07/03/2023 12:02

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 17:29

Recebidos os autos
06/03/2023 17:29

Juntada de Certidão
27/02/2023 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/02/2023 01:10

DECORRIDO PRAZO DE TIM S.A
16/01/2023 14:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/12/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2022 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 09:51

Extinto o processo por desistência
08/12/2022 16:21

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
18/11/2022 19:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2022 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 01:03

Conclusos para decisão
21/09/2022 13:23

Juntada de INFORMAÇÃO
20/09/2022 10:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE TIM S.A
09/09/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 17:19

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
29/08/2022 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2022 02:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DIAS DA SILVA MONTEIRO
19/08/2022 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2022 17:38

Recebidos os autos
18/08/2022 17:38

Juntada de Certidão
18/08/2022 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/08/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:54

DEFERIDO O PEDIDO
28/07/2022 14:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 01:04

Conclusos para decisão
14/07/2022 13:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2022 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022 16:01

DEFERIDO O PEDIDO
21/06/2022 10:49

Conclusos para decisão
21/06/2022 10:48

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/06/2022 07:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
12/05/2022 13:34

Conclusos para decisão
25/04/2022 12:52

Juntada de Certidão
25/04/2022 12:39

Cancelada a movimentação processual
20/04/2022 16:07

Juntada de Certidão
19/04/2022 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2022 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 14:49

Conclusos para decisão
25/02/2022 19:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2022 14:29

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
17/11/2021 10:11

DEFERIDO O PEDIDO
29/10/2021 01:03

Conclusos para decisão
28/10/2021 15:39

Juntada de Certidão
31/08/2021 08:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2021 01:35

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DIAS DA SILVA MONTEIRO
30/07/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 17:12

Recebidos os autos
27/07/2021 17:12

Juntada de Certidão
19/07/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 14:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2021 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/06/2021 15:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/06/2021 14:35

DEFERIDO O PEDIDO
09/06/2021 14:01

Conclusos para decisão
09/06/2021 11:02

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
05/06/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2021 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 17:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021
25/05/2021 17:18

Juntada de ACÓRDÃO
21/05/2021 19:44

Recebidos os autos
21/05/2021 19:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021
21/05/2021 19:44

Baixa Definitiva
21/05/2021 07:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 07:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001381-35.2015.8.16.0151 Processo: Classe Processual: Assunto Principal: Data da Infração: (s): Nos termos do artigo 42, §1º da Lei 9.099/95, o preparo do recurso deve ser feito em até 48 horas após sua interposição, sob pena de deserção, sendo evidente que o preparo se consolida com a comprovação nos autos e não com o pagamento na rede bancária.

Cumpre a parte interessada apresentar o recurso e respeitar o prazo, sendo certo que para efetuar o pagamento, tem o prazo de dez dias após a intimação da sentença, uma vez que a partir dela é que surge o interesse recursal, e mais 48 horas para a sua comprovação nos autos.

Por sua vez, o artigo 21, §1º da Resolução 01/2005 do CSJE dispõe que o recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e a sua respectiva comprovação pela parte, não admitida a complementação fora do prazo do §1º do artigo 42 da Lei n. 9.099/95.

Determina, ainda, o artigo 8º da Instrução Normativa 01/2015 que “o preparo do recurso inominado deve ser feito e comprovado nos autos, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção”.

No mesmo sentido é o Enunciado 80 do FONAJE que assim dispõe: "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95)".

Analisando-se os autos, constato que a recorrente foi regularmente intimada para recolher as custas recursais, sob pena de deserção, todavia, deixou de recolhê-la.

Assim, considerando que a recorrente não comprovou sua situação de hipossuficiência financeira e, considerando ainda a efetiva intimação para o recolhimento das custas, não há como se admitir o conhecimento do presente recurso, uma vez que manifestamente deserto.

Pelo exposto, não conheço do recurso inominado interposto pela recorrente, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 15% sobre o valor corrigido da causa, com base no artigo 55, “caput”, da lei 9099/95, e em consonância com o Enunciado nº. 122 do FONAJE que garante cabimento à “condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado”. Intimem-se. Curitiba, 10 de maio de 2021.

Nestário Queiroz Juiz Relator
11/05/2021 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 21:35

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
06/05/2021 13:13

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/05/2021 13:13

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/05/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DIAS DA SILVA MONTEIRO
03/05/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001381-35.2015.8.16.0151 Processo: Classe Processual: Assunto Principal: Data da Infração: (s): 1.

Verifica-se, dos autos, que muito embora a parte recorrente tenha sido intimada para demonstrar a sua hipossuficiência econômica, a fim de lhe ser viabilizada a justiça gratuita, deixou de apresentar a documentação indicada no despacho retro. 2.

Desta forma, considerando que a parte recorrente deixou de demonstrar a sua condição de hipossuficiência, indefiro o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita. 3.

Intime-se-á, para comprovar o recolhimento do valor das custas recursais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. 4.

Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 20 de abril de 2021.

Nestário Queiroz Juiz Relator
22/04/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 14:47

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/04/2021 14:47

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/04/2021 00:52

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DIAS DA SILVA MONTEIRO
30/03/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 23:13

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 15:49

Conclusos para despacho INICIAL
02/03/2021 15:49

Distribuído por sorteio
02/03/2021 15:49

Recebido pelo Distribuidor
02/03/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
26/02/2021 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2021 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 16:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/01/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 13:35

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
21/01/2021 13:35

Juntada de INFORMAÇÃO
27/10/2020 17:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2020 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 14:26

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
18/09/2020 13:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
17/09/2020 18:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
14/09/2020 14:36

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/09/2020 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2020 13:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2020 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2020 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2020 14:31

Juntada de INFORMAÇÃO
30/08/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020 09:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2020 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2020 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2020 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2020 14:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
26/05/2020 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2020 18:10

Conclusos para despacho
18/05/2020 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/04/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2020 12:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2020 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2020 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020 12:31

CONCEDIDO O PEDIDO
25/03/2020 15:54

Conclusos para decisão
10/02/2020 13:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2020 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2020 17:55

Juntada de Certidão
16/12/2019 17:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 14:34

Conclusos para decisão
25/10/2019 17:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2016 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2016 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2016 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2016 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2016 15:39

PROCESSO SUSPENSO
08/07/2016 15:39

Juntada de Certidão
08/07/2016 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2016 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2016 15:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
07/07/2016 18:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
07/07/2016 17:15

Conclusos para despacho
21/06/2016 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2016 21:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/06/2016 21:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2016 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2016 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2016 17:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
31/05/2016 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2016 00:08

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DIAS DA SILVA MONTEIRO
13/05/2016 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2016 20:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2016 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/03/2016 00:41

Ato ordinatório praticado
29/03/2016 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2016 13:39

Juntada de Petição de contestação
22/03/2016 13:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2016 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/03/2016 14:56

Juntada de Petição de substabelecimento
21/03/2016 14:35

Ato ordinatório praticado
04/03/2016 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2016 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2016 12:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/02/2016 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2016 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
18/01/2016 19:08

Conclusos para decisão
18/01/2016 19:07

Juntada de Certidão
02/12/2015 07:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2015 18:44

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
08/10/2015 00:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2015 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2015 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2015 11:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/10/2015 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2015 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2015 17:07

Juntada de Certidão
23/09/2015 15:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/09/2015 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2015 13:19

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
23/09/2015 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2015 11:07

CONCEDIDO O PEDIDO
14/09/2015 17:30

Conclusos para despacho
08/09/2015 09:57

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
21/08/2015 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2015 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2015 12:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/08/2015 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2015 15:25

Concedida a Medida Liminar
19/08/2015 12:04

Conclusos para despacho
19/08/2015 12:03

Juntada de Certidão
13/08/2015 17:07

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
13/08/2015 17:07

Recebidos os autos
11/08/2015 10:34

Recebidos os autos
11/08/2015 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/08/2015 10:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
11/08/2015 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2015

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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