TJPR - 0000791-79.2019.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANI MARIANO DA COSTA

CPF *93.***.*82-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 08:44

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 08:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/10/2023 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 30/10/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 17/10/2023 17:42

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 15/09/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

  • 05/09/2023 16:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/08/2023 17:56

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 11/08/2023 18:36

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/08/2023 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 18:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2023 18:29

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 10/08/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 17:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:33

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2023 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 15:20

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 27/06/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 17:59

    Juntada de CUSTAS

  • 22/06/2023 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/06/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 19:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 16/06/2023 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/06/2023 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2023 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 15/06/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 17:43

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 14/06/2023 17:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2023

  • 14/06/2023 17:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2023

  • 14/06/2023 17:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2023

  • 14/06/2023 17:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

  • 13/06/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 16:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/06/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 16:32

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2023

  • 24/05/2023 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 17:44

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/05/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 17:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/05/2023 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 14:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/05/2023 07:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/04/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 23:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 18:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59

  • 28/03/2023 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 18:01

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/03/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 17:48

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 25/01/2023 14:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/01/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 15:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/01/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2023 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2023 12:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/01/2023 12:15

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 12:15

    Distribuído por sorteio

  • 09/01/2023 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/12/2022 18:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/12/2022 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/12/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 11:22

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/12/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2022 18:50

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 07/12/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 11:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

  • 06/12/2022 11:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 10:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 18:36

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2022 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2022 13:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/11/2022 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/11/2022 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 16:17

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/10/2022 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2022 15:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/10/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/08/2022 13:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 22/08/2022 16:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2022 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2022 15:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2022 10:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2022 10:04

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 09:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 16:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2022 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2022 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 13:54

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2022 13:54

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 05/08/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 13:11

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2022 13:11

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 15:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/06/2021 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/06/2021 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2021 13:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/06/2021 19:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/06/2021 18:23

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/06/2021 11:01

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 10:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/05/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0000791-79.2019.8.16.0131 (Ação Penal)                           Ante o contido na certidão do evento 29.1, intime-se a Defensoria Pública do Estado do Paraná para oferecimento de defesa prévia, nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/06.                        Pato Branco, 05 de maio de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 06/05/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 13:47

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 15:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0000791-79.2019.8.16.0131 (Ação Penal)   Notifique-se o acusado para que ofereça defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, que se a resposta não for apresentada no prazo, este Juízo nomeará a Defensoria Pública do Estado do Paraná para fazê-lo (artigo 55 da Lei nº 11.343/06).   Pato Branco, 20 de abril de 2021.    EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 22/04/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 16:53

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 13:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/04/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 20/04/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 13:02

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 18/09/2019 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2019 14:45

    Juntada de LAUDO

  • 18/09/2019 14:44

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 14:44

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 16:38

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 22/02/2019 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2019 16:51

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/02/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 17:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/01/2019 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/01/2019 17:52

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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