TJPR - 0011798-37.2020.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADRIANA APARECIDA PEREIRA BENTO

CPF *06.***.*32-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 19:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/07/2025 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2025 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 18:14

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 15:35

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/11/2024 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2024 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 01:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/10/2024 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2024 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/09/2024 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2024 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 16:09

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 16/09/2024 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/09/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2024 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 21:43

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/08/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 12:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/07/2024 12:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/07/2024 12:51

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 10/05/2021 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 22:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.

    Paraná , 1422 - Ed. do Fórum - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44-3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011798-37.2020.8.16.0130   Processo:   0011798-37.2020.8.16.0130 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$690,22 Polo Ativo(s):   ADRIANA APARECIDA PEREIRA BENTO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1.

    Em atenção à decisão proferida pela Primeira Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial Repetitivo (Tema repetitivo nº 986) visando uniformizar o entendimento da matéria “Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS” e que determinou “a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (art. 1037, II, do CPC/2015)”, determino a suspensão do trâmite processual, até decisão final do recurso em questão.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema.

    Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta  

  • 23/04/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 12:32

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 23/04/2021 11:43

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 13:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/03/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/02/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/12/2020 20:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 20:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 10:42

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 08:58

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 08:58

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 03/12/2020 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 15:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 03/12/2020 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 03/12/2020 10:29

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 10:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/12/2020 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 10:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/12/2020 10:03

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 10:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/12/2020 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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