TJPR - 0000985-72.2020.8.16.0122

1ª instância - Ortigueira - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NERI APARECIDA FERNANDES DE LIMA

CPF *31.***.*57-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 18:11

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/07/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/07/2023 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2023 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2023

  • 21/07/2023 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2023

  • 21/07/2023 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2023

  • 21/07/2023 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2023

  • 21/07/2023 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2023

  • 23/06/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 17:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/06/2023 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2023 16:00

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 23/06/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2023 14:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/06/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 16:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/06/2023 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2023 11:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO AGUA E TERRA

  • 03/04/2023 15:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 13:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 26/03/2023 00:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 11:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 15:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2023 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2023 12:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2023 12:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 17:08

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2023 13:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 10:25

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2023 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2023 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/02/2023 16:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 14/02/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 12:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 11/01/2023 08:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 23/11/2022 12:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 12:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 13/10/2022 16:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 05/09/2022 17:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 05/09/2022 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 29/07/2022 17:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 08/07/2022 13:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 08/07/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 13:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2022 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 02/06/2022 13:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 02/06/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/05/2022 13:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 22:46

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2022 18:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 17:32

    Juntada de PARECER

  • 10/05/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 28/07/2021 16:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 28/07/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/07/2021 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 17:03

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2021 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 08:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 18:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2021 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 15:52

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 14:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 25/05/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 15:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/05/2021 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2021 12:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2021 12:48

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 17:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 14:24

    Processo Reativado

  • 20/05/2021 14:08

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 20/05/2021 14:08

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/05/2021 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 Autos nº. 0000985-72.2020.8.16.0122 Processo:   0000985-72.2020.8.16.0122 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes contra a Flora Data da Infração:   23/07/2020 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   NERI APARECIDA FERNANDES DE LIMA DECISÃO  

    Vistos. 1.

    Trata-se de termo circunstanciado, instaurado para apurar a prática, em tese, do crime previsto no art. 38 ou 38-A da Lei nº 9.605/98.

    O Ministério Público pugnou pelo arquivamento dos presentes autos, em razão da tese delituosa será objeto de investigação (seq. 34.1). 2.

    Reporto-me ao r. pronunciamento ministerial do evento 34.1, cujos fundamentos acolho e adoto como razão para decidir, por medida de economia e celeridade processuais, determinando o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, ante a ausência de justa causa para o prosseguimento do feito, com a ressalva do disposto no artigo 18 do Código Processual Penal.

    Procedam-se às necessárias anotações e comunicações previstas no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ortigueira, datado digitalmente.   Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito

  • 05/05/2021 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 14:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2021 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/05/2021 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 17:52

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/05/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 09:48

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 09:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 Autos nº. 0000985-72.2020.8.16.0122 Processo:   0000985-72.2020.8.16.0122 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes contra a Flora Data da Infração:   23/07/2020 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   NERI APARECIDA FERNANDES DE LIMA DESPACHO  

    Vistos. 1. Baixem os autos à Delegacia de Polícia local para realização das diligências requeridas pelo Ministério Público (mov. 15.1), com o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. 2.

    Após, renove-se vista ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Ortigueira, datado digitalmente.   Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito

  • 22/04/2021 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 21/04/2021 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 14:33

    Alterado o assunto processual

  • 06/04/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 25/02/2021 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 25/02/2021 16:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 25/02/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2020 14:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 01/10/2020 14:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/08/2020 14:01

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 30/07/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 09:56

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 27/07/2020 14:22

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 14:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/07/2020 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/07/2020 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2020 09:30

    Recebidos os autos

  • 25/07/2020 09:30

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 25/07/2020 09:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2020

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003431-69.2020.8.16.0115

Ministerio Publico do Estado do Parana

Anderson Portela dos Santos

Advogado: Jhonny Pettersonn Berlanda

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/10/2020 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0002280-35.2019.8.16.0105

Banco do Brasil S/A

Flavio Rodrigues dos Santos

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 31/03/2022 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0007847-20.2020.8.16.0038

Aw Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Rosemari Laufer

Advogado: Marcelo Szadkoski

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/03/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0008857-70.2018.8.16.0038

Israel Claudino Ziemer

Marilda Magalhaes Franco ME - Marilda Ma...

Advogado: Cassiana Alexandre dos Santos Guranda

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/08/2018 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0000391-53.2014.8.16.0030

Evilasio do Nascimento Germann Witt

Felix Golinski Filho

Advogado: Elenir Vitt Bartocz

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/01/2021 15:00

Exibir Processo