12/03/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 13:36

Recebidos os autos
12/03/2025 13:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/03/2025 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/03/2025 17:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2025
10/03/2025 17:22

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
07/03/2025 14:12

Recebidos os autos
07/03/2025 14:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2025
07/03/2025 14:12

Baixa Definitiva
16/02/2025 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2025 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
03/02/2025 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2025 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 17:34

Extinto o processo por desistência
19/11/2024 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2024 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2024 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2024 14:11

OUTRAS DECISÕES
22/10/2024 12:47

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
17/10/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2024 10:05

Juntada de Petição de substabelecimento
24/09/2024 12:59

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/09/2024 12:59

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/09/2024 12:59

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/09/2024 00:53

DECORRIDO PRAZO DE LUCIA MARI DE FATIMA STORI REIS
24/09/2024 00:53

DECORRIDO PRAZO DE ROQUE EDGAR STORI
17/09/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2024 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2024 15:08

OUTRAS DECISÕES
06/06/2024 13:30

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/06/2024 13:29

Juntada de Certidão
06/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:33

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
05/06/2024 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2024 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2024 11:37

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
25/11/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE BRUNA PEDRINI STORI
16/10/2023 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2023 17:08

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:26

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
16/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 23:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/10/2023 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2023 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2023 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 12:04

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
13/09/2023 14:54

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/09/2023 14:54

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2023 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2023 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023 11:35

Conclusos para despacho INICIAL
12/05/2023 11:35

Recebidos os autos
12/05/2023 11:35

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
12/05/2023 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2023 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
12/04/2023 16:51

OUTRAS DECISÕES
02/04/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2023 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 16:44

Conclusos para despacho INICIAL
22/03/2023 16:44

Recebidos os autos
22/03/2023 16:44

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/03/2023 16:44

Distribuído por sorteio
22/03/2023 15:31

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
16/03/2023 18:45

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
01/03/2023 17:44

OUTRAS DECISÕES
01/03/2023 14:37

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
28/02/2023 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2023 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 13:26

Expedição de Certidão DE RECURSO
31/01/2023 01:41

DECORRIDO PRAZO DE LUCIA MARI DE FATIMA STORI REIS
30/01/2023 19:58

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
30/01/2023 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2022 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2022 16:12

EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
18/10/2022 12:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
17/10/2022 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2022 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2022 12:05

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
04/10/2022 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 21:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2022 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2022 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 16:45

Conclusos para despacho
15/08/2022 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 16:17

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/08/2022 16:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
15/08/2022 15:13

DEFERIDO O PEDIDO
26/07/2022 01:09

Conclusos para decisão
22/07/2022 23:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2022 23:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2022 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
22/07/2022 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 13:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/03/2022 01:01

Conclusos para decisão
09/03/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 22:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2022 22:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/12/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 16:45

Recebidos os autos
09/12/2021 16:45

Juntada de Certidão
08/12/2021 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/12/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/11/2021 18:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 13:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/08/2021 17:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/08/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 16:57

Juntada de Petição de contestação
30/06/2021 12:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 18:36

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
27/06/2021 19:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/06/2021 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2021 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 17:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/05/2021 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 17:43

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/05/2021 17:42

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
07/05/2021 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002372-29.2021.8.16.0174 Processo: 0002372-29.2021.8.16.0174 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$9.924,08 Polo Ativo(s): ROQUE EDGAR STORI (RG: 24435474 SSP/PR e CPF/CNPJ: *92.***.*91-15) Rua Cruz Machado, 762 - UNIÃO DA VITÓRIA/PR Polo Passivo(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-45) RUA ENGENHEIRO REBOUCAS, 1376 - REBOUCAS - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-900 Vistos etc.

Trata-se de ação de repetição de indébito com pedido indenizatório e obrigação de fazer ajuizada por Roque Edgar Stori em face de Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, em que a parte autora sustenta, em linhas gerais, que reside em um imóvel do tipo edifício com 16 unidades autônomas, porém a cobrança de água é realizada por meio de multiplicação da taxa mínima pelo número de apartamentos existentes.

Diante disso, pleiteia em tutela que o consumo real seja aferido no hidrômetro, dividido pelo número de unidades autônomas com aplicação da tabela progressiva, sob pena de multa diária.

No que tange às tutelas de cognição sumária, o novo diploma processual civil estabelece que a tutela provisória pode ser de urgência ou evidência (art. 294, CPC): a tutela de evidência apresenta requisitos atrelados ao juízo da verossimilhança, enquanto que as tutelas de urgência exigem, além da probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

In casu, não verifico a presença dos requisitos ensejadores ao deferimento da tutela.

Na reclamação via consumidor.gov a Sanepar disse: “O cadastro foi atualizado para 16 unidades residenciais, Diante disso, as novas faturas serão emitidas com base no faturamento de 16 economias até a conclusão total da obra”.

O cálculo indicado pelo autor na reclamação não está claro.

Além disso, a Sanepar reconheceu parcialmente o crédito do autor e o recálculo da fatura. À primeira vista, o cálculo apresentado pela Sanepar está de acordo com a tabela anexa à Resolução n 040/2020 – Agepar, com tarifas vigentes até o ajuizamento da ação.

Faturamento corrigido: considerando 16: ÁGUA 80m³: R$652,16 (16x a tarifa mínima de 5m³ no valor de R$40,76) 50m³ excedente: R$63,00 (R$1,26m³ na faixa 02 de excesso) Total devido água: R$715,16 ESGOTO 80m³: R$521,72 (16x a tarifa mínima de 5m³) 50m³ excedente: R$ 50,41 Total devido esgoto: R$572,13.

Na ausência de probabilidade, dispensada a análise dos demais requisitos, considerando que são cumulativos.

Friso que havendo novos elementos, nada obsta a reapreciação do pedido.

Na forma da fundamentação, indefiro o pedido liminar.

Determino a intimação da parte autora para que, em 5 (cinco) dias, informe se possui aparato técnico suficiente para participar da audiência de conciliação de modo virtual.

Sendo a resposta positiva, paute-se audiência de conciliação virtual e cite-se.

Na carta ou no mandado de citação conste advertência à ré no sentido de ser sua a incumbência de informar e justificar a impossibilidade de participar da audiência virtual, sob pena de revelia.

Caso a parte autora não possua aparato ou permaneça inerte, voltem os autos conclusos.

Intime-se a parte autora para indicar endereço eletrônico da ré, e, facultativamente, número de telefone, de sua advogada e também o número do aplicativo de mensagens instantâneas.

Se isso for feito em petição apartada, observe a secretaria o disposto no art. 23, §1º, do Decreto 400 do TJPR.

Diligências necessárias. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito Substituto
23/04/2021 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2021 14:21

Recebidos os autos
22/04/2021 14:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
22/04/2021 13:00

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
22/04/2021 12:59

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
22/04/2021 09:30

Recebidos os autos
22/04/2021 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/04/2021 09:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/04/2021 09:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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