TJPR - 0000063-17.2019.8.16.0138

1ª instância - Primeiro de Maio - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

APARECIDA BENEDITA SILVESTRE

CPF *52.***.*22-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 16/04/2024 05:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 09:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/04/2024 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 09:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 08:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 15:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2024 22:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 14:19

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2024 14:13

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/03/2024 14:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 07:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2024 07:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 10:56

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 19/03/2024 10:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2024 00:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 15:31

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/01/2024 03:22

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 19/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 13:02

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 18/01/2024 08:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 08:30

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 29/11/2023 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 12:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/10/2023 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 10:03

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 23/10/2023 09:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/10/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2023 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 10:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/08/2023 10:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2023 10:26

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 14/06/2022 21:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 20:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 19:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 16:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/06/2022 16:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/01/2022 08:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/11/2021 08:39

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/05/2021 09:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2021 11:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRIMEIRO DE MAIO COMPETÊNCIA DELEGADA DE PRIMEIRO DE MAIO - PROJUDI Rua Onze, 1090 - Fórum - Centro - Primeiro de Maio/PR - CEP: 86.140-000 - Fone: 4332351272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000063-17.2019.8.16.0138   Processo:   0000063-17.2019.8.16.0138 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$25.000,00 Autor(s):   Aparecida Benedita Silvestre Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Superior Tribunal de Justiça, em decisão publicada em 03.12.2018 nos REsps n. 1.734.627/SP, 1.734.641/SP, 1.734.647/SP, 1.734.656/SP, 1.734.685/SP e 1.734.698/SP, determinou a suspensão do processamento de todos os processos em trâmite no território nacional que abordem a questão cadastrada como Tema 692/STJ: Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 692/STJ, quanto à devolução dos valores recebidos pelo litigante beneficiário do Regime Geral da Previdência Social - RGPS em virtude de decisão judicial precária, que venha a ser posteriormente revogada.

    Desta forma, em cumprimento à mencionada decisão, deve o feito permanecer sobrestado, vinculado no sistema PROJUDI ao tema 692/STJ, até ulterior determinação.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Primeiro de Maio, 19 de abril de 2021.   Julio Farah Neto Juiz de Direito

  • 22/04/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 14:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 08:11

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 30/10/2019 17:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/10/2019 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 07:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2019 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/08/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 16:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/08/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 16:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/08/2019 16:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2019 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 09:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/05/2019 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 09:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/05/2019 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 17:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/05/2019 18:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/05/2019 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/05/2019 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2019 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2019 10:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 21:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 10:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/02/2019 17:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/02/2019 15:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/02/2019 15:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 15:20

    Recebidos os autos

  • 01/02/2019 15:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/02/2019 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2019 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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