TJPR - 0010156-19.2016.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 5ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 17:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2025 00:55
DECORRIDO PRAZO DE ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
-
06/05/2025 16:47
Recebidos os autos
-
06/05/2025 16:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/05/2025 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2025 14:21
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2025 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2025 12:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/05/2025 12:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/05/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 16:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/02/2025 01:02
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 19:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2025 11:37
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
08/02/2025 01:44
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/10/2024 14:11
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
08/10/2024 01:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/07/2024 08:55
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
02/07/2024 00:54
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
02/04/2024 14:19
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
07/03/2024 00:30
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/11/2023 17:54
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
02/11/2023 00:32
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/08/2023 09:32
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
03/08/2023 00:48
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/05/2023 09:14
PROCESSO SUSPENSO
-
03/05/2023 00:43
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/02/2023 09:35
PROCESSO SUSPENSO
-
28/01/2023 02:30
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/10/2022 15:04
PROCESSO SUSPENSO
-
27/09/2022 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
29/08/2022 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2022 03:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 05:23
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
04/07/2022 01:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/06/2022 18:26
Recebidos os autos
-
18/06/2022 18:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
13/06/2022 13:21
Recebidos os autos
-
13/06/2022 13:21
Juntada de CUSTAS
-
10/06/2022 15:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 15:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/06/2022 15:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/06/2022 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 09:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2022 01:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 05:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 12:32
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
23/02/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/02/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
08/12/2021 02:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2021 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 09:14
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 05:40
INDEFERIDO O PEDIDO
-
28/09/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 13:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2021 03:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 14:53
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/05/2021 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 11:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 03:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010156-19.2016.8.16.0017 Processo: 0010156-19.2016.8.16.0017 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$163.699,40 Autor(s): ITAU UNIBANCO S.A.
Réu(s): Paulo Sérgio Souza VALENTIN GENTIL ZANATTA Zanatta e Souza Ltda.
EPP DECISÃO I- Trata-se de ação monitória aforada por ITAÚ UNIBANCO S.A, qualificado, contra ZANATTA E SOUZA LTDA EPP e Outros, também qualificados.
Com a oposição de embargos ao procedimento especial, houve conversão em ação ordinária.
Após a apresentação do laudo pericial, divergem as partes sobre os limites do período da revisão, bem como sobre o ônus do pagamento da prova pericial complementar.
A perícia realizada- pendente de definição- levou em consideração os documentos que embasaram o mandado injuntivo, ou seja, entre 05.08.2009 a 13.05.2016.
Acontece, todavia, que a presente lide está sendo analisada conjuntamente com o processo revisional aforado nos autos em apenso (Autos 0028995-29.2015), na qual a parte ativa (embargante) pretende revisar todo o período contratual, ou seja, dezembro de 2001 a setembro de 2015.
Antes mesmo da homologação dos valores pleiteados a título de honorários periciais, o juízo atuante à época havia saneado a lide revisional, determinando ao banco requerido, no prazo de 15 dias, o ônus de juntar todos os extratos da conta corrente faltante, compreendendo o período de dezembro de 2001 a setembro de 2015.
Referida decisão fora proferida em 19.05.2017 (evento 66.1), havendo a intimação e manifestação do banco requerido em 27.06.2017 (mov.72), não havendo insurgência das partes (Autos 0028995-29.2015).
No curso da ação monitória houve a concessão de diversos prazos para a juntada dos documentos necessários ao deslinde do feito.
Realizado o laudo pericial no evento 118.1, a parte embargada questionou o período analisado, argumentando, em síntese, que o período em revisão deve ser conglobado, ou seja, todo o período contratual (evento 131.1).
Devidamente intimado para acostar os extratos de todo o período contratual (evento 163.1), manifestou a parte ativa no evento 169.1, apresentando parecer técnico sem acostar os documentos exigidos pelo juízo.
Após questionamento da parte passiva/embargante, o juízo atuante à época concedeu mais 30 dias ao embargado/parte ativa para juntar os documentos em discussão, oportunidade em que o banco requerido solicitou mais 10 dias para o ato (evento 183.1 e 191.1).
Somente em 09.06.2020 houve a juntada de novos documentos pelo banco (evento 193.1).
Pois bem.
A análise prévia acima descrita demonstra que a estabilidade, integridade e coerência do direito não nos permitem valorar os novos documentos acostados pelo Banco Itaú, sob pena de mácula ao instituto da preclusão temporal.
A obrigação do embargado- parte ativa na presente lide- de juntar os documentos requeridos foi prolatada nos autos em apenso, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para tanto (evento 66.1).
Contra essa decisão não houve insurgência ou recurso, devendo ser reconhecida a preclusão.
O processo, entendido como conjunto concatenado de atos, não deve admitir que questões preclusas ressurgem a depender do rumo do processo.
A questão dos extratos completos vem sendo pleiteada pelo requerido há tempos.
A prova pericial, nesse contexto, ainda não chegou ao fim por falta de documentos essenciais para o deslinde da controvérsia, conforme informado pelo perito ao requerer novos documentos.
Quanto ao ponto, esclareço ao auxiliar do juízo que não há que se falar em complementação dos honorários nos termos pleiteados, uma vez que sobre os documentos faltantes não será necessário realizar a análise detida dos lançamentos, mas apenas basear-se na média dos lançamentos já valorados. É dizer, a complementação da perícia nos moldes pleiteados somente deveria ser acolhida se fosse necessário realizar a revisão integral do período em discussão.
No caso em tela, no entanto, em razão da inércia do banco requerido, os cálculos realizados deverão apenas ser apurados por amostragem, aplicando-se à espécie o disposto no art.400, I e II, do CPC/2015.
Sobre o tema: BANCÁRIO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONTA CORRENTE EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA.
CÁLCULO PERICIAL REFERENTE AO PERÍODO CUJOS EXTRATOS NÃO FORAM JUNTADOS AOS AUTOS.
UTILIZAÇÃO DA ESTIMATIVA DO SALDO MÉDIO DOS MESES ANTERIORES, CONFORME DETERMINADO POR DECISÃO ANTERIOR.
PRESUNÇÃO DE ENCERRAMENTO DA CONTA COM SALDO ZERO EM RAZÃO DA NÃO APRESENTAÇÃO DE TODOS OS EXTRATOS.
AGRAVANTE QUE NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS PENDENTES NA DATA DO ENCERRAMENTO.
IMPOSSIBILIDADE, EM REGRA, DE ENCERRAR CONTA CORRENTE COM SALDO DEVEDOR.
APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 2.025/1993 DO BANCO CENTRAL, COM ALTERAÇÕES FEITAS PELA RESOLUÇÃO Nº 2.747/2000.
LAUDO FEITO EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.
ESCLARECIMENTOS DETALHADOS DO PERITO ACERCA DA FORMA COMO FOI EFETUADO O CÁLCULO POR ESTIMATIVA.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0028096-43.2019.8.16.0000 - Umuarama - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 21.08.2019). destaquei.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CÁLCULO POR ESTIMATIVA DO PERÍODO EM QUE O BANCO NÃO JUNTOU OS EXTRATOS.
POSSIBILIDADE.
BANCO QUE TEVE MAIS DE UMA OPORTUNIDADE PARA EXIBIR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
MEDIDA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL.
PRECEDENTES DESSA CORTE.
LIMITAÇÃO DO CABIMENTO DO CÁLCULO POR ESTIMATIVA AO PERÍODO ONDE A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA CORRENTE RESTOU EVIDENCIADA E CUJOS EXTRATOS NÃO FORAM JUNTADOS.
DECISÃO REFORMADA EM PARTE.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0036335-07.2017.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Juíza Vania Maria da S Kramer - J. 01.08.2018). APELAÇÃO CÍVEL– AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONTA CORRENTE – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO BANCO REQUERIDO – INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO NA CONTA CORRENTE – OCORRÊNCIA VERIFICADA NOS EXTRATOS BANCÁRIOS DO PERÍODO ANTERIOR AO CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À PESSOA JURÍDICA – MITIGAÇÃO DA TEORIA FINALISTA, CONSOANTE PRECEDENTES DO STJ – CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO – SERVIÇOS BANCÁRIOS – APLICAÇÃO DA SÚMULA 297, DO STJ – PEDIDO GENÉRICO – INOCORRÊNCIA – PETIÇÃO INICIAL QUE BEM ESPECIFICA OS ENCARGOS TIDOS COMO ABUSIVOS E INDEVIDAMENTE COBRADOS – ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS (ART. 400, DO CPC) – QUESTÕES DECIDIDAS EM SANEADOR – DECISÃO AGRAVÁVEL (ART. 1.015, VI E XI, DO CPC) – INCONFORMISMO NÃO MANIFESTADO NO TEMPO OPORTUNO – PRECLUSÃO – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – POSSIBILIDADE DESDE QUE HAJA PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL – EXTRATOS BANCÁRIOS QUE NÃO APRESENTAM AS TAXAS CONTRATADAS, TAMPOUCO A PREVISÃO EXPRESSA DE CAPITALIZAÇÃO – AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DE JUROS CAPITALIZADOS – CONTRATAÇÃO POSTERIOR DE LIMITE ROTATIVO EM CONTA CORRENTE, COM PREVISÃO DE JUROS CAPITALIZADOS – COBRANÇA LEGAL NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS – OBSERVÂNCIA DO RESP Nº 1.061.530-RS, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA– LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO, SALVO SE PRATICADAS TAXAS MENORES, PARA O PERÍODO EM QUE AUSENTE A PROVA DE PACTUAÇÃO PARA A CONTA CORRENTE – MANUTENÇÃO DOS PERCENTUAIS CONTRATADOS NO PERÍODO POSTERIOR – SENTENÇA MANTIDA – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS – .RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJPR - 14ª C.Cível - 0017269-72.2016.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador José Hipólito Xavier da Silva - J. 27.02.2019). À luz desses fatos delibero: a) Em razão da inércia da parte ativa em juntar os documentos no prazo determinado, a despeito das prorrogações concedidas, declaro a preclusão da juntada dos extratos acostados no evento 193.2. b) Como consequência, deverá o expert realizar os cálculos de acordo com os documentos disponíveis, observando-se, durante os períodos de omissão, a estimativa dos saldos médios. c) Com os novos cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 dias.
Intimem-se. Maringá, data da assinatura digital. Rafael Altoé Juiz de Direito -
23/04/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 16:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/12/2020 14:53
Conclusos para despacho
-
13/10/2020 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 11:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 07:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2020 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2020 10:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/08/2020 09:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/08/2020 01:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 10:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/07/2020 10:10
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2020 00:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 14:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/06/2020 15:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2020 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2020 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
06/06/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 00:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/05/2020 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
27/05/2020 06:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 18:02
PROCESSO SUSPENSO
-
26/05/2020 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2020 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 10:14
Conclusos para despacho
-
04/02/2020 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/12/2019 00:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2019 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 08:59
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
06/12/2019 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2019 10:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2019 10:52
Conclusos para despacho
-
29/08/2019 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2019 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2019 10:18
Conclusos para despacho
-
09/07/2019 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2019 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2019 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2019 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2019 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2019 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2019 14:40
Conclusos para despacho
-
13/03/2019 15:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2019 16:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2019 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2019 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2019 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2019 11:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
06/02/2019 17:30
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 02:09
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
21/01/2019 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/12/2018 12:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2018 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2018 08:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2018 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2018 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2018 20:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2018 09:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2018 17:14
Conclusos para despacho
-
19/11/2018 17:13
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
19/11/2018 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2018 16:28
Juntada de Certidão
-
31/10/2018 17:32
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
22/10/2018 17:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
22/10/2018 17:24
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2018 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2018 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2018 11:07
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CUSTAS/PERITO
-
09/10/2018 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2018 16:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2018 18:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2018 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
25/09/2018 01:18
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
21/09/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2018 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2018 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2018 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 10:08
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/09/2018 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2018 16:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/09/2018 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2018 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2018 00:24
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/09/2018 15:33
Juntada de Petição de laudo pericial
-
08/08/2018 11:14
PROCESSO SUSPENSO
-
06/08/2018 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2018 17:52
Juntada de Certidão
-
31/07/2018 09:17
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
31/07/2018 01:21
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
16/07/2018 01:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2018 14:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/07/2018 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2018 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2018 13:28
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2018 09:03
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CUSTAS/PERITO
-
06/07/2018 08:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2018 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2018 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2018 14:44
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/03/2018 14:59
Conclusos para despacho
-
15/02/2018 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2018 15:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2018 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2018 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2018 13:44
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/12/2017 18:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2017 17:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2017 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
01/12/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2017 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2017 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2017 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2017 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2017 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2017 14:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
17/11/2017 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2017 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2017 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2017 16:15
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2017 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2017 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2017 17:13
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/08/2017 13:55
Conclusos para despacho
-
22/08/2017 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2017 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2017 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2017 10:08
Juntada de Certidão
-
28/07/2017 10:02
APENSADO AO PROCESSO 0028995-29.2015.8.16.0017
-
28/07/2017 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2017 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2017 18:04
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/07/2017 09:26
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/07/2017 09:26
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/07/2017 09:26
Juntada de Certidão
-
03/07/2017 17:18
PROCESSO SUSPENSO
-
03/07/2017 17:18
Juntada de Certidão
-
26/06/2017 09:33
Juntada de Certidão
-
26/06/2017 09:15
Juntada de Certidão
-
29/05/2017 10:41
Juntada de Certidão
-
29/05/2017 09:05
Recebidos os autos
-
29/05/2017 09:05
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
26/05/2017 16:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/04/2017 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2017 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
31/03/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2017 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2017 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2017 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2017 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2017 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2017 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2017 12:04
Conclusos para despacho
-
06/02/2017 09:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2016 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2016 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2016 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2016 09:39
Juntada de Certidão
-
16/11/2016 10:34
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
24/10/2016 08:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2016 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2016 09:55
Juntada de Certidão
-
06/09/2016 17:09
Recebidos os autos
-
06/09/2016 17:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/09/2016 16:11
Juntada de Certidão
-
05/09/2016 16:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/08/2016 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
-
04/08/2016 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
-
04/08/2016 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
-
03/08/2016 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
14/07/2016 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2016 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2016 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2016 14:15
Juntada de Certidão
-
01/07/2016 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/06/2016 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
08/06/2016 10:48
Juntada de Certidão
-
08/06/2016 10:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/06/2016 10:46
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/06/2016 10:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/06/2016 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2016 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2016 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2016 15:09
Conclusos para despacho
-
31/05/2016 15:09
Juntada de Certidão
-
31/05/2016 15:08
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
30/05/2016 13:30
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
24/05/2016 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
18/05/2016 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2016 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2016 10:41
Juntada de Certidão
-
17/05/2016 09:53
Recebidos os autos
-
17/05/2016 09:53
Distribuído por sorteio
-
13/05/2016 18:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/05/2016 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2017
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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