22/04/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 17:27

Recebidos os autos
22/04/2025 17:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/04/2025 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/04/2025 14:08

Recebidos os autos
22/04/2025 14:08

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2025 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2025 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2025 13:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2025 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/02/2025 15:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025
04/02/2025 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2025 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/01/2025 20:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2025 16:42

Extinto o processo por desistência
02/12/2024 01:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/11/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2024 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2024 00:57

Processo Desarquivado
04/04/2024 14:09

Juntada de Petição de substabelecimento
09/10/2023 16:52

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
09/10/2023 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2023 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:06

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/09/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2023 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023 13:57

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
04/08/2023 14:44

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
02/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2023 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2023 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 16:13

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
14/07/2023 15:10

DEFERIDO O PEDIDO
14/07/2023 14:58

Conclusos para decisão
14/07/2023 14:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/07/2023 11:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2023 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2023 18:05

INDEFERIDO O PEDIDO
13/06/2023 17:48

Conclusos para decisão
13/06/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2023 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2023 13:36

INDEFERIDO O PEDIDO
10/05/2023 12:40

Conclusos para decisão
09/05/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2023 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 00:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/03/2022 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2022 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 18:31

PROCESSO SUSPENSO
16/03/2022 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 16:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
23/02/2022 01:03

Conclusos para decisão
22/02/2022 11:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2022 01:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 15:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
01/02/2022 01:03

Conclusos para decisão
31/01/2022 10:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 23:03

INDEFERIDO O PEDIDO
07/12/2021 01:02

Conclusos para decisão
03/12/2021 11:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 14:03

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
13/11/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2021 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 12:59

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
20/10/2021 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 19:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2021 18:19

Conclusos para decisão
18/10/2021 18:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 12:35

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
28/08/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 16:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2021 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 14:17

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
04/08/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 19:11

DEFERIDO O PEDIDO
09/07/2021 14:19

Conclusos para decisão
09/07/2021 11:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 17:26

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
20/06/2021 00:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2021 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2021 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2021 12:43

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
09/06/2021 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 18:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
04/05/2021 18:08

Conclusos para decisão
04/05/2021 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 16:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CÍVEL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000779-73.2012.8.16.0143 Processo: 0000779-73.2012.8.16.0143 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$167.978,07 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A.

Executado(s): S.

T.

TIAGO TRANSPORTES E COMÉRCIO DE VEÍCULOS M.

E.

SALVELINA TORRES TIAGO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente contra a decisão que indeferiu a pesquisa junto ao sistema CNIB, alegando que a referida decisão é contraditória e omissa, uma vez que contrariou entendimento do STJ, e porque foram esgotadas pesquisas pelo exequente.

Defende que foram negativas as diligências Bacenjud, Renajud e Infojud, e que portanto deveria ter sido deferida pesquisa junto ao CNIB.

Ainda, aduziu que pesquisa de localização de bens imóveis em nome dos executados é contraditória à boa lógica, pela elevada despesa, trabalho e sem resultado prático, sendo CNIB medida necessária, privilegiando efetividade e celeridade ao processo. É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

Conheço os embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento, diante da inexistência da contradição e omissão apontadas.

A decisão embargada indeferiu a pesquisa junto ao sistema CNIB por não ter esgotado todas diligências para fins de busca de bens penhoráveis não sendo permitida, por ora, a decretação de indisponibilidade de bens, porque não diligenciada junto aos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca para averiguar existência de imóveis em nome dos executados.

A insurgência dos embargantes de que a decisão contrariou entendimento do STJ e a efetividade e celeridade se fundamenta na alegação de ser necessária e adequada a pesquisa junto ao CNIB para indisponibilidade de bens.

Entretanto, analisados os fatos e documentos apresentados, o Juízo prolata suas decisões baseado em seu livre convencimento motivado.

Dessa forma, só porque o Juízo não chegou à mesma conclusão que a parte, não quer dizer que houve contradição ou omissão, uma vez que o Magistrado não está adstrito ao entendimento da parte.

Ademais, o embargante pretende a nítida alteração do julgado, concedendo efeitos infringentes à decisão, o que não é possível em sede de embargos de declaração, senão em situação excepcionais, o que não é o caso dos autos, eis que a irresignação apresentada pelo embargante se trata de mero inconformismo com o teor da decisão embargada, rebatendo argumentos já levantados, que foram analisados e não acolhidos, não existindo, deste modo, contradição ou omissão por parte do Juízo.

Nesse sentido, colha-se o entendimento dos Tribunais: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

MERO INCONFORMISMO EM RELAÇÃO A DECISÃO IMPUGNADA.

VIA PARA A QUAL NÃO SE PRESTAM OS ACLARATÓRIOS NA AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC/15.

EMBARGOS REJEITADOS.

Insatisfeita com a prestação jurisdicional, não pode a parte manejar a via dos aclaratórios no intuito de reformar a decisão embargada ou prequestionar dispositivos legais.

Isso porque, sendo recurso de caráter vinculado, a possibilidade de que lhe sejam concedidos efeitos infringentes pressupõe a ocorrência das hipóteses do art. 1.022 do CPC/15, quais sejam, omissão, obscuridade e contradição, ou a existência de erro material. (TJSC – ED nº 0001813-92.2011.8.24.0047 – Segunda Câmara de Direito Público – Rel.

Des.

Francisco Oliveira Neto – Publicado em 17/07/2018).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

MERO INCONFORMISMO.

IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.

DECISÃO FUNDAMENTADA.

EMBARGOS REJEITADOS.

A adoção de uma linha de raciocínio no acórdão não implica em omissão quanto aos demais argumentos trazidos pelas partes, e afasta qualquer vício passível de saneamento pelo manejo de embargos de declaração. (TJPR – ED 1335845-5/01 – 14ª Câmara Cível – Rel.

Des.

Luciano Carrasco Falavinha Souza – DJ 09/07/2015).

Dessa forma, deve o embargante, querendo, manejar sua pretensão de modificação da decisão pela via adequada, por meio de recurso próprio, no prazo e modo devidos.

Ainda, denota-se que a r. decisão foi explícita quanto à necessidade de diligência junto aos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca – e não do Brasil inteiro, como faz crer o embargante - para averiguar quanto à existência de bens imóveis em nome dos executados, logo, inexiste exigência de elevado custo e tempo para tal pesquisa.

Ademais, inexiste omissão na r. embargada, e, a alegada "contradição" a entendimento de tribunais não é hipótese descrita legalmente no art. 1.022, I, CPC, porque inexiste a contradição formal na própria decisão.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

ART. 1.022 DO CPC/2015.

VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. 1.

Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. 2.

Conforme entendimento desta Corte, "a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp 1.250.367/RJ, Rel.

Min.

Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/8/2013). 3.

Não há vício a ensejar esclarecimento, complemento ou eventual integração do que decidido no julgado, pois a tutela jurisdicional foi prestada de forma clara e fundamentada. 4.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no REsp 1427222/PR, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 02/08/2017) Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos e mantenho a decisão de mov. 131.1, por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

Reserva, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito
22/04/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2021 18:17

INDEFERIDO O PEDIDO
21/01/2021 13:29

Conclusos para decisão
21/01/2021 11:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2021 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2021 19:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 17:56

INDEFERIDO O PEDIDO
25/09/2020 13:44

Conclusos para decisão
25/09/2020 13:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2020 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 01:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/07/2019 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2019 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2019 17:03

PROCESSO SUSPENSO
02/07/2019 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2019 16:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
26/06/2019 13:51

Conclusos para decisão
17/06/2019 17:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2019 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2019 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2019 15:09

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
02/05/2019 14:03

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
26/03/2019 09:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2019 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2019 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2019 16:54

Juntada de Certidão
19/02/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2019 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2019 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2019 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2019 12:35

Conclusos para decisão
28/01/2019 14:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/12/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2018 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2018 03:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/12/2017 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2017 13:40

PROCESSO SUSPENSO
07/11/2017 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2017 13:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
06/11/2017 18:23

Conclusos para decisão
03/11/2017 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
03/11/2017 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2017 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2017 17:33

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
13/09/2017 00:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2017 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2017 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2017 15:23

CONCEDIDO O PEDIDO
17/07/2017 15:10

Conclusos para decisão
17/07/2017 12:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2017 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2017 00:25

Processo Desarquivado
10/11/2016 16:27

Juntada de Petição de substabelecimento
20/05/2016 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2016 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2016 13:47

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
13/05/2016 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2016 16:24

CONCEDIDO O PEDIDO
06/05/2016 11:11

Conclusos para decisão
14/04/2016 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/04/2016 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2016 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2016 10:47

Despacho
08/04/2016 16:59

Conclusos para decisão
29/03/2016 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/03/2016 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2016 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2016 15:32

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
10/03/2016 17:48

Juntada de Petição de substabelecimento
14/01/2016 10:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/01/2016 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2016 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2016 14:55

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
20/10/2015 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2015 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2015 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2015 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2015 17:22

Conclusos para decisão
22/09/2015 17:21

Juntada de Certidão
06/08/2015 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2015 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2015 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2015 16:43

Juntada de Certidão
30/06/2015 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2015 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2015 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2015 21:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2015 14:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/03/2015 18:26

Juntada de Petição de substabelecimento
20/03/2015 14:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2015 15:42

Conclusos para decisão
15/01/2015 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
07/11/2014 09:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/11/2014 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2014 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2014 17:57

Juntada de Certidão
12/09/2014 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2014 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2014 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2014 13:22

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/05/2014 17:57

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/04/2014 09:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2014 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2014 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2014 12:05

CONCEDIDO O PEDIDO
31/01/2014 15:31

Conclusos para decisão
03/06/2013 19:23

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2013 14:02

Conclusos para decisão
29/04/2013 16:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2013 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2013 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2013 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2013 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2012 10:43

Juntada de COMPROVANTE
15/10/2012 10:42

Juntada de COMPROVANTE
28/08/2012 13:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/08/2012 13:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/08/2012 17:01

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
02/08/2012 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2012 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2012 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2012 14:16

Juntada de Certidão
27/07/2012 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2012 20:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2012 18:57

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/07/2012 18:57

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
10/07/2012 18:45

Recebidos os autos
10/07/2012 18:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
06/07/2012 17:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/07/2012 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2012

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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