TJPR - 0051886-14.2019.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2022 10:11
Arquivado Definitivamente
-
07/06/2022 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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07/06/2022 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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19/04/2022 17:13
Recebidos os autos
-
19/04/2022 17:13
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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01/04/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE CHOITI IEDA
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31/03/2022 14:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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31/03/2022 14:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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31/03/2022 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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10/03/2022 21:07
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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04/03/2022 01:04
Conclusos para despacho
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14/02/2022 16:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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02/02/2022 14:03
PROCESSO SUSPENSO
-
02/02/2022 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/02/2022 14:01
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
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02/02/2022 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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02/02/2022 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2022 10:25
Juntada de CUSTAS
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18/01/2022 10:25
Recebidos os autos
-
18/01/2022 10:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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12/01/2022 16:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/01/2022 16:08
Juntada de Certidão
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12/01/2022 16:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2021
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17/06/2021 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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04/05/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo: 0051886-14.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.764,78 Exequente(s): MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s): ESPOLIO DE CHOITI IEDA S E N T E N Ç A
Vistos. 1.
Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.
Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.
Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.
Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.
Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.
Custas na forma da lei.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER, Juiz de Direito.
A -
23/04/2021 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/04/2021 22:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/04/2021 13:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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25/03/2021 09:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
06/12/2019 12:44
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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12/10/2019 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE CHOITI IEDA
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11/10/2019 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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11/09/2019 18:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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13/08/2019 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2019 12:43
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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13/08/2019 12:43
Juntada de Certidão
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12/08/2019 09:33
Distribuído por sorteio
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12/08/2019 09:33
Recebidos os autos
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15/07/2019 15:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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15/07/2019 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2019
Ultima Atualização
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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