25/10/2024 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/10/2024 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2024 15:45

Recebidos os autos
07/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/10/2024 16:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:11

DEFERIDO O PEDIDO
01/03/2024 17:22

Conclusos para decisão
20/09/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI
23/08/2023 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
05/08/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2023 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 00:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/09/2022 16:46

Juntada de Certidão
27/09/2022 16:30

PROCESSO SUSPENSO
14/09/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:00

Conclusos para decisão
29/08/2022 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2022 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2022 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2022 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2022 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022 16:19

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/07/2022 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 20:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/04/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI
13/03/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 22:31

Recebidos os autos
07/03/2022 22:31

Juntada de Certidão
02/03/2022 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2022 18:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/03/2022 17:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/03/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 18:24

OUTRAS DECISÕES
15/02/2022 16:30

Conclusos para decisão
11/01/2022 18:19

DEFERIDO O PEDIDO
10/01/2022 16:17

Conclusos para decisão
28/12/2021 10:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/08/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI
14/08/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021152-35.2014.8.16.0021 Processo: 0021152-35.2014.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.021,37 Exequente(s): Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-07) Rua Paraná, 5000 Prefeitura de Cascavel - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 Executado(s): ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI (RG: 24442713 SSP/PR e CPF/CNPJ: *31.***.*52-15) Rua Rio de Janeiro, 1625 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-030 OLINDA SILIPRANDI (RG: 18864282 SSP/PR e CPF/CNPJ: *60.***.*30-40) Rua Pio XII, 1919 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-210 DESPACHO I – Proceda-se o bloqueio do petitório de mov. 94.1, tornando-o sem visibilidade, conforme informado no mov. 95.1.

II – Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia atualizada da matrícula do imóvel (mov. 88.3).

III – Em seguida, conforme determinado da decisão de mov. 31.1, proceda-se a penhora e avaliação sobre o bem indicado pela parte exequente, nos termos do art. 13 da LEF, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o cônjuge do devedor, se houver (art. 12, §§ 2º e 3º da lei 6.830/80). 3.1.

Em sendo necessário, expeça-se o competente mandado ou lavre-se o respectivo termo de penhora. 3.2.

Na sequência, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF. 3.3.

Restando negativa a diligência, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador nomeado nos autos (art. 841, §1º do CPC).

IV – Transcorrido o prazo “in albis” ou caso não seja perfectibilizada a penhora, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito.

V – Oportunamente, voltem conclusos.

Intimações e diligências necessárias.

Cascavel, datado automaticamente.

NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta
03/08/2021 13:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/08/2021 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 13:21

Juntada de Certidão
02/08/2021 18:59

OUTRAS DECISÕES
30/07/2021 19:23

Juntada de Certidão
30/07/2021 19:01

Conclusos para decisão
14/07/2021 09:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/07/2021 09:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/07/2021 21:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 13:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/07/2021 01:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/05/2021 12:57

PROCESSO SUSPENSO
28/05/2021 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
25/05/2021 01:05

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI
03/05/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 19:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021152-35.2014.8.16.0021 Processo: 0021152-35.2014.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.021,37 Exequente(s): Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-07) Rua Paraná, 5000 Prefeitura de Cascavel - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 Executado(s): ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI (RG: 24442713 SSP/PR e CPF/CNPJ: *31.***.*52-15) Rua Rio de Janeiro, 1625 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-030 OLINDA SILIPRANDI (RG: 18864282 SSP/PR e CPF/CNPJ: *60.***.*30-40) Rua Pio XII, 1919 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-210 DECISÃO I – Da análise dos autos, verifica-se que não merece prosperar o pedido formulado pela parte exequente.

Então, vejamos: O acórdão proferido pelo E.

TJPR na reclamação de nº 0034697-31.2020.8.16.0000 definiu o dia 07/04/2020 como a data limite para proceder/efetivar a penhora sobre o ofício requisitório judicial existente nos autos 0000673-46.1999.8.16.0021 (Vara da Fazenda Pública de Cascavel).

No entanto, embora a parte exequente tenha requerido a penhora no rosto dos autos de nº. 0000673-46.1999.8.16.0021 em 30/07/2019 (mov. 41.1), verifica-se que não houve deliberação acerca deste pedido até o presente momento, em virtude suspensão dos autos (exceção de suspeição).

Assim, em que pese o contido no petitório de mov. 79.1 e considerando a presente data, não se mostra possível o deferimento do pedido formulado no petitório de mov. 41.1, posto que não haverá a constrição em momento anterior ao dia 07/04/2020, conforme deliberado na reclamação em trâmite no E.

TJPR.

Não se pode olvidar, ainda, que este Juízo já deferiu que a penhora recaia sobre o imóvel gerador do tributo (mov. 31.1), o que ainda não foi concretizado. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados nos movs. 41.1, 70.1 e 79.1 II – Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do prosseguimento do feito.

III – Após, voltem conclusos.

Intimações e diligências necessárias.

Cascavel, datado automaticamente.

NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta
22/04/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 19:02

OUTRAS DECISÕES
19/04/2021 18:35

Conclusos para decisão
14/04/2021 19:23

Juntada de Certidão
14/04/2021 15:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/03/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2021 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 14:41

Conclusos para decisão
18/02/2021 14:41

Juntada de Certidão
18/02/2021 14:05

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
29/01/2021 01:06

DECORRIDO PRAZO DE OLINDA SILIPRANDI
29/01/2021 01:06

DECORRIDO PRAZO DE EDI SILIPRANDI
05/12/2020 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2020 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2020 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 14:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/11/2020 14:02

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/09/2019 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 13:41

Juntada de INFORMAÇÃO
30/08/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019 11:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2019 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 14:55

PROCESSO SUSPENSO
19/08/2019 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2019 22:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/08/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 11:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2019 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2019 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2019 17:36

Conclusos para decisão
31/07/2019 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2019 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2019 14:46

Juntada de Certidão
31/07/2019 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
30/07/2019 15:04

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
11/07/2019 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2019 16:36

Conclusos para decisão
10/07/2019 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI
16/06/2019 13:10

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
16/06/2019 13:04

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/06/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2019 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2019 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2019 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2019 18:57

Conclusos para decisão
20/08/2018 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/08/2018 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2018 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2018 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2018 15:00

Juntada de Certidão
08/09/2016 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/09/2016 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2016 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2016 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2016 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2016 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/07/2016 00:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2016 00:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2016 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2016 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2016 09:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/05/2016 13:12

Expedição de Mandado
30/05/2016 13:12

Expedição de Mandado
06/04/2015 08:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2015 08:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2015 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2015 18:32

CONCEDIDO O PEDIDO
31/03/2015 15:14

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/03/2015 15:14

Juntada de Certidão
21/07/2014 12:38

Recebidos os autos
21/07/2014 12:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/07/2014 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/07/2014 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2014

Ultima Atualização
05/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013475-53.2020.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Lucas Rodrigues da Silva

Advogado: Arianne Valeria Galao Peralta

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/06/2020 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0002878-17.2021.8.16.0170

Ministerio Publico do Estado do Parana

Joao Alves da Silva

Advogado: Samuel da Rocha Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/03/2021 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0060225-79.2011.8.16.0001

Silvia Nanci Aparecida Andrade de Castro

Eliane Rosa de Andrade

Advogado: Paula Carneiro Bettega

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/11/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001253-28.2018.8.16.0145

Geraldo Francisco Morais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edgar Dener Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/03/2023 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0000743-11.1995.8.16.0019

Governo do Parana - Secretaria de Estado...

Saturno Parana Industria e Comercio de B...

Advogado: Weslei Vendruscolo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/12/1995 00:00

Exibir Processo