TJPR - 0003568-32.2019.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELDO SOARES MENDES

CPF *86.***.*72-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 14:59

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 09/08/2023 09:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/06/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 12:46

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 26/06/2023 12:44

    Processo Reativado

  • 06/06/2023 18:32

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/06/2023 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2023 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/06/2023 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2023 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023

  • 06/06/2023 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 31/05/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ELDO SOARES MENDES

  • 29/05/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 17:23

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 04/04/2023 16:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/04/2023 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 13:02

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 07/02/2023 12:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/01/2023 11:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/01/2023 03:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2022 14:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/09/2022 13:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 16:24

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 20/06/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2022 16:03

    Expedição de Carta precatória

  • 02/05/2022 16:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2022 18:21

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 17:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 06/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 09:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2022 09:38

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 24/01/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2022 21:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/01/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 10:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/12/2021 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0003568-32.2019.8.16.0165 Processo:   0003568-32.2019.8.16.0165 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   31/05/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Leopoldo Voigt, 75 Edifício Fórum - Centro - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.261-260 Réu(s):   ELDO SOARES MENDES (RG: 156368792 SSP/PR e CPF/CNPJ: *86.***.*72-20) RUA FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA, 1200 - BOMBORATO - BARRINHA/SP - Telefone: (16)99150-9280       Vistos, etc.  Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face do réu ELDO SOARES MENDES, o qual responde pela prática do delito tipificado artigo 306, §1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro.  A denúncia foi recebida por esse Juízo em 06 de novembro, de 2019 (evento 34.1).  O réu foi citado ao movimento 60.1.

    Após, aceitou a proposta de suspensão condicional do processo, em audiência realizada por meio de carta precatória expedida ao Juízo Criminal da Comarca de Sertãozinho/SP, mediante as condições descritas no termo de fls. 50-55 do mov. 60.1  É o relato.  Diante do fato que o acusado aceitou a proposta de suspensão condicional do processo, feita pelo Ministério Público, HOMOLOGO a proposta de suspensão condicional do processo aceita pelo acusado, pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante as seguintes condições:  A) Não poderá frequentar lugares de reputação duvidosa;  B) Não poderá se ausentar da Comarca onde reside por mais de 05 (cinco) dias, nem mudar de endereço sem prévia autorização deste Juízo;  C) Deverá comprovar mensalmente em juízo as suas atividades.  Ainda, diante da informação que o acusado estaria trabalhando na empresa Soluções 360°, com sede na Rua Francisco Sobania, nº 1300, CIC, Curitiba/PR, solicitando que o cumprimento das condições seja fiscalizado pelo Juízo da referida Comarca. DETERMINO a remessa dos autos para o Juízo da Comarca de Curitiba/PR, para fiscalização do cumprimento das condições impostas ao acusado ELDO SOARES MENDES.  Ciência ao Ministério Público.  Diligências necessárias.    Telêmaco Borba, datado eletronicamente.    LARA ALVES OLIVEIRA  Juíza Substituta     

  • 22/04/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 16:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/04/2021 17:14

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 14:34

    AUDIÊNCIA INICIAL CANCELADA

  • 03/02/2021 14:30

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 26/11/2020 09:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/11/2020 13:57

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 27/08/2020 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 17:26

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 17:21

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2020 21:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2020 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 14:34

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 14:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/08/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/06/2020 13:31

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 16:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/01/2020 16:02

    Expedição de Carta precatória

  • 18/12/2019 15:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/12/2019 17:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 05/12/2019 17:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/11/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/11/2019 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/11/2019 12:49

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2019 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 12:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/11/2019 12:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/11/2019 19:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/09/2019 08:46

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 18:19

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/09/2019 18:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 02/09/2019 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 17:39

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/09/2019 17:39

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2019 16:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/06/2019 16:21

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 13:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2019 12:57

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/06/2019 12:57

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2019 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2019 12:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/06/2019 12:07

    Recebidos os autos

  • 02/06/2019 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2019 10:04

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2019 10:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 02/06/2019 08:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2019 08:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/06/2019 23:38

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 01/06/2019 22:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/06/2019 22:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2019 22:15

    Recebidos os autos

  • 01/06/2019 22:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2019 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2019 17:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/06/2019 15:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/06/2019 15:40

    Recebidos os autos

  • 01/06/2019 15:40

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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