:42
Juntada de CIÊNCIA
-
21/08/2023 14:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 12:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
18/08/2023 12:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/08/2023 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 11:42
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
17/08/2023 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2023 14:02
Conclusos para despacho INICIAL
-
17/08/2023 14:02
Recebidos os autos
-
17/08/2023 14:02
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/08/2023 14:02
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
17/08/2023 13:56
Recebido pelo Distribuidor
-
17/08/2023 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
15/08/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FELIPE PEREIRA CESÁRIO
-
08/08/2023 14:06
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
06/08/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2023 15:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2023 15:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED
-
03/08/2023 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2023 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2023 16:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
02/08/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 13:37
Recebidos os autos
-
28/07/2023 13:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
26/07/2023 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 16:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/07/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 16:10
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
21/07/2023 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2023 23:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/06/2023 09:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
05/06/2023 17:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/05/2023 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2023 19:04
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
15/05/2023 10:40
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 10:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2023 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2023 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2023 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 10:58
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 13:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
14/02/2023 13:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED
-
10/02/2023 17:01
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
06/02/2023 17:39
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 17:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 21:43
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
16/01/2023 21:41
Juntada de COMPROVANTE
-
16/01/2023 21:40
Juntada de COMPROVANTE
-
16/01/2023 14:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/01/2023 14:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/11/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 21:14
Expedição de Mandado
-
21/11/2022 21:13
Expedição de Mandado
-
01/11/2022 12:47
Recebidos os autos
-
01/11/2022 12:47
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
01/11/2022 12:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 17:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/09/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
25/08/2022 14:38
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
11/08/2022 17:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/07/2022 08:48
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/07/2022 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 17:25
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 17:25
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 16:44
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
14/06/2022 17:47
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
10/06/2022 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2022 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 16:05
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 15:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2022 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 10:38
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2022 15:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2022 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2022 09:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/04/2022 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2022 09:22
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
19/04/2022 22:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 12:53
Conclusos para despacho
-
03/04/2022 19:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 10:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 13:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 17:27
Recebidos os autos
-
13/01/2022 17:27
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
12/01/2022 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 15:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/01/2022 15:48
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
11/01/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 18:50
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
15/12/2021 20:31
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
13/12/2021 07:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 11:50
Recebidos os autos
-
30/11/2021 11:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2021
-
30/11/2021 11:49
Baixa Definitiva
-
25/11/2021 19:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2021 19:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2021 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2021 14:00
Recebidos os autos
-
18/11/2021 14:00
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
08/11/2021 20:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2021 18:14
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/10/2021 19:15
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
24/09/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 06:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 06:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 06:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 06:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 06:26
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 13:30 ATÉ 22/10/2021 19:00
-
27/08/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 18:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 17:23
Conclusos para despacho INICIAL
-
16/08/2021 17:23
Recebidos os autos
-
16/08/2021 17:23
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/08/2021 17:23
Distribuído por sorteio
-
16/08/2021 17:23
Recebido pelo Distribuidor
-
27/07/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 13:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
26/07/2021 20:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/07/2021 02:22
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FELIPE PEREIRA CESÁRIO
-
13/07/2021 01:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 01:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 01:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2021 10:57
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
02/07/2021 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 15:26
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
10/06/2021 16:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/06/2021 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/05/2021 11:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2021 12:22
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 01:06
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FELIPE PEREIRA CESÁRIO
-
03/05/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0002205-72.2020.8.16.0036 Processo: 0002205-72.2020.8.16.0036 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$41.447,38 Polo Ativo(s): LUIZ FELIPE PEREIRA CESÁRIO Polo Passivo(s): EDGAR ZENO FRAGOSO DOS SANTOS LUDOVICO DOS SANTOS 1.
A parte autora ajuizou demanda pretendendo o benefício da assistência judiciária gratuita.
Ocorre que a documentação colacionada aos autos não denota que a parte possua condição que a torne pobre na acepção jurídica do termo.
A assistência judiciária deve ser concedida àqueles que não possuem condições de se socorrer do Poder Judiciário sem prejuízo do sustento próprio, conforme previsão do texto constitucional, o que não se evidencia na hipótese. É cediço que a declaração de hipossuficiência tem presunção de veracidade, no entanto, em casos em que existem indícios contrários à situação de pobreza absoluta narrada, esta deve ser comprovada.
Não se trata, em hipótese alguma, de inviabilizar o acesso do autor à justiça, mas sim, de direcionar os recursos disponíveis para aqueles que estão em real situação de miserabilidade, buscando garantir o acesso irrestrito da população ao Poder Judiciário, em cumprimento à Constituição Federal. 2.
Assim, diante da ausência de elementos que evidenciem a necessidade de concessão da gratuidade, em cumprimento à previsão do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, oportunizo à parte requerente, no prazo de 15 dias, a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais que autorizem a concessão do benefício, tais como declaração de IR dos últimos 3 anos, extratos bancários dos últimos 3 meses, holerite dos últimos 3 meses, comprovante de propriedade de bens móveis (comprovante de IPVA) e imóveis (comprovante de IPTU), e comprovantes de despesas mensais fixas ATUAIS, tais como água e luz, visando comprovar a impossibilidade de pagamento das custas sem prejuízo do próprio sustento. 3.
Alternativamente, no mesmo prazo, poderá a parte autora promover o recolhimento do preparo, inclusive mediante o parcelamento previsto no artigo 98, §6º do Código de Processo Civil, em até 3 parcelas mensais e sucessivas. 4.
Com a manifestação, ou pagas as custas, voltem conclusos São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO -
22/04/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 12:22
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
19/04/2021 12:21
Expedição de Certidão DE RECURSO
-
16/04/2021 18:03
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
14/04/2021 10:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2021
-
14/04/2021 00:59
DECORRIDO PRAZO DE LUDOVICO DOS SANTOS
-
13/04/2021 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
13/04/2021 12:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2021
-
13/04/2021 00:38
DECORRIDO PRAZO DE EDGAR ZENO FRAGOSO DOS SANTOS
-
02/04/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2021 01:41
DECORRIDO PRAZO DE LUDOVICO DOS SANTOS
-
27/03/2021 01:38
DECORRIDO PRAZO DE EDGAR ZENO FRAGOSO DOS SANTOS
-
23/03/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 17:55
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
22/03/2021 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2021 01:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2021 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2021 16:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
18/03/2021 16:04
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
09/03/2021 19:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 19:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 15:14
Conclusos para decisão
-
09/03/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 15:18
Juntada de REQUERIMENTO
-
08/03/2021 11:13
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 11:12
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
05/03/2021 18:22
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
24/02/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE EDGAR ZENO FRAGOSO DOS SANTOS
-
24/02/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE LUDOVICO DOS SANTOS
-
22/02/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
22/02/2021 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2021 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2021 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2021 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2021 18:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 19:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 19:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 11:34
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/02/2021 11:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/02/2021 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 18:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/02/2021 11:36
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/02/2021 18:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
27/12/2020 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 12:16
Recebidos os autos
-
14/12/2020 12:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
14/12/2020 10:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/12/2020 18:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2020 18:05
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
11/12/2020 18:05
Recebidos os autos
-
11/12/2020 18:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/12/2020 18:05
Distribuído por sorteio
-
11/12/2020 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2021
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0011677-11.2017.8.16.0034
Ministerio Publico do Estado do Parana
Claudio Roberto Batista
Advogado: Ericson Bueno da Silva
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 06/09/2017 17:26
Processo nº 0003707-62.2020.8.16.0160
Sandra Aparecida dos Santos
Tim S/A
Advogado: Leandro Augusto Buch
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 13/05/2020 10:30
Processo nº 0000397-90.2016.8.16.0062
Sadi Jordan
Marcelo Machado
Advogado: Flavio Vilmar da Silva
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 03/03/2016 14:37
Processo nº 0001297-75.2021.8.16.0037
Luairen Pereira Matozo
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Rodrigo Berlez
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 11/05/2022 13:00
Processo nº 0014162-05.2021.8.16.0014
Gbk Panificadora LTDA ME
Banco Safra S.A
Advogado: Alexandre Nelson Ferraz
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 11/07/2025 14:09