TJPR - 0045160-09.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PALOMA DE OLIVEIRA BATISTA COSTA

CPF *52.***.*43-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

CNPJ: 80.257.355/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 00:25

    Processo Desarquivado

  • 21/09/2023 13:45

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/08/2023 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 10/08/2023 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 13:20

    Processo Desarquivado

  • 10/08/2023 13:05

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 03/08/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 02/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2023 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 15:05

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/07/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 20/07/2023 15:28

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/07/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/07/2023 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 16:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/07/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 30/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2023 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/06/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 01/06/2023 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/05/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 14:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/05/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 02/05/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 14:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2023 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022

  • 28/04/2023 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2023 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 15:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/10/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 15:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2022 18:55

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022

  • 31/08/2022 13:54

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PALOMA DE OLIVEIRA BATISTA COSTA

  • 11/08/2022 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 06:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 06:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/07/2022 13:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 12:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 19:00

  • 11/03/2022 15:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/03/2022 15:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:59

    Distribuído por sorteio

  • 13/05/2021 13:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - fone (42) 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 Autos nº. 0045160-09.2019.8.16.0019   Processo:   0045160-09.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Reintegração Valor da Causa:   R$31.298,88 Polo Ativo(s):   Paloma de Oliveira Batista Costa Polo Passivo(s):   UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA   1. O recurso da Fazenda Pública é recebido no efeito suspensivo (arts. 27 da Lei 12.153/09 c/c 43 da Lei 9.099/95).

    A obrigação de pagar imposta à Fazenda em sentença somente pode ser executada depois do trânsito em julgado (art. 13, caput da Lei 12.153/09). 2. A parte recorrente é dispensada do preparo (arts. 27 da Lei 12.153/09 c/c 1.007, § 1º do CPC). 3. Intime-se a parte recorrida de que dispõe do prazo de dez dias para responder ao recurso necessariamente por intermédio de advogado e por escrito (Lei 12.153/09, art. 27 c/c Lei 9.099/95, art. 41, § 2º). 4. Decorrido o prazo, remeta-se às Turmas Recursais.

    Ponta Grossa, 22 de abril de 2021#   Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

  • 23/04/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/04/2021 17:57

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 15/12/2020 17:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/12/2020 16:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/11/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/11/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 15:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/11/2020 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/11/2020 13:46

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/10/2020 10:33

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 19:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/06/2020 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2020 01:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 20:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 18:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 20/05/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 17:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/05/2020 12:30

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 11:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PALOMA DE OLIVEIRA BATISTA COSTA

  • 14/03/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 13/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 15:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/02/2020 12:48

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 28/02/2020 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/02/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 14:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/02/2020 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 12:52

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2020 18:25

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 19/12/2019 18:18

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2019 18:18

    Distribuído por sorteio

  • 19/12/2019 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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