TJPR - 0007617-75.2018.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VILA FONTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 05.079.220/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2023 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2023 21:23

    Recebidos os autos

  • 22/04/2023 21:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/04/2023 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2023 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 17:56

    Juntada de CUSTAS

  • 03/04/2023 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/10/2021 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2021

  • 28/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Processo:   0007617-75.2018.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.655,49 Exequente(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s):   VILA FONTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-76) AVENIDA PAISSANDU, 718 SL. 03 - Zona 03 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.050-130       SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de ação de execução fiscal, movida por FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ em face de VILA FONTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., na qual foi noticiado o pagamento integral do débito (mov. 81.1). É o relatório.

    DECIDO.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do CPC c.c art. 156, I, do CTN.

    Custas quitadas (mov. 70/73). Proceda-se ao levantamento dos valores depositados em juízo em favor da executada (mov. 61.2).

    Expeça-se alvará ou ofício de transferência.

    Se caso requerido, defiro a dispensa recursal.

    Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos ou penhoras existentes em nome dos executados.

    Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg.

    Corregedoria Geral da Justiça do Paraná.

    Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e registrada.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 15/09/2021 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/09/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 13:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/09/2021 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 12:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2021 16:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/08/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/08/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 17:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2021 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE VILA FONTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 06/05/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:43

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/04/2021 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0007617-75.2018.8.16.0190   Processo:   0007617-75.2018.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.655,49 Exequente(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s):   VILA FONTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-76) AVENIDA PAISSANDU, 718 SL. 03 - Zona 03 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.050-130     Considerando as manifestações de mov. 54 e 56.1, a fim de melhor analisar a controvérsia acerca da existência, ou não, de saldo remanescente, e em favor de que parte, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos devidos cálculos, conforme requerido em mov. 56.1.

    Após, intimem-se as partes a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

    Diligências necessárias.     Maringá, data e horário de inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 23/04/2021 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/04/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 11:15

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/03/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2021 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 01:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/07/2020 15:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/07/2020 13:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/07/2020 11:52

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/06/2020 11:49

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 11:49

    Juntada de CUSTAS

  • 04/06/2020 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE VILA FONTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 15/05/2020 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/05/2020 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 16:10

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 28/01/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 22/01/2020 18:51

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 22/01/2020 18:26

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/11/2019 18:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/11/2019 13:19

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VILA FONTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 05/09/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/01/2019 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 11:01

    Recebidos os autos

  • 16/01/2019 11:01

    Juntada de CUSTAS

  • 16/01/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/01/2019 14:46

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 16/10/2018 13:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/10/2018 12:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/09/2018 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 13:47

    Recebidos os autos

  • 27/09/2018 13:47

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2018 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2018 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2018

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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