TJPR - 0025245-94.2020.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elizabeth Maria de Franca Rocha

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Polo Ativo

Partes

NELSON PADOVANI

CPF *25.***.*51-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOLDEN PHOENIX SPE LTDA

CNPJ: 10.580.013/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 16:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 27/10/2022 17:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/08/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 13:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/08/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 13:49

    Processo Reativado

  • 01/08/2022 12:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 01/08/2022 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/08/2022 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 17:44

    Extinto o processo por desistência

  • 12/07/2022 13:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/07/2022 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 11:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/07/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/01/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDEN PHOENIX SPE LTDA

  • 06/12/2021 08:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 21:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2021 14:23

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 14:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59

  • 17/08/2021 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 09:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/07/2021 17:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/07/2021 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDEN PHOENIX SPE LTDA

  • 19/05/2021 16:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/05/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 14:17

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 06/05/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/05/2021 14:17

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 06/05/2021 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/05/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 14:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/05/2021 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª SEÇÃO CÍVEL   Recurso:   0025245-94.2020.8.16.0000 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Assunção de Dívida Requerente(s):   NELSON PADOVANI Requerido(s):   GOLDEN PHOENIX SPE LTDA       1.

    Trata-se de Ação Rescisória ajuizada por Nelson Padovani em face de GOLDEN PHOENIX SPE LTDA, com o intuito de rescindir o acórdão proferido pela Colenda 9ª Câmara Cível deste E.

    Tribunal de Justiça no recurso de Apelação Cível nº. º 13693-81.2016.8.16.0030 que, à unanimidade de votos, conheceu e negou provimento ao apelo, em julgamento assim ementado:   APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELO ARREMATANTE DO IMÓVEL CONTRA O PROMITENTE COMPRADOR – PRETENSÃO DE REAVER O VALOR GASTO COM A QUITAÇÃO DAS TAXAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO – PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES: ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – INOCORRÊNCIA – REPETIÇÃO DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO – CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO ACARRETA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – INOVAÇÃO RECURSAL – INOCORRÊNCIA – MATÉRIA EXPRESSAMENTE DEBATIDA EM CONTESTAÇÃO – MÉRITO: ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROMITENTE COMPRADOR AFASTADA – DEVIDA COMPROVAÇÃO DE POSSE DIRETA SOBRE O BEM E CIÊNCIA DO CONDOMÍNIO SOBRE A COMPRA E VENDA – BALIZAS DEFINIDAS NO RESP. 1.345.331/RS (RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS) – RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE COMPRADOR PELO PAGAMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS – NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DESTE VALOR AO ARREMATANTE.

    RECURSO CONHECIDO  DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0013693-81.2016.8.16.0030 - Foz do Iguaçu -  Rel.: Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior -  J. 02.04.2018)   2.

    Em contestação, o réu apresentou impugnação ao valor atribuído à causa, requerendo, por consequência, o reconhecimento da insuficiência do depósito prévio, com a intimação do autor para que efetue o depósito complementar no valor de valor de R$ 29.663,05 (mov. 16.1).

    Em impugnação, o autor concordou em corrigir o valor da causa, entretanto, considerou indevida a incidência de juros de mora, ao fundamento de que "o valor da causa em sede de ação rescisória deve corresponder ao valor da ação originária corrigido monetariamente até o ajuizamento daquela".

    Entendeu, a partir disso, por retificar o valor da causa para R$ 254.990,09 (duzentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa reais e nove centavos) e complementou o valor do depósito prévio, com o depósito da importância de R$ 1.912,83 (um mil, novecentos e doze reais e oitenta e três centavos) (mov. 33.1).

    A propósito:   "2.

    Do valor atribuído à causa O Autor atribuiu à presente causa o valor de R$ 216.733,62 (duzentos e dezesseis mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos) atribuído à causa, correspondente ao valor da Ação de Regresso originária, quando de seu ajuizamento em abril/2016 (mov. 1.59, fls.21).

    Em sede de Contestação, a Ré impugnou este valor, aduzindo que deveria ser corrigido pelos índices do INPC/IGBE e acrescido de juros moratórios até a data do ajuizamento da presente Ação Rescisória em maio/2020, apontando o valor da causa no importe de R$ 809.995,04 (oitocentos e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e quatro centavos).

    Lhes assiste razão em parte.

    O Autor concorda que o valor da causa em sede de Ação Rescisória deve corresponder ao valor da ação originária corrigido monetariamente até o ajuizamento daquela, entretanto, indevida a incidência de juros moratórios, conforme a jurisprudência, verbis: (...) Como se vê, não há que se falar em incidência de juros de mora sobre o valor da lide originária, que deve apenas ser corrigido monetariamente.

    Outrossim, não há que se falar que o valor da causa da presente demanda deve corresponder ao valor integral do cumprimento de sentença nº 0035423-80.2018.8.16.0030, vez que inexiste valor incontroverso naqueles autos, vez que o quantum debeatur ainda está sendo discutido por meio de impugnações e Exceção de PréExecutividade opostas pelo Autor.

    Portanto, considerando que o valor da causa rescisória deve corresponder ao da lide primeva acrescido de correção monetária, o Autor corrige monetariamente pelos índices da poupança, o valor de R$ 216.733,62 (duzentos e dezesseis mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos) desde 09/05/2016 até 22/05/2020, conforme cálculo em anexo.

    Requer, portanto, a retificação do valor da causa para o valor de R$ 254.990,09 (duzentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa reais e nove centavos). 3.

    Da complementação ao depósito prévio Diante da retificação do valor da causa para R$ 254.990,09 (duzentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa reais e nove centavos), o Autor complementa o valor do depósito prévio, depositando a importância de 5% (cinco por cento) sobre a diferença do valor da causa anteriormente (R$ 254.990,09 - R$ 216.733,62 x 5%), ou seja, R$ 1.912,83 (um mil, novecentos e doze reais e oitenta e três centavos), conforme comprovante em anexo".   3. À ré GOLDEN PHOENIX SPE LTDA, portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o novo valor atribuído à causa, bem como a respeito da complementação do depósito prévio realizado pelo autor.   4.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.   FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA DESEMBARGADOR – RELATOR (assinado digitalmente)

  • 23/04/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:52

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/02/2021 13:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/02/2021 13:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/12/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 16:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/10/2020 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDEN PHOENIX SPE LTDA

  • 07/10/2020 13:17

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 07/10/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 13:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/10/2020 13:17

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 07/10/2020 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/10/2020 11:09

    Declarada incompetência

  • 30/09/2020 15:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/09/2020 15:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON PADOVANI

  • 10/07/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 20:48

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 12:31

    Distribuído por sorteio

  • 22/05/2020 12:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/05/2020 10:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/05/2020 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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