TJPR - 0002511-15.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA SARNOWSKI

CPF *00.***.*07-33

ORLANDO SARNOWSKI FILHO

CPF *23.***.*75-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2022 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2022 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2022

  • 12/12/2022 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 18:50

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 18:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/12/2022 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 19:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 10:06

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/09/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 22:49

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 22:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 20:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 14:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/06/2022 00:31

    Processo Desarquivado

  • 09/11/2021 12:22

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/10/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 15:26

    Juntada de CUSTAS

  • 22/10/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/10/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA SARNOWSKI REPRESENTADO(A) POR ORLANDO SARNOWSKI FILHO

  • 03/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA SARNOWSKI REPRESENTADO(A) POR ORLANDO SARNOWSKI FILHO

  • 22/09/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2021 01:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 19:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/08/2021 14:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/08/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2021 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 21:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA SARNOWSKI REPRESENTADO(A) POR ORLANDO SARNOWSKI FILHO

  • 24/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Processo:   0002511-15.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal:   Capacidade Valor da Causa:   R$50.000,00 Requerente(s):   MARIA HELENA SARNOWSKI representado(a) por ORLANDO SARNOWSKI FILHO ORLANDO SARNOWSKI FILHO Interessado(s):   Sequencial principal par: 10368 (apenso) O parecer ministerial do item 33.1 fica acolhido.

    Diante da eventual incidência dos impostos sobre o veículo objeto dos autos, intime-se a Fazenda Pública Federal e a Fazenda Pública Estadual para que manifestem se há interesse na demanda.

    Após, manifeste-se a parte autora e, posteriormente, remetam-se os autos ao Ministério Público.

    Na sequência, fazer a conclusão no campo “Decisão Inicial”.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Murilo Gasparini Moreno          Juiz de Direito A.S.

  • 28/04/2021 10:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 14:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/04/2021 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 08:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Processo:   0002511-15.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal:   Capacidade Valor da Causa:   R$50.000,00 Requerente(s):   ORLANDO SARNOWSKI FILHO Interessado(s):   MARIA HELENA SARNOWSKI Sequencial principal par: 10368 (apenso) A emenda à inicial e o parecer ministerial dos itens 19.1 e 23.1, respectivamente, ficam acolhidos.

    Anote-se a retificação dos polos ativo e passivo.

    Da determinação de emenda Diante do parecer ministerial do item 23.1, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321 e parágrafo único do CPC, esclarecer: a) se houve o recolhimento do ICMS na compra do veículo objeto dos autos; b) se há interesse no prosseguimento da venda do bem, considerando a possibilidade de recolhimento do ICMS; c) qual será o destino de eventual produto proveniente da venda do veículo.

    Apresentada a emenda, remetam-se os autos ao Ministério Público.

    Na sequência, fazer a conclusão no campo “Decisão Inicial”.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Murilo Gasparini Moreno          Juiz de Direito A.S.

  • 09/03/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 09:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2021 14:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/03/2021 19:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2021 19:14

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 08:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 11:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/02/2021 14:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/02/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2021 10:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 10:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 10:38

    APENSADO AO PROCESSO 0032497-87.2016.8.16.0001

  • 18/02/2021 13:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2021 11:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 11:42

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 11:42

    Distribuído por dependência

  • 11/02/2021 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 17:42

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 10/02/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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