TJPR - 0004022-94.2021.8.16.0018
1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 19:42
INDEFERIDO O PEDIDO
-
23/06/2025 01:04
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 19:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2025 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2025 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 01:09
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2025 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 01:03
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 12:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/12/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2024 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2024 10:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/11/2024 00:50
DECORRIDO PRAZO DE CASA DOS FILTROS E BEBEDOUROS LTDA
-
04/11/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2024 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2024 14:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/10/2024 14:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
23/10/2024 17:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/10/2024 17:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
17/10/2024 17:40
Juntada de COMPROVANTE
-
12/09/2024 12:07
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
20/08/2024 11:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/08/2024 16:05
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
06/08/2024 13:29
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
12/07/2024 19:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/07/2024 14:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/06/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2024 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2024 17:42
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/05/2024 00:57
DECORRIDO PRAZO DE CASA DOS FILTROS E BEBEDOUROS LTDA
-
18/04/2024 11:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2024 09:43
Recebidos os autos
-
11/04/2024 09:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
09/04/2024 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2024 17:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/04/2024 17:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/04/2024 17:51
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
03/04/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE CASA DOS FILTROS E BEBEDOUROS LTDA
-
25/03/2024 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/02/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2024 09:43
Recebidos os autos
-
09/02/2024 09:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/02/2024 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 13:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/02/2024 13:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/02/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 13:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024
-
31/01/2024 02:02
DECORRIDO PRAZO DE VALDON BATISTA DA SILVA
-
31/01/2024 01:52
DECORRIDO PRAZO DE CASA DOS FILTROS E BEBEDOUROS LTDA
-
31/01/2024 01:52
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE ALVES BATISTA DA SILVA
-
26/01/2024 19:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2023 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2023 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2023 15:00
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
27/11/2023 20:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
27/11/2023 20:12
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
08/11/2023 18:07
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 20:56
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
31/10/2023 15:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2023 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2023 17:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
24/10/2023 12:30
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
23/10/2023 14:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE VALDON BATISTA DA SILVA
-
01/09/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE ALVES BATISTA DA SILVA
-
01/09/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE CASA DOS FILTROS E BEBEDOUROS LTDA
-
31/08/2023 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2023 12:14
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
14/08/2023 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 18:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
14/08/2023 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 13:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/08/2023 01:08
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE JUCILENE DOS SANTOS DE SOUZA
-
07/08/2023 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 15:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/07/2023 11:48
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
06/07/2023 13:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2023 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 11:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/06/2023 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 11:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/06/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE ALVES BATISTA DA SILVA
-
17/06/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE CASA DOS FILTROS E BEBEDOUROS LTDA
-
16/06/2023 19:19
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
16/06/2023 19:17
Juntada de Petição de contestação
-
05/06/2023 13:10
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
01/06/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE CASA DOS FILTROS E BEBEDOUROS LTDA
-
30/05/2023 00:57
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE ALVES BATISTA DA SILVA
-
24/05/2023 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2023 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2023 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2023 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2023 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2023 14:28
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
25/04/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 14:40
REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
-
13/04/2023 16:25
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 20:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/04/2023 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 14:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/03/2023 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 01:11
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 18:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2023 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2023 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2023 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 12:14
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
23/02/2023 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2023 17:49
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
23/02/2023 17:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/02/2023 17:47
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
17/02/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2023 12:44
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 12:10
Juntada de COMPROVANTE
-
10/02/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2023 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2023 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2023 15:00
INDEFERIDO O PEDIDO
-
31/01/2023 01:01
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 16:05
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
30/01/2023 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2023 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2023 15:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2023 14:17
INDEFERIDO O PEDIDO
-
27/01/2023 18:12
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2023 17:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/01/2023 17:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/01/2023 12:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/01/2023 17:55
Juntada de COMPROVANTE
-
27/12/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 14:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/12/2022 14:09
Juntada de COMPROVANTE
-
30/11/2022 18:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/11/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE JUCILENE DOS SANTOS DE SOUZA
-
21/11/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 10:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/11/2022 10:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/11/2022 10:23
Juntada de COMPROVANTE
-
24/10/2022 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2022 15:42
Juntada de COMPROVANTE
-
17/10/2022 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 14:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/10/2022 14:13
Juntada de COMPROVANTE
-
04/10/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 12:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP
-
03/10/2022 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 11:20
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
29/09/2022 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 09:17
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
27/09/2022 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 15:05
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2022 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/09/2022 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2022 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2022 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 15:24
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
20/09/2022 15:01
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 14:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/09/2022 13:41
Juntada de COMPROVANTE
-
08/09/2022 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2022 18:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/08/2022 18:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/08/2022 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2022 13:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2022 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 01:08
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/08/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 16:20
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 08:53
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
15/07/2022 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 12:31
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
30/06/2022 11:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/06/2022 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2022 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 15:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/05/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 15:02
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
31/05/2022 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2022 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2022 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 15:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/05/2022 15:45
Juntada de COMPROVANTE
-
13/05/2022 12:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/05/2022 17:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/05/2022 17:49
Juntada de COMPROVANTE
-
23/04/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2022 12:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/04/2022 12:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 08:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 08:03
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
08/04/2022 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 17:23
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
08/04/2022 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
02/03/2022 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 12:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/02/2022 12:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
08/02/2022 14:25
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
08/02/2022 14:13
Recebidos os autos
-
08/02/2022 14:13
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
03/02/2022 13:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/02/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 13:44
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
01/12/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
29/11/2021 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2021 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2021 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 13:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/11/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 13:27
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
29/11/2021 13:25
Juntada de COMPROVANTE
-
25/11/2021 07:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/11/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 08:00
Expedição de Mandado
-
22/11/2021 14:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/11/2021 14:26
Juntada de COMPROVANTE
-
18/11/2021 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2021 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2021 18:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/10/2021 17:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/10/2021 17:50
Juntada de COMPROVANTE
-
19/10/2021 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 09:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/10/2021 13:50
Recebidos os autos
-
05/10/2021 13:50
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
04/10/2021 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 09:08
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
30/09/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 14:03
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
30/09/2021 14:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/09/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
11/08/2021 21:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 01:06
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 13:47
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2021 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2021 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2021 12:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 12:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/06/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 14:56
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
30/05/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 12:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/05/2021 12:13
Juntada de COMPROVANTE
-
17/05/2021 15:33
Alterado o assunto processual
-
30/04/2021 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 08:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/04/2021 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 10:07
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
Processo: 0004022-94.2021.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$10.450,00 Polo Ativo(s): JUCILENE DOS SANTOS DE SOUZA Polo Passivo(s): CASA DOS FILTROS E AR CONDICIONADO Decisão interlocutória Diante dos fatos narrados na inicial, não há dúvida da existência de relação de consumo entre as partes.
Assim, aplicam-se as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, aplicando-se a inversão do ônus da prova ope legis, com as ressalvas adiante.
A inversão do ônus da prova não se aplica aos danos morais e materiais postulados, eis que compete a parte autora comprovar a existência (STJ, AREsp 1257129) e extensão (STJ, AREsp 931478) de tais danos, e o nexo causal entre esses danos e o fato imputado à parte ré (STJ, REsp 1715505).
Igualmente continua sendo da parte autora o ônus de provar os fatos que só ela pode demonstrar (TJRJ, ApCiv 00136293020078190054), ou que tem mais facilidade de provar (STJ, REsp 720930), e os fatos constitutivos do seu direito (STJ, AgInt no REsp 1717781).
Se houver controvérsia sobre existência de crédito, o ônus será sempre do credor (TJRJ, Ap 0067953-37.2015.8.19.0038; Ap 0071413-51.2012.8.19.0001 e Ap 0071413-51.2012.8.19.0001).
Se houve alegação de pagamento e for impugnada, é ao pagador que compete, sempre, fazer prova do pagamento (TRF 1ª ApCiv 9601371311; TJSC ApCiv 2002.021952-0; TJBA ApCiv 17475-2/2004; TJRS ApCiv *00.***.*05-90).
Não cabe, pois, inversão do ônus da prova em tais pontos.
A distribuição poderá ser revista antes de concluída a instrução (STJ, REsp 881651).
Ademais, o teor das comunicações por aplicativos de mensagem, ou e-mail, assim como prints de telas de celular ou computador, fotografias digitalizadas e similares, é admitido como prova provisória, nos termos do art. 422 CPC, cabendo à parte autora provar sua autenticidade, e eventual emissão por preposto da parte ré, se houver impugnação.
Quanto à continuidade do feito, está suspensa a realização de audiências presenciais nos termos do art. 6º do Decreto Judiciário nº 172/2020 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Todavia, é essencial que se encontrem vias para o prosseguimento dos feitos nos Juizados Especiais.
Assim, as partes podem conseguir a resolução de seus conflitos de interesse; o serviço do Poder Judiciário não fica acumulado, prejudicando a futura resolução célere dos casos; e, consequentemente, reduz-se o impacto da pandemia às partes, aos servidores, aos advogados e aos juízes.
Soma-se a isso o fato de que a Portaria nº 3605/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autorizou a realização de audiências de conciliação por, dentre outras vias, o uso de ferramentas virtuais de comunicação.
Em razão do exposto acima, designe-se data e hora para a realização de audiência de conciliação pelo sistema virtual disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Então, cite-se a parte ré para tomar ciência do feito e intimem-se as partes para participar da audiência virtual.
Junte-se aos autos instruções sobre como utilizar o sistema.
A presença das partes é obrigatória na solenidade conciliatória por vídeo, pessoalmente ou por meio de seu procurador.
Assim, excepcionalmente, a parte reclamante ou reclamada com procurador constituído nos autos e que tenha poderes para transigir, está dispensada de participar da audiência de conciliação, desde que o seu advogado se faça presente.
A ausência da parte demandante (pessoalmente ou por meio de seu procurador) na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 51, inc.
I, da Lei 9.099, e art. 7º, inc.
II, Lei nº 18.413/2014.
A ausência da parte requerida (pessoalmente ou por meio de seu procurador) na audiência configurará revelia, nos termos do art. 20, da Lei 9.099.
As consequências que estão descritas nos parágrafos acima não serão aplicadas em caso de comprovada impossibilidade técnica de a parte ou do seu procurador) entrar/acessar a conciliação por vídeo.
Nesse caso, deverá, no prazo de três dias contados a partir da data da audiência, anexar aos autos provas que evidenciem a apontada impossibilidade de acesso ao referido sistema.
Conste no ofício/intimação o telefone da secretaria e o respectivo e-mail para a hipótese de a parte necessitar de ajuda para acessar ao sistema.
Se todas as partes tiverem procurador cadastrado nos autos e qualquer delas requerer a conversão da audiência virtual pela ferramenta disponível em audiência virtual pelo Fórum de Conciliação Virtual, fica desde já deferida a conversão.
A audiência designada com data e hora, então, deverá ser convertida na abertura de Fórum de Conciliação Virtual no próprio sistema Projudi, pelo prazo de 15 dias.
Se houver acordo, v. conclusos para homologar.
Se for apresentada contestação, à Secretaria para cumprir a Portaria nº 3/2019 quanto a essa.
Nos demais casos, int.-se a parte ré, por meio de seu(s) procurador(es), para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
Int.-se.
Em Maringá, 16 de abril de 2021.
Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) £!79+ -
22/04/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 13:49
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
19/04/2021 16:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/04/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
26/03/2021 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 10:47
Recebidos os autos
-
16/03/2021 10:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
12/03/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 15:04
Juntada de Certidão
-
12/03/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 14:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/03/2021 16:44
Recebidos os autos
-
11/03/2021 16:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/03/2021 16:44
Distribuído por sorteio
-
11/03/2021 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2021
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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