STJ - 0001478-27.2019.8.16.0173

10/06/2021 10:41

Arquivado Definitivamente

10/06/2021 10:41

Transitado em Julgado em 10/06/2021

16/04/2021 18:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 351256/2021

16/04/2021 18:26

Protocolizada Petição 351256/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/04/2021

16/04/2021 05:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2021

15/04/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2021 19:09

Expedição de Ofício nº 003397/2021-CPDP ao (à)JUIZ(A) FEDERAL DA 3A VARA DE UMUARAMA - SJ/PR comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/4243-74 - cópia juntada).

15/04/2021 19:06

Expedição de Ofício nº 003396/2021-CPDP ao (à)PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/4243-56 - cópia juntada).

14/04/2021 19:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2021

14/04/2021 19:34

Declarado competente o

09/03/2021 11:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

09/03/2021 11:03

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

08/03/2021 09:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ