TJPR - 0050382-36.2020.8.16.0014

1ª instância - Cambe - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO AUGUSTO FERREIRA VICENTE

Advogados

THAIS ALCANTARA SANT'ANA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2022 08:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 18:26

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/10/2022 15:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 09:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/09/2022 09:30

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 09:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/09/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/09/2022 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 05/08/2022 14:53

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 05/08/2022 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

  • 05/08/2022 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

  • 05/08/2022 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

  • 05/08/2022 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022

  • 06/07/2022 18:29

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 07/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 03/06/2022 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2022 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 11:56

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 11:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/05/2022 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 11:43

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 11:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 18:12

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/03/2022 13:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2022 13:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/03/2022 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 04/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 23:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 22:43

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/02/2022 22:43

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 09:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2022 13:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 22/09/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2021 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 20/09/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/09/2021 13:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/09/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 09:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 09:33

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 02/09/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ VARA CRIMINAL DE CAMBÉ - PROJUDI Av.

    Roberto Conceição, Nº532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0050382-36.2020.8.16.0014   Processo:   0050382-36.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Desacato Data da Infração:   29/08/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná SUSANA GEOVANI DE SOUZA Réu(s):   MARCELO AUGUSTO FERREIRA VICENTE Inexistindo preliminares a serem apreciadas e não verificando presentes, prima facie, as causas de absolvição sumária elencadas no artigo 397, do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09/2021 às 16h00min, nos termos do artigo 399, do mesmo códex.

    Esclareço que a audiência se dará na modalidade virtual, preferencialmente pelo sistema Microsoft Teams (ou outro que estiver disponível), eis que a realização do ato por videoconferência é medida excepcional e justificada pela atual pandemia de COVID-19, e visa preservar a saúde de todos os atores processuais, uma vez que a audiência se dá por meio do uso de ferramentas e soluções tecnológicas que permitem aos participantes acompanharem e participarem da audiência de suas residências, escritórios ou locais de trabalho, sem necessidade de romper o isolamento social vigente nesse momento no país, comparecer ao edifício do fórum ou ao escritório do advogado.

    Intimem-se.

    Requisitem-se, se necessário (art. 221, § 2º, CPP).

    Dil.

    Necessárias.

    Cambé, 31 de agosto de 2021.

    Jessica Valéria Catabriga Guarnier Juíza de Direito

  • 01/09/2021 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/08/2021 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 20:18

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 20:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 10:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/07/2021 20:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 20:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/07/2021 20:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/07/2021 20:03

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 20:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 19:57

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2021 15:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/07/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/07/2021 15:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/07/2021 20:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/07/2021 10:05

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 09:56

    Alterado o assunto processual

  • 21/07/2021 09:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 21/07/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 14:49

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/07/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 06/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 10:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 10:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2021 20:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/06/2021 17:18

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 25/06/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 12:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 09:41

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 04/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 22:45

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ VARA CRIMINAL DE CAMBÉ - PROJUDI Av.

    Roberto Conceição, Nº532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0050382-36.2020.8.16.0014   Processo:   0050382-36.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   29/08/2020 Vítima(s):   Estado do Paraná SUSANA GEOVANI DE SOUZA Indiciado(s):   MARCELO AUGUSTO FERREIRA VICENTE Acolho manifestação ministerial de seq. 46.1.

    Para a audiência prevista no artigo 16, da Lei nº 11.340/2006, designo o dia 25/06/2021 às 14h45min.

    Desde já, e atendendo ao contido no artigo 27, da Lei nº 11.340/2006, nomeio advogado para acompanhar a vítima, na pessoa da Dra.

    KAWANY CARDOSO DIAS - OAB/PR nº 99.096, sob a fé e compromisso de seu grau.

    A audiência será realizada, salvo absoluta impossibilidade técnica, por sistema de videoconferência (preferencialmente sistema TEAMS ou outro que estiver disponível) conforme autoriza o artigo 3ª, caput, do Decreto Judiciário nº 227/2020 - D.M.

    Esclareça-se que a realização do ato por videoconferência é medida excepcional e justificada pela atual pandemia de COVID-19, e visa preservar a saúde de todos os atores processuais, uma vez que a audiência se dá por meio do uso de ferramentas e soluções tecnológicas que permitem aos participantes acompanharem e participarem da audiência de suas residências, escritórios ou locais de trabalho, sem necessidade de romper o isolamento social vigente nesse momento no país ou comparecer ao edifício do fórum.

    Intimem-se.

    Dil.

    Necessárias.

    Cambé, 22 de abril de 2021.   Jessica Valéria Catabriga Guarnier Juíza de Direito

  • 23/04/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/04/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2021 10:41

    Recebidos os autos

  • 13/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 15:23

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 29/01/2021 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2020 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2020 18:41

    Declarada incompetência

  • 09/09/2020 14:40

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 19:44

    Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 04/09/2020 19:44

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2020 18:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/08/2020 14:50

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 31/08/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 07:09

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 07:09

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/08/2020 19:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/08/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 14:59

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 30/08/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 14:58

    Recebidos os autos

  • 30/08/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ

  • 30/08/2020 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2020 14:45

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 30/08/2020 11:22

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2020 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2020 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 10:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2020 10:54

    Recebidos os autos

  • 30/08/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 07:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2020 07:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2020 07:09

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2020 07:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/08/2020 04:18

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/08/2020 04:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/08/2020 04:02

    APENSADO AO PROCESSO 0050383-21.2020.8.16.0014

  • 30/08/2020 04:02

    Recebidos os autos

  • 30/08/2020 04:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/08/2020 04:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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