TJPR - 0005704-38.2017.8.16.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Xavier

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIO RODRIGO CANTONI

CPF *17.***.*55-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDSON HIDEO NUNOMURA

CPF *60.***.*28-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 14:48

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 12/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO RODRIGO CANTONI

  • 28/06/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 18:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 15:49

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/06/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/06/2022 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 20:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/06/2022 13:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/05/2022 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 15:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59

  • 03/05/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 18:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/05/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 14:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/04/2022 09:55

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 09:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2022 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 02:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2022 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0005704-38.2017.8.16.0014   Recurso:   0005704-38.2017.8.16.0014 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Apelante(s):   MARCIO RODRIGO CANTONI Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vistos, etc.

    I - Cumpra-se correta e integralmente o determinado na decisão de mov. 36.1, proferida nos seguintes termos: "Vistos, etc.

    I – Acolho a proposição da douta Procuradoria-Geral de Justiça de mov. 33.1 II - Determino a retificação dos dados de autuação, a fim de ser incluída a vítima EDSON HIDEO NUNOMURA como assistente de acusação, representado pela Dra.

    Gabriela Roberta Silva de Campos, inscrita na OBA/PR sob nº 37.868.

    III –Após, determino que a 2ª Câmara Criminal proceda a intimação do assistente de acusação, para que, querendo, apresente as contrarrazões de recurso.

    IV –Juntadas as respectivas razões e contrarrazões recursais, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça.

    INT." II - Somente após o cumprimento dos itens II e III restituam-se os autos à douta Prouradoria-Geral de Justiça.

    INT.

    Curitiba, 11 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Luís Carlos Xavier Relator

  • 14/02/2022 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 16:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/02/2022 09:22

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 09:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2022 09:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005704-38.2017.8.16.0014   Recurso:   0005704-38.2017.8.16.0014 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Apelante(s):   MARCIO RODRIGO CANTONI Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vistos, etc.

    I – Acolho a proposição da douta Procuradoria-Geral de Justiça de mov. 33.1 II - Determino a retificação dos dados de autuação, a fim de ser incluída a vítima EDSON HIDEO NUNOMURA como assistente de acusação, representado pela Dra.

    Gabriela Roberta Silva de Campos, inscrita na OBA/PR sob nº 37.868.

    III – Após, determino que a 2ª Câmara Criminal proceda a intimação do assistente de acusação, para que, querendo, apresente as contrarrazões de recurso.

    IV – Juntadas as respectivas razões e contrarrazões recursais, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça.

    INT.

    Curitiba, 03 de fevereiro de 2022.   Des.

    Luís Carlos Xavier Relator  

  • 03/02/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 15:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/01/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2022 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2022 19:30

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/01/2022 19:30

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2022 12:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 11:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 12:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/01/2022 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 13:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/12/2021 22:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2021 22:55

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 19:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2021 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005704-38.2017.8.16.0014   Recurso:   0005704-38.2017.8.16.0014 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Apelante(s):   MARCIO RODRIGO CANTONI Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vistos, etc.

    I – Dê-se vista ao Dr.  Fabio Augustus Colauto Gregório, inscrito na OAB/PR sob nº 53.579, que patrocina a defesa do apelante MARCIO RODRIGO CANTONI, para que apresente as razões recursais, conforme requereu no mov. 422.1 (autos de origem); II – Apresentadas as razões de recurso pela defesa, determino que a 2ª Câmara Criminal proceda a intimação do douto representante do Ministério Público do Estado do Paraná em 1º grau, para que apresente as contrarrazões de recurso.

    III – Juntadas as respectivas razões e contrarrazões recursais, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça.

    INT.

    Curitiba, 25 de novembro de 2021.   Des.

    Luís Carlos Xavier Relator  

  • 26/11/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:42

    Distribuído por sorteio

  • 25/11/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2021 17:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/11/2021 17:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/11/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041190-26.2013.8.16.0014 Processo:   0041190-26.2013.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   13/01/2012 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ADRIANA APARECIDA JORGE Altair Laurindo de Paula Réu(s):   ANTONIO JORGE MONGOLO Vistos, 1.

    Considerando a Resolução n.° 329/2020-CNJ, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n.° 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19; a Resolução nº 354/2020-CNJ, que dispõe sobre o cumprimento digital do ato processual e de ordem judicial, além de dar outras providências; o  Decreto Judiciário nº 211/2021, do TJ/PR, que prorrogou, no Poder Judiciário do Estado do Paraná, o regime de trabalho da PRIMEIRA FASE, restabelecido pelo Decreto Judiciário nº 103/2021, do TJ/PR, instituído pelo Decreto Judiciário nº 400/2020, do TJ/PR, que dispõe sobre regras para a realização de audiências e sobre a retomada gradual das atividades presenciais, prevendo que as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei (Art. 2.º), sendo as audiências semipresenciais ou presenciais permitidas somente quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto (§ 1.º) e dispondo, ainda, que não havendo consenso entre as partes, (o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos) implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada (§2º) e, ainda, o Decreto Judiciário nº 401/2020, também do TJPR prevendo que a audiência presencial na unidade de primeiro grau, durante a primeira fase de retomada, é permitida somente aos casos de réus presos (Art. 6º, inciso I, alínea ‘a’), frente às condições do Fórum Criminal deste Foro Central, o qual funciona em prédio improvisado, com salas de audiência sem ventilação, diante o número de varas criminais em funcionamento no Fórum Criminal e quantidade de processos de réus presos em andamento em cada uma das varas, realizar as audiências presenciais, ainda que somente de réus presos, acarretaria a reunião de significativo número de pessoas em ambiente propício à disseminação do COVID-19, não havendo como se assegurar um ambiente seguro, do ponto de vista epidemiológico, a servidores, vítimas, testemunhas, magistrados, promotores de justiça, advogados e defensores públicos, aliado ao fato da pauta deste Juízo estar para JUNHO DE 2022, consignando que quando assumi a titularidade desta 5ª Vara Criminal, ou seja, em 13 de março de 2020, já havia audiências designadas para o ano de 2021, tendo em vista o enorme volume de processos em andamento e a necessidade de readequação da pauta, com diversas redesignações de audiências por conta da pandemia do COVID-19, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, serão envidados todos os esforços para a realização da audiência de instrução, já designada, por videoconferência. 2.

    Dessa forma, neste Juízo, a audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams. 2.1. À Secretaria para criar a reunião e encaminhar o link para as partes e testemunhas terem acesso à sala virtual. 2.1.1.

    Observe-se o procedimento de cadastro do link nestes autos (DTIC, Artigo 29503). 2.2.

    O (A) Promotor (a) de Justiça, procuradores, réus e testemunhas deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria e também disponibilizado nestes autos, para início da audiência. 2.3.

    Salienta-se que o nosso Tribunal de Justiça disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=WnqoRcZ_jHg&feature=youtu.be. 2.4.

    A intimação dos advogados, acusados soltos e das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. 2.4.1. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares e/ou e-mail próprios e das testemunhas para a realização da intimação a cargo do juízo, na forma da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 2.4.1.1.

    Sem prejuízo, solicitem-se, também, referidas informações das próprias testemunhas, quando de sua intimação para a audiência, observando-se se há precatória expedida, onde deverá ser enviada comunicação para tanto. 2.5.

    Expeça-se ofício à unidade prisional onde se encontra o acusado para a realização do ato, se preso estiver. 2.6.

    Comunique-se o Juízo Deprecante/Deprecado, se for o caso. 3.

    Observe-se, no mais, o disposto nos Decretos Judiciários nºs 400/2020 e 401/2020, do nosso Tribunal de Justiça.

    Intimações e diligências necessárias.   Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito Substituta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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