01/11/2024 12:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2024
01/11/2024 12:43

Baixa Definitiva
01/11/2024 12:43

Juntada de Certidão
29/10/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE ELIETE APARECIDA DE OLIVEIRA VELOSO
28/10/2024 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/10/2024 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2024 14:11

Recebidos os autos
03/10/2024 14:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2024 13:29

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
01/10/2024 15:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
01/10/2024 15:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/10/2024 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 15:29

Juntada de ACÓRDÃO
11/09/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2024 13:37

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
08/08/2024 20:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2024 23:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2024 17:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/07/2024 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2024 17:18

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/09/2024 00:00 ATÉ 06/09/2024 23:59
23/07/2024 20:33

Pedido de inclusão em pauta
23/07/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:54

CONCLUSOS PARA REVISÃO
23/07/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:38

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/06/2024 20:54

Recebidos os autos
11/06/2024 20:54

Juntada de PARECER
11/06/2024 20:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2024 13:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/06/2024 20:40

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2024 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:38

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/04/2024 13:37

Recebidos os autos
24/04/2024 13:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/04/2024 13:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2024 11:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/04/2024 15:45

Recebidos os autos
21/04/2024 15:45

Juntada de CONTRARRAZÕES
14/04/2024 00:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2024 12:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/04/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 18:22

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/03/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 20:55

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/03/2024 14:55

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
22/03/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2024 11:07

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:03

Expedição de Carta precatória
29/02/2024 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
28/02/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:32

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/02/2024 12:32

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/02/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ELIETE APARECIDA DE OLIVEIRA VELOSO
16/02/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2024 19:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2024 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2024 15:29

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
05/02/2024 14:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2024 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2024 12:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/02/2024 12:14

Conclusos para despacho INICIAL
05/02/2024 12:14

Recebidos os autos
05/02/2024 12:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/02/2024 12:14

Distribuído por sorteio
02/02/2024 17:20

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Processo: 0006571-77.2021.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$100,00 Polo Ativo(s): RICARDO MENDONÇA FAVARO Polo Passivo(s): TELEFONICA BRASIL S.A. 1.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais na qual a parte autora relata ter comparecido à loja da requerida a fim de adquirir uma linha de telefone móvel, porém, para sua surpresa, o atendente da ré negou a venda, sob alegação de que o autor estaria em débito junto a mesma.

Sustenta que os débitos apontados pela requerida estão sendo depositados em conta vinculada aos autos n° 0000334-27.2021.8.16.0018, em trâmite no 4° Juizado Especial Cível desta comarca, e não possui nenhum débito junto à ré.

Assim, pretende com a presente demanda que seja declarada a inexistência de débitos, bem como que a requerida seja condenada ao pagamento de indenização a título de danos morais.

Em sede de tutela provisória, requer que a ré proceda à exclusão de qualquer restrição em seu nome que impossibilite a contratação de pacotes ou serviços pelo autor com a empresa requerida. Em consulta realizada via sistema PROJUDI, junto aos autos n° 0000334-27.2021.8.16.0018 do 4° Juizado Especial Cível desta comarca, verifica-se que naquela demanda o autor alega irregularidade nos valores cobrados pela requerida, postulando, entre outros pedidos, pela aplicação nos descontos ofertados e manutenção da informação de "fatura paga".

Desta forma, analisando o pleito lançado naquele processo e os fundamentos apresentados na peça inicial da presente demanda, não há dúvidas de que ambos os litígios devem ser reunidos.

Ressalto, no entanto, que não há conexão propriamente dita, mas sim a necessidade de reunião das demandas, na medida em que a decisão lançada naqueles autos irá refletir neste feito.

Desta forma, em nome da segurança jurídica e com o fim de se evitar decisões judiciais conflitantes, impõe-se a reunião dos processos, a qual encontra amparo legal no §3º, do artigo 55, do Código de Processo Civil.

Ainda, segundo a regra do artigo 59, do Código de Processo Civil, o 4º Juizado Especial Cível desta Comarca, em face da prevenção, é o competente para processar e julgar ambas as demandas, eis que a ação sob nº 0000334-27.2021.8.16.0018, que tramita naquele juízo, foi proposta em 12.01.2021, enquanto que a presente demanda foi distribuída em 20.04.2021.

Ante o exposto, determino a remessa dos presentes autos ao 4º Juizado Especial Cível desta Comarca, compensando-se na Distribuição. 2.

Encaminhem os autos ao Cartório Distribuidor, solicitando-se a remessa do presente feito àquele juízo. 3.

Providências necessárias.

Intime-se.

Maringá, data e horário de inserção no sistema.

SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)e

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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