24/11/2022 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2022 13:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2022 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2022 11:12

Recebidos os autos
21/11/2022 11:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/11/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2022 14:29

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/11/2022 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/11/2022 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022 12:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022
08/11/2022 17:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/11/2022 16:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
28/10/2022 09:13

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
21/10/2022 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/10/2022 01:01

DECORRIDO PRAZO DE O SOLUCIONADOR ASSESORIA EIRELI
21/09/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE O SOLUCIONADOR ASSESORIA EIRELI
15/09/2022 23:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2022 23:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2022 17:11

Recebidos os autos
31/08/2022 17:11

Juntada de Certidão
31/08/2022 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2022 11:01

DEFERIDO O PEDIDO
30/08/2022 14:46

Conclusos para decisão
30/08/2022 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/08/2022 14:45

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/08/2022 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2022 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2022 15:20

Juntada de Petição de substabelecimento
19/08/2022 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 15:25

Juntada de Certidão
02/08/2022 16:59

Recebidos os autos
02/08/2022 16:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022
02/08/2022 16:59

Baixa Definitiva
30/07/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE O SOLUCIONADOR ASSESORIA EIRELI
30/07/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE O SOLUCIONADOR FOZ DO IGUAÇÚ ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA
30/07/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE SUELI SALETE COLLA
09/07/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2022 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 13:36

Juntada de ACÓRDÃO
27/06/2022 07:56

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
27/06/2022 07:56

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
28/05/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 07:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 07:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 07:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59
08/05/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 13:39

Conclusos para despacho INICIAL
27/04/2022 13:39

Recebidos os autos
27/04/2022 13:39

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
27/04/2022 13:39

Distribuído por sorteio
27/04/2022 13:39

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/04/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE O SOLUCIONADOR ASSESORIA EIRELI
08/04/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE SUELI SALETE COLLA
07/04/2022 23:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2022 22:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2022 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 18:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/03/2022 16:19

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
17/03/2022 23:43

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2022 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 17:05

Juntada de Certidão
08/02/2022 00:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2022 01:03

DECORRIDO PRAZO DE SUELI SALETE COLLA
03/02/2022 18:43

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/01/2022 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/12/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/12/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 10:22

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
08/12/2021 17:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
08/12/2021 17:48

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
09/11/2021 16:09

Conclusos para decisão
03/11/2021 15:08

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
25/10/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 17:01

Conclusos para decisão
16/08/2021 23:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/08/2021 12:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 12:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
11/08/2021 14:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2021 13:45

Juntada de Petição de contestação
08/08/2021 19:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2021 08:25

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/07/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 13:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
12/07/2021 08:48

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
10/07/2021 22:51

Juntada de Petição de substabelecimento
09/07/2021 22:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2021 09:16

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/05/2021 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 18:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/04/2021 18:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/04/2021 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 18:20

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Processo: 0009270-05.2021.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$7.442,15 Polo Ativo(s): SUELI SALETE COLLA Polo Passivo(s): O SOLUCIONADOR ASSESORIA EIRELI O Solucionador Foz do Iguaçú Assessoria Financeira LTDA 1.

Para antecipar os efeitos da tutela é preciso a coexistência dos requisitos estabelecidos em lei (artigo 300 do Código de Processo Civil): a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) reversibilidade da medida. Dos termos acima mencionados, é possível concluir que a lei exige do julgador um juízo de probabilidade de sucesso na demanda, ou seja, mais que a mera possibilidade e menos que a certeza (requisito da sentença).

E, presentes esses requisitos o julgador pode antecipar os efeitos da tutela.

No caso, a requerente afirma ter contratado os serviços das empresas requeridas para intermediarem, negociarem e reduzirem o saldo devedor referente ao contrato de financiamento firmado com a BV Financeira.

Aduz que as empresas requeridas não cumpriram com a obrigação contratual e como foi orientada a não realizar o pagamento das parcelas mensais, sofreu prejuízos com encargos contratuais decorrentes do inadimplemento (mov. 1.10).

Em razão dos fatos requereu, como medida de urgência, a rescisão imediata do contrato, sem a incidência de multa.

Pois bem.

Diante dos documentos juntados pelos autores, tenho como demonstrada a verossimilhança das alegações da requerente, em especial a falta ou falha do serviço contratado, bem como o risco de que ainda venham a sofrer alguma cobrança - em tese indevida.

Portanto, em suma, presente a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Contudo, neste momento processual, tenho que a medida mais adequada é a suspensão contratual, já que não se pode garantir a reversibilidade da rescisão contratual imediata.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para o fim de determinar a suspensão dos efeitos do contrato de prestação de serviços celebrado pela requerente com as empresas requeridas, até o julgamento da presente demanda, bem como determinar que as requeridas abstenham-se de realizarem – contra a requerente – qualquer espécie de cobrança, por conta de algum crédito supostamente decorrente do contrato objeto desta ação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por cada ato de descumprimento.

Intimem-se as empresas requeridas pessoalmente. 2.

Paute-se audiência de conciliação pela forma virtual.

Citem-se e intimem-se as partes requeridas.

Intime-se a parte requerente e seu(s) Advogado(s).

Demais diligências necessárias.

Foz do Iguaçu, 20 de abril de 2021.

Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito
22/04/2021 22:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2021 22:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 10:34

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2021 14:27

Conclusos para decisão - LIMINAR
19/04/2021 10:13

Recebidos os autos
19/04/2021 10:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
16/04/2021 23:01

Recebidos os autos
16/04/2021 23:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/04/2021 23:01

Distribuído por sorteio
16/04/2021 23:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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