31/05/2025 00:42

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO BUENO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
24/05/2025 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2025 15:08

Recebidos os autos
13/05/2025 15:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2025 13:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/05/2025 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 17:09

OUTRAS DECISÕES
29/04/2025 13:48

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:47

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/07/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2023 08:39

MANDADO DEVOLVIDO
02/05/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:05

Expedição de Mandado
11/01/2023 16:50

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
14/12/2022 14:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/09/2022 13:30

Recebidos os autos
08/09/2022 13:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
30/08/2022 18:56

Recebidos os autos
30/08/2022 18:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 08:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2022 16:36

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
26/08/2022 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/08/2022 16:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/08/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 13:37

Recebidos os autos
12/05/2022 13:37

Juntada de CUSTAS
12/05/2022 11:52

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
11/05/2022 15:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/05/2022 17:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021
09/05/2022 17:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021
09/05/2022 17:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021
09/05/2022 17:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021
09/05/2022 17:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021
09/05/2022 17:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021
28/06/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 01:31

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO BUENO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
21/06/2021 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2021 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2021 12:15

Juntada de Certidão
21/06/2021 12:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2021 11:22

MANDADO DEVOLVIDO
18/06/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 18:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/06/2021 18:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/06/2021 18:05

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
17/06/2021 13:15

Recebidos os autos
17/06/2021 13:15

Juntada de CIÊNCIA
17/06/2021 13:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 19:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 19:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 19:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 19:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/06/2021 19:53

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
16/06/2021 19:51

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO
16/06/2021 19:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 19:47

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
16/06/2021 19:47

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
15/06/2021 20:18

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/06/2021 17:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2021 13:01

MANDADO DEVOLVIDO
14/06/2021 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 14:56

Juntada de COMPROVANTE
02/06/2021 20:20

MANDADO DEVOLVIDO
28/05/2021 16:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 22:52

MANDADO DEVOLVIDO
26/05/2021 16:53

Recebidos os autos
26/05/2021 16:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 14:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/05/2021 14:40

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/05/2021 01:02

DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA
26/05/2021 00:48

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO BUENO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
26/05/2021 00:42

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO BUENO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
25/05/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 20:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 20:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 20:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 20:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 20:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 18:06

Expedição de Mandado
21/05/2021 18:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 15:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 14:29

Recebidos os autos
21/05/2021 14:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/05/2021 10:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 01:49

MANDADO DEVOLVIDO
20/05/2021 16:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/05/2021 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 16:05

Juntada de COMPROVANTE
20/05/2021 16:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 16:04

Juntada de COMPROVANTE
20/05/2021 15:58

MANDADO DEVOLVIDO
20/05/2021 15:56

MANDADO DEVOLVIDO
20/05/2021 14:59

MANDADO DEVOLVIDO
20/05/2021 10:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:05

MANDADO DEVOLVIDO
18/05/2021 18:36

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
18/05/2021 14:26

Recebidos os autos
18/05/2021 14:16

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
18/05/2021 01:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 01:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 15:33

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
14/05/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 15:26

Expedição de Mandado
14/05/2021 15:26

Expedição de Mandado
14/05/2021 15:26

Expedição de Mandado
14/05/2021 15:26

Expedição de Mandado
14/05/2021 15:26

Expedição de Mandado
14/05/2021 15:26

Expedição de Mandado
14/05/2021 15:26

Expedição de Mandado
14/05/2021 15:26

Expedição de Mandado
12/05/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 17:24

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
11/05/2021 01:11

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO BUENO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
10/05/2021 19:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 19:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011760-19.2020.8.16.0035 Processo: 0011760-19.2020.8.16.0035 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 09/08/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): JEFERSON APARECIDO DOS SANTOS LEANDRO SOUZA SANTANA Réu(s): CLAUDIO BUENO DE OLIVEIRA DOS SANTOS Avoquei.

Para fins de readequação da pauta, REVOGA-SE o item 1 do despacho de mov. 216.1 e DESIGNA-SE o dia 16 (dezesseis) de junho de 2021, às 13h00min, para a realização da sessão de julgamento.

No mais, CUMPRA-SE integralmente o despacho de mov. 216.1.

Intimações e diligências necessárias.

São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Diego Paolo Barausse Juiz de Direito
07/05/2021 18:41

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
07/05/2021 18:40

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
07/05/2021 18:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/05/2021 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 18:16

OUTRAS DECISÕES
07/05/2021 16:00

Conclusos para despacho
07/05/2021 15:55

Recebidos os autos
07/05/2021 15:55

Juntada de CIÊNCIA
06/05/2021 08:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011760-19.2020.8.16.0035 Processo: 0011760-19.2020.8.16.0035 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 09/08/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): JEFERSON APARECIDO DOS SANTOS LEANDRO SOUZA SANTANA Réu(s): CLAUDIO BUENO DE OLIVEIRA DOS SANTOS O réu CLAUDIO BUENO DE OLIVEIRA DOS SANTOS encontra-se preso preventivamente, pela suposta prática do delito, previsto no artigo 121, §2º, incisos I, (fato I) e artigo 121, § 2º, inciso I, na forma do art. 14, inciso II, (fato II), todos do Código Penal.

A Escrivania certificou que decorreu o prazo trimestral das medidas cautelares impostas., devendo ser a medida revisada bem como falar da necessidade da manutenção da prisão preventiva (mov. 228.1).

Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público pugnou pela manutenção da custódia cautelar do réu por não haver fato alterador da situação fática ou processual até então analisada. (mov. 225.1).

Entendo assistir razão ao Parquet, ao menos por ora.

Porém, diante do art. 316, parágrafo único, do CPP, a cada 90 (noventa) dias, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva, mediante decisão fundamentada.

Por isso, passa-se a reavaliar a medida cautelar decretada em desfavor dos acusados.

Pois bem.

Tem-se conhecimento e sem maiores esforços que, segundo a legislação processual penal vigente, para decretação da prisão preventiva é imprescindível que a decisão judicial esteja fundamentada nos elementos trazidos aos autos capazes de demonstrar o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, não sendo suficiente para mitigação do direito fundamental à liberdade a mera fundamentação genérica do preenchimento dos requisitos legais.

Os fundamentos da prisão preventiva caracterizadores do perigo da liberdade estão previstos no art. 312 do Código de Processo Penal: a) garantia da ordem pública; b) garantia da ordem econômica; c) conveniência da instrução criminal; d) aplicação da lei penal; e) no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

No caso ora em análise, verifica-se que ainda se encontram presentes os requisitos que embasaram a decisão judicial que decretou a prisão preventiva do acusado e que fundamentou tal medida.

Ademais, o fato imputado ao denunciado é grave.

A materialidade delitiva resta comprovada através do Boletim de Ocorrência e Laudo de Exame de Necropsia, e a autoria está evidenciada para está fase processual, tendo sido pronunciado.

Portanto, demonstrados indícios suficientes da autoria e de materialidade gravidade do delito, pois crime contra vida.

E, mais, como constou do decreto de preventiva e que ainda se acham válido e presentes.

No mais, com relação à declaração pública de situação de pandemia em relação ao novo coronavírus (Covid-19) pela Organização Mundial da Saúde – OMS, em 11 de março de 2020, não se pode adotar medidas simplistas, sobretudo quando ainda subsistem os motivos que fundamentaram a decretação da medida questionada, conforme devidamente demonstrado acima.

No caso dos presentes autos, como já explicitado, a prisão deve ser mantida, já que presentes todos os requisitos e fundamentos embasadores da medida prisional.

As medidas cautelares diversas da prisão não serão suficientes para resguardar a ordem pública, tendo em vista a reiteração criminosa.

Assim, neste momento não vejo como revogar a prisão preventiva, uma vez que os elementos norteadores do decreto de preventiva ainda persistem.

Diante do exposto, MANTENHO a prisão preventiva decretada anteriormente.

Diligências necessárias.

São José dos Pinhais, 05 de maio de 2021. Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito
05/05/2021 16:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/05/2021 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 09:12

Conclusos para decisão
04/05/2021 17:19

Recebidos os autos
04/05/2021 17:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/05/2021 11:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 13:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/05/2021 13:12

Juntada de Certidão
03/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011760-19.2020.8.16.0035 Processo: 0011760-19.2020.8.16.0035 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 09/08/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): JEFERSON APARECIDO DOS SANTOS LEANDRO SOUZA SANTANA Réu(s): CLAUDIO BUENO DE OLIVEIRA DOS SANTOS 1.

Designo a sessão de julgamento para o dia 14/06/2021, às 13h00min. 2.

Para a realização do sorteio dos senhores jurados, designo o dia 18/05/2021, às 12h15min, ato que deverá ser realizado excepcionalmente por videoconferência, na forma do Decreto Judiciário nº 172/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, editado em razão do estado emergencial decorrente da pandemia de coronavírus. 3.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa para que, na data aprazada, ingressem na sala virtual de videoconferência a ser criada pela Secretaria. 4.

Intimações e diligências necessárias.

São José dos Pinhais, data de inserção no sistema Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto
22/04/2021 13:55

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
22/04/2021 13:52

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
22/04/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 16:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
13/04/2021 13:17

Conclusos para despacho
13/04/2021 13:17

Juntada de Certidão
13/04/2021 00:52

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
13/04/2021 00:51

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
13/04/2021 00:51

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO BUENO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
06/04/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 16:32

Recebidos os autos
26/03/2021 16:32

Juntada de CIÊNCIA
26/03/2021 12:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 10:10

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
26/03/2021 10:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/03/2021 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 09:27

Conclusos para decisão
23/03/2021 01:35

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
23/03/2021 01:33

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
22/03/2021 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 16:59

Recebidos os autos
01/03/2021 16:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/03/2021 09:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2021 15:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/02/2021 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 15:04

Conclusos para despacho
18/02/2021 14:39

Recebidos os autos
18/02/2021 14:39

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
18/02/2021 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/02/2021 14:36

Juntada de Certidão
17/02/2021 21:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
15/02/2021 13:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2021
15/02/2021 13:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2021
15/02/2021 13:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2021
15/02/2021 13:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2021
15/02/2021 13:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2021
15/02/2021 13:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2021
15/02/2021 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2021 18:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 17:35

MANDADO DEVOLVIDO
09/02/2021 01:26

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO BUENO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
09/02/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 14:11

Recebidos os autos
01/02/2021 14:11

Juntada de CIÊNCIA
30/01/2021 16:23

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
29/01/2021 18:22

Expedição de Mandado
29/01/2021 17:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 17:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/01/2021 15:44

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
27/01/2021 17:54

Recebidos os autos
27/01/2021 17:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/01/2021 09:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 18:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/01/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 18:43

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
26/01/2021 18:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 18:36

Conclusos para despacho
26/01/2021 17:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/01/2021 17:47

Juntada de Certidão
26/01/2021 17:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
26/01/2021 12:15

Conclusos para decisão
18/01/2021 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2021 16:30

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
18/01/2021 12:25

Juntada de INFORMAÇÃO
12/01/2021 12:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/01/2021 23:45

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
07/01/2021 15:14

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
19/12/2020 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2020 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 18:53

Recebidos os autos
08/12/2020 18:53

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
04/12/2020 00:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 11:44

Juntada de COMPROVANTE
26/11/2020 21:48

MANDADO DEVOLVIDO
24/11/2020 11:44

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
24/11/2020 01:13

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO BUENO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
24/11/2020 01:13

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO BUENO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
24/11/2020 01:12

DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA
23/11/2020 17:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/11/2020 17:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
23/11/2020 11:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2020 20:39

MANDADO DEVOLVIDO
21/11/2020 14:58

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
20/11/2020 12:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2020 12:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2020 19:01

MANDADO DEVOLVIDO
19/11/2020 18:59

MANDADO DEVOLVIDO
15/11/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2020 15:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 15:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 15:32

Expedição de Mandado
11/11/2020 15:32

Expedição de Mandado
11/11/2020 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2020 12:19

Juntada de COMPROVANTE
11/11/2020 12:17

Juntada de COMPROVANTE
11/11/2020 11:34

MANDADO DEVOLVIDO
11/11/2020 08:15

MANDADO DEVOLVIDO
11/11/2020 08:12

MANDADO DEVOLVIDO
10/11/2020 12:59

Recebidos os autos
10/11/2020 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 15:58

MANDADO DEVOLVIDO
09/11/2020 15:55

MANDADO DEVOLVIDO
09/11/2020 12:16

Juntada de COMPROVANTE
09/11/2020 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 01:40

MANDADO DEVOLVIDO
08/11/2020 20:01

MANDADO DEVOLVIDO
04/11/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 16:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 16:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 16:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 16:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/11/2020 16:07

Expedição de Mandado
04/11/2020 16:07

Expedição de Mandado
04/11/2020 16:07

Expedição de Mandado
04/11/2020 16:07

Expedição de Mandado
04/11/2020 16:07

Expedição de Mandado
04/11/2020 16:07

Expedição de Mandado
04/11/2020 16:07

Expedição de Mandado
04/11/2020 16:07

Expedição de Mandado
04/11/2020 16:07

Expedição de Mandado
04/11/2020 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 14:58

Juntada de INFORMAÇÃO
04/11/2020 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 14:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/10/2020 18:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
27/10/2020 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito
26/10/2020 18:13

Conclusos para decisão
26/10/2020 17:52

Recebidos os autos
26/10/2020 17:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/10/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2020 10:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 12:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/10/2020 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/10/2020 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2020 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 13:19

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
21/09/2020 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2020 16:30

Recebidos os autos
17/09/2020 16:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/09/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 12:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2020 14:25

Recebidos os autos
03/09/2020 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2020 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2020 10:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/09/2020 15:25

CONCEDIDO O PEDIDO
02/09/2020 13:11

Conclusos para decisão
01/09/2020 19:08

Recebidos os autos
01/09/2020 19:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/09/2020 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 00:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/08/2020 23:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/08/2020 18:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 15:37

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
21/08/2020 07:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2020 17:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 17:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/08/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 17:09

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
20/08/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 17:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 17:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 16:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 16:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 16:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/08/2020 16:49

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
20/08/2020 16:49

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
20/08/2020 16:49

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
19/08/2020 15:50

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
19/08/2020 00:05

Conclusos para decisão
18/08/2020 20:26

Recebidos os autos
18/08/2020 20:26

Juntada de DENÚNCIA
18/08/2020 18:22

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
13/08/2020 13:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2020 17:43

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
12/08/2020 17:43

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
10/08/2020 18:24

Recebidos os autos
10/08/2020 18:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
10/08/2020 18:07

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
10/08/2020 15:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/08/2020 15:20

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
10/08/2020 15:20

Recebidos os autos
10/08/2020 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/08/2020 15:20

Distribuído por sorteio
10/08/2020 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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